Andamento processual

17/02/2020há 3 meses

Comarca de Curralinho

Secretaria da Vara Única de Curralinho

MACHADO Representante (s): OAB 28605 - ARLEY TAFFAREL ARRUDA MARQUES (ADVOGADO) VITIMA:A. C. . Processo nº: 0007671-91.2019.8.14.0083 DESPACHO Considerando a necessidade de readequação da pauta, redesigno audiência de instrução para 25 / 03 /2020 às 15:00 horas. Intimem-se o réu, através do advogado constituído via DJE. Intimem-se as partes. Ciência ao Ministério Público. Expediente necessários. P.R.I. Cumpra-se. Curralinho (PA), 14 de fevereiro de 2020. GABRIEL PINÓS STURTZ Juiz de Direito Titular PROCESSO: 00078719820198140083 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): GABRIEL PINOS STURTZ A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 14/02/2020 VITIMA:M. J. P. REU:GEREMIAS PEREIRA CARDOSO Representante (s): OAB 24629 - MILENE SERRAT BRITO DOS SANTOS MARINHO (ADVOGADO) AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Processo: 0007871-98.2019.814.0083 DECISÃOMANDADO VISTOS. Trata-se de denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra GEREMIAS PEREIRA CARDOSO. Neste momento processual, constata-se que a inicial acusatória preenche as condições da ação - possibilidade jurídica do pedido, legitimidade, interesse e justa causa - bem como os pressupostos processuais de existência e validade. Diante disso, RECEBO A DENÚNCIA, por satisfazer os requisitos do art. 41 do CPP. Cite-se o acusado, conforme qualificação que consta na denúncia, no endereço constante nos autos e/ou onde se encontrar custodiado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do CPP, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Ademais, indaguese se o réu possui advogado constituído, declinando o nome e dados de contato do causídico (telefone, endereço, número da OAB), devendo o Oficial de Justiça fazer constar de sua certidão tais dados fornecidos pelo réu, ou, ainda, se requer o patrocínio da Defensoria Pública ou advogado dativo. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado pessoalmente, não constituir defensor, determino, desde logo, remessa dos autos à Defensoria Pública do Estado do Para, núcleo responsável pelas comarcas do interior, para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por igual período, nos termos do art. 396-A, § 2º do CPP. Não se fazendo presente Defensor Público, voltem conclusos os autos para designação de defensor dativo. P.R.I.C. Serve como mandado/ofício. Curralinho/PA, 13/02/2020. GABRIEL PINÓS STURTZ Juiz de Direito PROCESSO: 00089089720188140083 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): GABRIEL PINOS STURTZ A??o: Ação Penal -Procedimento Ordinário em: 14/02/2020 VITIMA:C. C. S. C. REU:DAVID DIAS PEREIRA Representante (s): OAB 21889 - SAMUEL GOMES DA SILVA (ADVOGADO) AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Curralinho Processo nº 0008908-97.2018.8.14.0083 DESPACHO R.H. Considerando o ofício de fl.126, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Após, voltem-me conclusos. P.R.I. Cumpra-se. Curralinho (PA), 12 de Fevereiro de 2020. Gabriel Pinos Sturtz Juiz de Direito PROCESSO: 00091332020188140083 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): GABRIEL PINOS STURTZ A??o: Tutela Antecipada Antecedente em: 14/02/2020 REQUERENTE:MUNICIPIO DE CURRALINHO Representante (s): OAB 6543 - HIDERALDO MARCELO DE AZEVEDO TAVARES (PROCURADOR (A)) MARIA ALDA AIRES COSTA (REP LEGAL) REQUERIDO:SIDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PÚBLICA DO ESTADO DO PARA SINTEPP Representante (s): OAB 8934 - ROSILENE SOARES FERREIRA (ADVOGADO) . AUDIÊNCIA PRELIMINAR Número do Processo: 0009133-20.2018.8.14.0083 Natureza: AÇÃO CÍVEL Juízo: COMARCA DE CURRALINHO Requerente: MUNICIPIO DE CURRALINHO Requerido: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ - SINPEPP Data: 13 de fevereiro de 2020 Hora: 09h00min Local: Sala de audiências da Comarca de Curralinho PRESENTES Juiz de Direito: DR. GABRIEL PINÓS STURTZ Requerente: MUNICIPIO DE CURRALINHO AUSENTE Requerido: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ ? SINPEPP Iniciada a audiência às 09h30min, feito o pregão, verificou-se as presenças do requerente, representado pelo preposto Sr. RAIMUNDO DE SOUZA OLIVEIRA, RG nº 6629951 PC/PA, acompanhado do procurador municipal Dr. HIDERALDO MARCELO DE AZEVEDO TAVARES, OAB/PA6543. Ausente o requerido. Inicialmente, desacolho a petição de fl. 26, na medida em que não há justificativa plausível para a ausência dos representantes do SINTEPP. Altos custos de viagem para Curralinho não são motivos suficientes para a ausência, até porque é missão do Sindicato representar os interesses dos seus membros em Juízo. Diante a ausência do SINTEPP, fica prejudicada a conciliação. Em seguida, passouse a oitiva da testemunha. Testemunha: RAFAEL DE AGUIAR MENDONÇA, portador do RG 5726550 PC/PA, servidor público da prefeitura de Curralinho. Às perguntas do Juízo, a testemunha respondeu: que estava presente na data do evento; que um grupo de pessoas fez algazarra e barulho na frente da prefeitura; que logo em seguida invadiram as salas do prédio; que foram proferidas palavras de baixo

