Processo nº 2023907-72.2020.8.26.0000

Tec Fibra Industria e Comercio de Tecidos EIRELI x Jenny Miriam Cardenas Cordova

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Agravo de Instrumento
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP, em 13 de fevereiro de 2020. Tem como partes envolvidas Fabio Luiz Gomes, Jenny Miriam Cardenas Cordova, Vinicius Gabriel Capello, Gustavo Antonio Neves da Costa e outros.
Processo em andamento
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09/07/2020há 2 anos
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29/06/2020há 2 anos
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23/06/2020há 2 anos
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22/06/2020há 2 anos
Prazo PrazoVencimento: 14/07/2020

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 17º Grupo (33ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

2023907-72.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Tec Fibra Industria e Comercio de Tecidos Eireli - Agravada: Jenny Miriam Cardenas Cordova - Magistrado(a) Mario A. Silveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DETERMINOU A INCLUSÃO DA PESSOA JURÍDICA NO POLO PASSIVO, ASSIM COMO O BLOQUEIO ON-LINE DE ATIVOS FINANCEIROS. DISTINÇÃO ENTRE A PESSOA FÍSICA E A PESSOA JURÍDICA FORMADA PELA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI, CRIADA PELA LEI N.º12.441/2011. INEXISTÊNCIA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 980-A, § 7º, DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Gustavo Antonio Neves da Costa (OAB: 315912/SP) - Vinicius Gabriel Capello (OAB: 294210/SP) - Fabio Luiz Gomes (OAB: 286545/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909

Publicado em Disponibilizado em 19/06/2020 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 3066
Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
19/06/2020há 2 anos

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 17º Grupo (33ª Câmara Direito Privado)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2020

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) JOANA KAYOKO NAKANISHI. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SÁ DUARTE, LUIZ EURICO, MARIO A. SILVEIRA e ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

2023907-72.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Mario A. Silveira - Agravante: Tec Fibra Industria e Comercio de Tecidos Eireli - Agravada: Jenny Miriam Cardenas Cordova - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Gustavo Antonio Neves da Costa (OAB: 315912/SP) (Fls: 11) - Advogado: Vinicius Gabriel Capello (OAB: 294210/SP) (Fls: 12) - Advogado: Fabio Luiz Gomes (OAB: 286545/SP) (Fls: 12)

Fontes de informações
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