Processo Nº 000506964.2019.8.04.0000

TJAM
Embargos de Declaração
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Andamento processual

17/03/2020há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção IV

Câmaras Isoladas

Primeira Câmara Cível

Conclusão de Acórdãos

Processo: 0005069-64.2019.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível, 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Extinta); Embargante: Cleosson de Melo Reis; Advogado: Anderson Santos da Silva (OAB: 12015/AM); Embargante: Michel Enos Gonçalves Teles; Advogado: Sérgio Emerson Cordeiro Rabelo (OAB: 9240/AM); Advogado: Márcio Silva Teixeira (OAB: 4672/AM); Embargado: O Estado do Amazonas; Procurador: Vanessa Lima do Nascimento (OAB: 9007/AM); Presidente: Paulo César Caminha e Lima. Relator: Maria das Graças Pessoa Figueiredo. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Os embargos de declaração prestam-se a sanar erro material, omissão, obscuridade ou contradição existentes em qualquer ato judicial de conteúdo decisório. Inexistindo tais vícios e tendo como objetivo a rediscussão de matérias julgadas à exaustão no acórdão embargado, o recurso há de ser rejeitado.2. No caso dos autos, o Embargante pretende rediscutir matéria suficientemente debatida, argumentando que a distribuição dos autos principais, de forma aleatória e por sorteio, efetivamente ocorreu. Nada obstante, tal questão foi devidamente analisada, pois a partir da Certidão de fls. 488 e relatório situacional do SAJ, restou comprovado que houve falha na distribuição, motivo pelo qual fora determinado o retorno dos autos ao Primeiro Grau para cumprimento da decisão de redistribuição. 3. Embargos declaratórios rejeitados. DECISÃO: “VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de Embargos de Declaração Cível n.º 0005069-64.2019.8.04.0000, em que são partes as acima indicadas. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia “. Sessão: 09 de março de 2020. EL

12/02/2020há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção IV

Câmaras Isoladas

Primeira Câmara Cível

Pauta de Julgamento Designado

Embargos de Declaração Cível nº 000506964.2019.8.04.0000

Origem : 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Extinta)

Juiz Prolato r: Márcio Rothier Pinheiro Torres

Embargante : Cleosson de Melo Reis

Advogado : Anderson Santos da Silva (12015/AM)

Embargante : Michel Enos Gonçalves Teles

Advogado : Sérgio Emerson Cordeiro Rabelo (9240/AM)

Advogado : Márcio Silva Teixeira (4672/AM)

Embargado : O Estado do Amazonas

Procurador : Vanessa Lima do Nascimento (9007/AM)

Relatora:Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo

25/07/2019há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção I

Distribuição

2º Grau

LISTA DE DISTRIBUIÇÃO PROCESSUAL

A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foram distribuídos, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, os seguintes feitos:

Processo: 0005069-64.2019.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível. Vara de Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Extinta). Relator: Maria das Graças Pessoa Figueiredo. Câmara: Primeira Câmara Cível. Distribuição: Vinculação ao Magistrado - 22/07/2019

Embargante: Michel Enos Gonçalves Teles

Advogados: Sérgio Emerson Cordeiro Rabelo (OAB: 9240/ AM) e outro

Embargado: O Estado do Amazonas

Procurador: Vanessa Lima do Nascimento (OAB: 9007/AM)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM
Natureza
Embargos de Declaração
Início do Processo
2019
Fontes de informações
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