Processo nº 0616142-44.2020.8.04.0001

Evandro da Silva Bronzi x Universidade do Estado do Amazonas - Uea

O processo possui 4 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Evandro da Silva Bronzi, Fabíola Campos Silva, Jandercleide Rocha de Souza Fiacadori, Universidade do Estado do Amazonas - UEA.

Andamento processual

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22/10/2020há 4 dias

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

1ª Vara de Fazenda Pública

Relação Nº 0203/2020

ADV: FABÍOLA CAMPOS SILVA (OAB 2930/AM), ADV: JANDERCLEIDE ROCHA DE SOUZA FIACADORI (OAB 11064/AM) -Processo 0616142-44.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Evandro da Silva Bronzi - Decisão. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, por reconhecer o direito da parte Autora apenas ao pagamento das diferenças salariais advindas das promoções de nível que lhe foram concedidas, conforme memorial de cálculo de fls. 29/33, excluindo-se do intervalo computado os meses de outubro/2014 a janeiro/2015, em decorrência da prescrição quinquenal, razão pela qual se entremostra devido o período compreendido entre fevereiro/2015 a março/2019, nos termos da fundamentação. Sobre as verbas condenatórias incidirão correção monetária e juros de mora, na forma dos arts. 8º e 18 da Portaria n.º 1.855/16-TJAM, observando-se a data do vencimento de cada parcela, nos termos da fundamentação. Honorários advocatícios pelas partes, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor em que respectivamente sucumbiram. Custas, pro rata parte, das quais ficam isentas, na forma da lei. Deixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, conforme autoriza o art. 496, § 3º, II do CPC. P.R.I.

04/09/2020há 2 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

1ª Vara de Fazenda Pública

Relação Nº 0172/2020

ADV: FABÍOLA CAMPOS SILVA (OAB 2930/AM), ADV: JANDERCLEIDE ROCHA DE SOUZA FIACADORI (OAB 11064/ AM) - Processo 0616142-44.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Evandro da Silva Bronzi - Por ser matéria de direito e de prova eminentemente documental, a causa comporta julgamento imediato, nos moldes do art. 355, I, do CPC. Dada a natureza do pedido, de caráter disponível, e por não se enquadrar dentro das hipóteses legais de manifestação obrigatória do Ministério Público, deixo de encaminhar os autos do processo para parecer do Órgão Ministerial (art. 178, CPC, e STJ, 2ª Turma, REsp 1676131/MG, Min. Herman Benjamin, DJe de 14.09.17). Venham os autos do processo conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se.

28/07/2020há 3 meses
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25/06/2020há 4 meses
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20/06/2020há 4 meses
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20/05/2020há 5 meses
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16/04/2020há 6 meses
Juntada de Custas Nº Protocolo: PWEB.20.60188531-7 Tipo da Petição: Juntada de Custas Data: 15/04/2020 17:51
06/04/2020há 7 meses
Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
30/03/2020há 7 meses
Certidão Expedida Relação :0055/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 2817
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Data de tramitação
06/02/2020 a 22/10/2020
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Juiz
Ronnie Frank Torres Stone
Início do Processo
2020
Partes envolvidas