Processo nº 0809168-53.2018.8.12.0001

Celso Éder Gonzaga de Araújo x Maurício Picarelli

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Andamento processual

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25/05/2021há 22 dias
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06/05/2021mês passado
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04/05/2021mês passado
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03/05/2021mês passado
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Emissão da Relação Intimação da exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 148/154.
16/04/2021há 2 meses
Prazo em Curso
15/04/2021há 2 meses
Relação encaminhada ao D.J. Relação: 0128/2021 Teor do ato: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeito a exceção de pré-executividade oposta pelo executado Sem honorários. No que concerne ao pedido do exequente à condenação da parte executado por litigância de má-fé, entendo que não merece razão, já que, para tanto, pressupõe dano processual, o que não ocorreu. Tanto é verdade que a parte exequente foi a vencedora na demanda, e não comprovou qual foi o dano processual em concreto que teria sofrido. Daí, seja pela ausência de dolo do executado, seja por não visualizar dano processual causado à parte exequente, não se sustenta a alegação de litigância de má-fé. No mais, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da exequente e com o transcurso do prazo in albis, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Às providências e intimações necessárias. Advogados(s): Alir Terra Lima Nery (OAB 3046/MS), Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS), Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Luiz Carlos Santini (OAB 16437A/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS)
Publicado ato publicado em data da publicação. Relação :0128/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 4707
14/04/2021há 2 meses
Emissão da Relação Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeito a exceção de pré-executividade oposta pelo executado Sem honorários. No que concerne ao pedido do exequente à condenação da parte executado por litigância de má-fé, entendo que não merece razão, já que, para tanto, pressupõe dano processual, o que não ocorreu. Tanto é verdade que a parte exequente foi a vencedora na demanda, e não comprovou qual foi o dano processual em concreto que teria sofrido. Daí, seja pela ausência de dolo do executado, seja por não visualizar dano processual causado à parte exequente, não se sustenta a alegação de litigância de má-fé. No mais, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da exequente e com o transcurso do prazo in albis, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Às providências e intimações necessárias.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJMS · Comarca · Campo Grande, MS
Valor da Causa
R$ X.XXX.XXX,XX
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Data de tramitação
13/04/2018 a 25/05/2021
Natureza
Cumprimento de sentença
Área do Direito
Cível
Assunto
Liquidação / Cumprimento / Execução, Cheque
Juiz
Mariel Cavalin dos Santos
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte autora
Luiz Carlos Santini
Advogado envolvido
Rafael Antonio Scaini
Advogado envolvido
Parte ré
Alir Terra Lima Nery
Advogado envolvido
Maikol Weber Mansour
Advogado envolvido