calão e xingamentos; que não teve danos na prefeitura; que a ocupação ocorreu por volta das 11 da manha e durou até as 19 horas; que não houve agressão. Dada a palavra ao Procurador, nada perguntou à testemunha. Instado, o Procurador Municipal dispensou a oitiva da testemunha FÁBIO JUNIOR CARVALHO DE LIMA, o que foi deferido pelo Juízo. Na oportunidade, o mesmo apresentou as alegações finais nos seguintes termos: ?O Município de curralinho neste momento por sua procuradoria municipal, ratifica integralmente todos os termos da exordial e de tudo mais que nos autos consta pugnando pelo deferimento de todos os pedidos feitos no requerimento inicial, são os termos. Pede deferimento.? Em seguida, o MM. Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: 01. Vista ao réu para querendo se manifestar no prazo de 15 dias. 02. Após, voltem-me conclusos para sentença. 03. Presentes intimados. Nada mais havendo, o MM. Juiz mandou encerrar o presente termo, que segue assinado por todos os presentes. Eu, Lidiane Silva (___), Auxiliar Judiciária, digitei e conferi o presente termo. Juiz de Direito: _____________________________________________ Preposto:

_________________________________________________ Procurador Municipal: ________________________________________ Testemunha:

_______________________________________________ PROCESSO: 00091332020188140083 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): GABRIEL PINOS STURTZ A??o: Tutela Antecipada Antecedente em: 14/02/2020 REQUERENTE:MUNICIPIO DE CURRALINHO Representante (s): OAB 6543 - HIDERALDO MARCELO DE AZEVEDO TAVARES (PROCURADOR (A)) MARIA ALDA AIRES COSTA (REP LEGAL) REQUERIDO:SIDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PÚBLICA DO ESTADO DO PARA SINTEPP Representante (s): OAB 8934 - ROSILENE SOARES FERREIRA (ADVOGADO) . AUDIÊNCIA PRELIMINAR Número do Processo: 0009133-20.2018.8.14.0083 Natureza: AÇÃO CÍVEL Juízo: COMARCA DE CURRALINHO Requerente: MUNICIPIO DE CURRALINHO Requerido: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ - SINPEPP Data: 13 de fevereiro de 2020 Hora: 09h00min Local: Sala de audiências da Comarca de Curralinho PRESENTES Juiz de Direito: DR. GABRIEL PINÓS STURTZ Requerente: MUNICIPIO DE CURRALINHO AUSENTE Requerido: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ ? SINPEPP Iniciada a audiência às 09h30min, feito o pregão, verificou-se as presenças do requerente, representado pelo preposto Sr. RAIMUNDO DE SOUZA OLIVEIRA, RG nº 6629951 PC/PA, acompanhado do procurador municipal Dr. HIDERALDO MARCELO DE AZEVEDO TAVARES, OAB/PA6543. Ausente o requerido. Inicialmente, desacolho a petição de fl. 26, na medida em que não há justificativa plausível para a ausência dos representantes do SINTEPP. Altos custos de viagem para Curralinho não são motivos suficientes para a ausência, até porque é missão do Sindicato representar os interesses dos seus membros em Juízo. Diante a ausência do SINTEPP, fica prejudicada a conciliação. Em seguida, passou-se a oitiva da testemunha. Testemunha: RAFAEL DE AGUIAR MENDONÇA, portador do RG 5726550 PC/PA, servidor público da prefeitura de Curralinho. Às perguntas do Juízo, a testemunha respondeu: que estava presente na data do evento; que um grupo de pessoas fez algazarra e barulho na frente da prefeitura; que logo em seguida invadiram as salas do prédio; que foram proferidas palavras de baixo calão e xingamentos; que não teve danos na prefeitura; que a ocupação ocorreu por volta das 11 da manha e