Processo nº 8000147-09.2020.8.05.0248

Evanilson Jose Silva x Maria Lucia da Silva

TJBA · SERRINHA, BA
CURATELA
O processo teve origem no Tribunal de Justiça da Bahia, em 03 de fevereiro de 2020. Tem como partes envolvidas Evanilson Jose Silva, Maria Lucia da Silva, Jorlando Matos Andrade.
Processo em andamento
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Andamento processual

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24/09/2021mês passado
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23/09/2021mês passado
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23/06/2020ano passado
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12/02/2020há 2 anos

Serrinha

2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA

INTIMAÇÃO

8000147-09.2020.8.05.0248 Curatela

Jurisdição: Serrinha

Requerente: Evanilson Jose Silva

Advogado: Jorlando Matos Andrade (OAB:0025800/BA)

Requerido: Maria Lucia Da Silva

Intimação:

PROCESSO Nº 8000147-09.2020.805.0248

DECISÃO

Tratam os autos de AÇÃO DE CURATELA, no qual a Autora requer a concessão da medida liminar para que seja nomeado Curador da Interditanda.

DECIDO.

Verifico que o Autor especificou devidamente os fatos que demonstram a incapacidade do Interditando para administrar seus bens e praticar os atos da vida civil, juntando inclusive laudo médico a respeito. Também, justificou a urgência para nomeação de curador provisório.

Desta feita, comprovada inicialmente a incapacidade total da Interditanda para administrar seus bens, NOMEIO curador provisório a pessoa do Requerente EVANILSON JOSE SILVA, que deve ser intimado para prestar o compromisso de curatela no prazo de 05 dias úteis.

Registro que a Curatela abrange tão somente os atos de natureza patrimonial e negocial (art. 85 da Lei n. 13.146, de 2015).

Fica o (a) Requerente, agora nomeado Curador da Interditanda, ciente de que deverá prestar contas do exercício da curatela anualmente, até o dia 30 de janeiro de cada ano.

Cientifique-se o Ministério Público acerca desta decisão.

Inclua-se em pauta de audiência para que seja feita a entrevista da interditada, na forma do artigo 751 do Código de Processo. Cumpra-se.

Intima-se.

Serrinha, 12 de fevereiro de 2020.

*Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, a da Lei nº 11.419/06)

Gustavo Teles Veras Nunes

Juiz Titular da Vara Crime da Comarca de Santo Amaro - BA

Serrinha

2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais

em Exercício de Substituição na 2ª Vara Cível da Comarca de Serrinha - BA

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA

INTIMAÇÃO

8000147-09.2020.8.05.0248 Curatela

Jurisdição: Serrinha

Requerente: Evanilson Jose Silva

Advogado: Jorlando Matos Andrade (OAB:0025800/BA)

Requerido: Maria Lucia Da Silva

Intimação:

PROCESSO Nº 8000147-09.2020.805.0248

DECISÃO

Tratam os autos de AÇÃO DE CURATELA, no qual a Autora requer a concessão da medida liminar para que seja nomeado Curador da Interditanda.

DECIDO.

Verifico que o Autor especificou devidamente os fatos que demonstram a incapacidade do Interditando para administrar seus bens e praticar os atos da vida civil, juntando inclusive laudo médico a respeito. Também, justificou a urgência para nomeação de curador provisório.

Desta feita, comprovada inicialmente a incapacidade total da Interditanda para administrar seus bens, NOMEIO curador provisório a pessoa do Requerente EVANILSON JOSE SILVA, que deve ser intimado para prestar o compromisso de curatela no prazo de 05 dias úteis.

Registro que a Curatela abrange tão somente os atos de natureza patrimonial e negocial (art. 85 da Lei n. 13.146, de 2015).

Fica o (a) Requerente, agora nomeado Curador da Interditanda, ciente de que deverá prestar contas do exercício da curatela anualmente, até o dia 30 de janeiro de cada ano.

Cientifique-se o Ministério Público acerca desta decisão.

Inclua-se em pauta de audiência para que seja feita a entrevista da interditada, na forma do artigo 751 do Código de Processo.

Cumpra-se.

Intima-se.

Serrinha, 12 de fevereiro de 2020.

*Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, a da Lei nº 11.419/06)

Gustavo Teles Veras Nunes

Juiz Titular da Vara Crime da Comarca de Santo Amaro - BA

03/02/2020há 2 anos
Conclusão
Distribuição
Petição
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · SERRINHA, BA
Data de tramitação
03/02/2020 a 24/09/2021
Natureza
CURATELA
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
Outras partes
Jorlando Matos Andrade
Advogado envolvido • OAB 25800/BA
Fontes de informações
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