Processo nº 0000394-04.2020.8.26.0132

Viação Motta LTDA x Elaine Cristina Simões dos Santos

O processo possui 12 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Antonio Cleto Gomes, Viação Motta LTDA, Elaine Cristina Simões dos Santos, Luciana Gonçalves Alvares Biudes.
Processo em andamento
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Andamento processual

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08/06/2021há 12 dias
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17/05/2021mês passado
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29/04/2021há 2 meses
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09/04/2021há 2 meses
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07/04/2021há 2 meses
Remetido ao DJE Relação: 0090/2021 Teor do ato: Vistos. Frustradas as tentativas de penhora de bens, inclusive pelos meios eletrônicos (Sisbajud, Renajud etc), antes de se deliberar acerca do pedido de penhora dos rendimentos do(s) devedor(es),intime-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu advogado, para indicar no prazo de cinco (5) dias, bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, exibindo prova de propriedade e, se o caso, de negativa de ônus, tudo com fundamento nos arts. 774 e 847 § 1º ambos do CPC, devendo manifestar-se nos autos ainda que para informar que não tem bens ou os que possui, a seu ver, são impenhoráveis, sob pena de multa de 20% do valor atualizado da execução, em proveito do credor, a incidir em qualquer fase do processo executivo, comprovado a qualquer momento que sua informação era inverídica, advertindo-se na mesma oportunidade o devedor,com fundamento no art. 772, II do CPC que a inércia em relação ao ora determinado além de revelar ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do inciso II e V do art. 774 do CPC, poderá implicar dada à oposição maliciosa aos atos de execução, penhora de percentual de seus rendimentos cuja regra de impenhorabilidade tem sido mitigada pela jurisprudência no sentido de que a intangibilidade não é absoluta, permitindo a constrição sob percentual de salários/proventos, confiando assim ao próprio executado a possibilidade de quitar sua dívida de maneira menos gravosa (art. 805 do CPC). Intime-se. Advogados(s): Luciana Gonçalves Alvares Biudes (OAB 306865/SP), Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE)
06/04/2021há 2 meses
Decisão Vistos. Frustradas as tentativas de penhora de bens, inclusive pelos meios eletrônicos (Sisbajud, Renajud etc), antes de se deliberar acerca do pedido de penhora dos rendimentos do(s) devedor(es),intime-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu advogado, para indicar no prazo de cinco (5) dias, bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, exibindo prova de propriedade e, se o caso, de negativa de ônus, tudo com fundamento nos arts. 774 e 847 § 1º ambos do CPC, devendo manifestar-se nos autos ainda que para informar que não tem bens ou os que possui, a seu ver, são impenhoráveis, sob pena de multa de 20% do valor atualizado da execução, em proveito do credor, a incidir em qualquer fase do processo executivo, comprovado a qualquer momento que sua informação era inverídica, advertindo-se na mesma oportunidade o devedor,com fundamento no art. 772, II do CPC que a inércia em relação ao ora determinado além de revelar ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do inciso II e V do art. 774 do CPC, poderá implicar dada à oposição maliciosa aos atos de execução, penhora de percentual de seus rendimentos cuja regra de impenhorabilidade tem sido mitigada pela jurisprudência no sentido de que a intangibilidade não é absoluta, permitindo a constrição sob percentual de salários/proventos, confiando assim ao próprio executado a possibilidade de quitar sua dívida de maneira menos gravosa (art. 805 do CPC). Intime-se.
05/04/2021há 2 meses
Conclusos para Decisão
30/03/2021há 3 meses
Petição Juntada Nº Protocolo: WCTD.21.70028729-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2021 11:43
24/03/2021há 3 meses
Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2021 Data da Disponibilização: 24/03/2021 Data da Publicação: 25/03/2021 Número do Diário: 3244 Página: 2354/2363
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Catanduva, SP
Valor da Causa
R$ XXX,XX
Exibir Valor
Natureza
Cumprimento de Sentença
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO CIVIL / Responsabilidade Civil
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora
Antonio Cleto Gomes
Advogado envolvido
Documentos anexos
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Bloqueio-Penhora on lin....pdf
Certidões de Cartório -....pdf
Petições Diversas - Pág....pdf
Ato Ordinatório - Págin....pdf
Certidões de Cartório -....pdf