durou até as 19 horas; que não houve agressão. Dada a palavra ao Procurador, nada perguntou à testemunha. Instado, o Procurador Municipal dispensou a oitiva da testemunha FÁBIO JUNIOR CARVALHO DE LIMA, o que foi deferido pelo Juízo. Na oportunidade, o mesmo apresentou as alegações finais nos seguintes termos: ?O Município de curralinho neste momento por sua procuradoria municipal, ratifica integralmente todos os termos da exordial e de tudo mais que nos autos consta pugnando pelo deferimento de todos os pedidos feitos no requerimento inicial, são os termos. Pede deferimento.? Em seguida, o MM. Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: 01. Vista ao réu para querendo se manifestar no prazo de 15 dias. 02. Após, voltem-me conclusos para sentença. 03. Presentes intimados. Nada mais havendo, o MM. Juiz mandou encerrar o presente termo, que segue assinado por todos os presentes. Eu, Lidiane Silva (___), Auxiliar Judiciária, digitei e conferi o presente termo. Juiz de Direito: _____________________________________________ Preposto:

_________________________________________________ Procurador Municipal: ________________________________________ Testemunha:

Comarca de Curralinho

Secretaria da Vara Única de Curralinho

Após, voltem-me conclusos. Expedientes Necessários. P.R.I. Cumpra-se. Curralinho (PA), 11 de Fevereiro de 2020. Gabriel Pinos Sturtz Juiz de Direito | Página PROCESSO: 00054853220188140083 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): GABRIEL PINOS STURTZ A??o: Inquérito Policial em: 14/02/2020 AUTORIDADE POLICIAL:LUCAS MACHADO DE SALES INDICIADO:MARILDO DOS SANTOS OLIVEIRA Representante (s): OAB 14870 - MARCOS JOSE SIQUEIRA DAS DORES (ADVOGADO) INDICIADO:MARINALDO DE OLIVEIRA GOES. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Curralinho Processo nº 0005485-32.2018.8.14.0083 DESPACHO R.H. Considerando a manifestação de fl.49, determino o apensamento do presente feito aos autos do Processo de nº 0005505-23.2018.8.14.0083. Após, voltemme conclusos. P.R.I. Cumpra-se. Curralinho (PA), 11 de Fevereiro de 2020. Gabriel Pinos Sturtz Juiz de Direito PROCESSO: 00063719420198140083 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): GABRIEL PINOS STURTZ A??o: Monitória em: 14/02/2020 REQUERENTE:CAMBUCI Representante (s): OAB 1618 - ELIAS PINTO DE ALMEIDA (ADVOGADO) OAB 97954 - ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (ADVOGADO) OAB 10153 - ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA CASTRO (ADVOGADO) REQUERIDO:MARCIO GUIMARAES DA SILVA ME. Processo nº 0006371-94.2019.8.14.0083 Vistos. No caso em apreço, o autor afirma, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do réu o pagamento de quantia em dinheiro (CPC, artigo 700, I). Assim, sendo evidente o direito do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento e concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa que corresponde à importância devida (CPC, artigo 701). Conste do mandado que, nos termos preconizados pelo parágrafo 1º do artigo 701, o réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo estipulado. Conste também do mandado que independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 dias, embargos à ação monitória. Serve como mandado/ofício. P.R.I.C. Curralinho - PA, 12 de Fevereiro de 2020. GABRIEL PINÓS STURTZ Juiz de Direito PROCESSO: 00066126820198140083 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): GABRIEL PINOS STURTZ A??o: Busca e Apreensão em: 14/02/2020

