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25 de Janeiro de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2000.5.02.0045

Petição - Ação Aviso Prévio

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2021 - Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil

# Chega de

Trabalho

Infantil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 45a VARA DO TRABALHO DE SÃO

PAULO

ATOrd 0000000-00.0000.0.00.0000

RECLAMANTE: Nome

RECLAMADOS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO , pelo Procurador do Trabalho infra-assinado, nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dar-se por ciente do despacho Id 6b1de8c , por meio do qual o Douto Juízo homologou os cálculos de liquidação apresentados pela Coordenadoria de Cálculos do E. TRT, fixando o crédito exequendo no montante de R$ 00.000,00, atualizados até 01/07/2019, bem como determinou a expedição de Ofício requisitório de pequeno valor com urgência.

Destarte, registre-se que a intimação do MPT deverá ser pessoal, com a remessa dos autos , com fundamento no art. 18, II, h, da Lei Complementar n. 75/93, no art. 180, do NCPC e art. 279 da Consolidação das Normas da Corregedoria desse Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região.

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São Paulo, 19 de fevereiro de 2021.

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