REQUERENTE:ADMINISTRADORA CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Representante (s): OAB 18629-A - ROSANGELA DA ROSA CORREA (ADVOGADO) REQUERIDO:EDSON DE OLIVEIRA COSTA. Processo nº 0006612-68.2019.8.14.0083 Decisão interlocutória. Vistos. Versam os presentes autos sobre AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO promovida por ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA., em desfavor de EDSON DE OLIVEIRA COSTA, cujo objeto é o veículo descrito na inicial. O requerente sustenta e comprova (contrato, demonstrativo do débito, notificação do devedor, por AR) a inadimplência do requerido. É o breve relato. Decido. Inicialmente, vale salientar que trata-se de procedimento especial que é regido por regras próprias, de forma que incabível a designação de audiência de mediação e conciliação prévia (art. 334 do CPC). De mais a mais, deve-se salientar que o art. 1046, § 2º do CPC é categórico ao afirmar que permanecem em vigor as disposições de leis especiais, aplicando-se apenas supletivamente o CPC. Como a audiência de mediação e conciliação não está prevista na regra especial, não se afigura razoável sua designação prévia. Feitas tais considerações, seguindo o rito do Dec. 911/69, presentes os requisitos legais e considerando a documentação juntada, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO do bem descrito na peça exordial (MOTOCICLETA, MODELO: NXR 160 BROS, MARCA: HONDA, CHASSI 9C2KD1000JR103382, ANO FABRICAÇÃO: 2017, ANO MODELO: 2018, COR: BRANCA, PLACA: QEK8879, RENAVAN: 01134140794), devendo ser cumprida em qualquer local em que localizado o bem, independente de precatória (art. 3º, § 12º, do Dec. 911/69), destacando que, na oportunidade, o réu deverá entregar o bem junto com a documentação (art. 3º, § 14º, do Dec 911/69), sob pena de multa a ser fixada em momento oportuno pelo juízo. Por ora, NOMEIO depositário fiel do mencionado bem o representante legal do requerente ou quem este indicar. LAVRE-SE o termo de compromisso de depositário fiel do bem. Após o cumprimento da referida liminar, CITE-SE a parte requerida para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta (art. do Dec. Lei 911/69), ou pagar a integralidade do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos previstos no parágrafo 1º e 2º do referido dispositivo legal, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, art. 3º do Dec. 911/69. Deixo de realizar, por ora, o bloqueio via RENAJUD, sem prejuízo de, num momento posterior, caso infrutífera a busca e apreensão, mediante pedido da parte autora, realizá-lo. Serve como mandado/ofício. P.R.I.C. Curralinho -PA, 13 de Fevereiro de 2020. GABRIEL PINÓS STURTZ Juiz de Direito PROCESSO: 00076719120198140083 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): GABRIEL PINOS STURTZ A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 14/02/2020 DENUNCIANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:CRISTIANO OLIVEIRA

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJPA · Comarca · CURRALINHO, PA
Início do Processo
2019