Processo nº 0001333-77.2019.5.11.0005

I. P. E. A. x B. T. L.

O processo possui 15 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Tem como partes envolvidas I. P. E. A., Ricardo Licastro Torres de Mello, B. T. L., C. S. S., Eloy das Neves Lopes Júnior, Kelma Souza Lima.

Andamento processual

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25/02/2021há 8 dias

2ª Turma Acórdão

Processo Nº RORSum-0001333-77.2019.5.11.0005

Relator ELEONORA DE SOUZA SAUNIER

RECORRENTE INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA

ADVOGADO RICARDO LICASTRO TORRES DE MELLO(OAB: 222633/SP)

RECORRIDO CLEMILTON DA SILVA SALGADO

ADVOGADO KELMA SOUZA LIMA(OAB: 5470/AM)

ADVOGADO ELOY DAS NEVES LOPES JÚNIOR(OAB: 4900/AM)

RECORRIDO BORESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- BORESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO

De ordem da DOUTORA JOICILENE JERÔNIMO PORTELA, DESEMBARGADORA DO TRABALHO PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificada a reclamada BORESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , nos autos do processo supra, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do ACÓRDÃO de Id e33acf7, cujo teor da decisão é:

"EMENTA:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SANEAMENTO. EFEITO INFRINGENTE. Merece ser sanada a omissão existente no acórdão, com a devida manifestação contida no julgamento dos embargos declaratórios, imputando ao reclamante o pagamento pelos honorários advocatícios sucumbenciais, na forma do art. 791-A da CLT.

ISTO POSTO:

" ACORDAM os Desembargadores do Trabalho da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer dos embargos da reclamada e darlhes provimento para, sanando omissão, dar efeito modificativo ao julgado para impor ao reclamante o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais de 5% sobre o valor do pleito julgado improcedente (multa do art. 467 da CLT), de acordo com o valor descrito na inicial, em favor do patrono da litisconsorte, porém sob condição suspensiva de exigibilidade, porque o autor é beneficiário da justiça gratuita, na forma do art. 791-A, §4º, da CLT, na forma da fundamentação.

Sessão Virtual realizada no período de 12 a 22 de fevereiro de 2021.

VOTOS

Voto do(a) Des(a). LAIRTO JOSE VELOSO / Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso

Convirjo com o voto da Eminente Relatora

Podendo o seu inteiro teor ser acessado no site deste Regional, no endereço

"https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li stView.seam", utilizando o número de documento

20121709214815500000007815809 para, querendo, manifestar-se, no prazo legal.

E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) o presente EDITAL será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. MANAUS/AM, 24 de fevereiro de 2021.

JEINE SANTOS DA SILVA

Servidor de Secretaria

2ª Turma Acórdão

Processo Nº RORSum-0001333-77.2019.5.11.0005

Relator ELEONORA DE SOUZA SAUNIER

RECORRENTE INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA

ADVOGADO RICARDO LICASTRO TORRES DE MELLO(OAB: 222633/SP)

RECORRIDO CLEMILTON DA SILVA SALGADO

ADVOGADO KELMA SOUZA LIMA(OAB: 5470/AM)

ADVOGADO ELOY DAS NEVES LOPES JÚNIOR(OAB: 4900/AM)

RECORRIDO BORESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEMILTON DA SILVA SALGADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO

Fica Vossa Senhoria notificadapara tomar ciência do v. Acórdão de Id e33acf7, podendo ser acessado o seu inteiro teor no site deste Regional, no endereço

"https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li stView.seam", utilizando o número de documento

20121709214815500000007815809 para, querendo, manifestar-se, no prazo legal.

"EMENTA:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SANEAMENTO. EFEITO INFRINGENTE. Merece ser sanada a omissão existente no acórdão, com a devida manifestação contida no julgamento dos embargos declaratórios, imputando ao reclamante o pagamento pelos honorários advocatícios sucumbenciais, na forma do art. 791-A da CLT.

ISTO POSTO:

ACORDAM os Desembargadores do Trabalho da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer dos embargos da reclamada e darlhes provimento para, sanando omissão, dar efeito modificativo ao

julgado para impor ao reclamante o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais de 5% sobre o valor do pleito julgado improcedente (multa do art. 467 da CLT), de acordo com o valor descrito na inicial, em favor do patrono da litisconsorte, porém sob condição suspensiva de exigibilidade, porque o autor é beneficiário da justiça gratuita, na forma do art. 791-A, §4º, da CLT, na forma da fundamentação.

Sessão Virtual realizada no período de 12 a 22 de fevereiro de 2021.

VOTOS

Voto do(a) Des(a). LAIRTO JOSE VELOSO / Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso

Convirjo com o voto da Eminente Relatora

MANAUSAM, 24 de fevereiro de 2021.

JEINE SANTOS DA SILVA

Servidor de Secretaria

2ª Turma Acórdão

Processo Nº RORSum-0001333-77.2019.5.11.0005

Relator ELEONORA DE SOUZA SAUNIER

RECORRENTE INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA

ADVOGADO RICARDO LICASTRO TORRES DE MELLO(OAB: 222633/SP)

RECORRIDO CLEMILTON DA SILVA SALGADO

ADVOGADO KELMA SOUZA LIMA(OAB: 5470/AM)

ADVOGADO ELOY DAS NEVES LOPES JÚNIOR(OAB: 4900/AM)

RECORRIDO BORESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZONIA

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO

Fica Vossa Senhoria notificadapara tomar ciência do v. Acórdão de Id e33acf7, podendo ser acessado o seu inteiro teor no site deste Regional, no endereço "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li stView.seam", utilizando o número de documento

20121709214815500000007815809 para, querendo, manifestar-se, no prazo legal.

"EMENTA:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SANEAMENTO. EFEITO INFRINGENTE. Merece ser sanada a omissão existente no acórdão, com a devida manifestação contida no julgamento dos embargos declaratórios, imputando ao reclamante o pagamento pelos honorários advocatícios sucumbenciais, na forma do art. 791-A da CLT.

ISTO POSTO: ACORDAM os Desembargadores do Trabalho da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer dos embargos da reclamada e darlhes provimento para, sanando omissão, dar efeito modificativo ao julgado para impor ao reclamante o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais de 5% sobre o valor do pleito julgado improcedente (multa do art. 467 da CLT), de acordo com o valor descrito na inicial, em favor do patrono da litisconsorte, porém sob condição suspensiva de exigibilidade, porque o autor é beneficiário da justiça gratuita, na forma do art. 791-A, §4º, da CLT, na forma da fundamentação.

Sessão Virtual realizada no período de 12 a 22 de fevereiro de 2021.

VOTOS

Voto do(a) Des(a). LAIRTO JOSE VELOSO / Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso

Convirjo com o voto da Eminente Relatora

MANAUS/AM, 24 de fevereiro de 2021.

JEINE SANTOS DA SILVA

Servidor de Secretaria

29/11/2020há 3 meses

Gabinete da Desembargadora Eleonora Saunier

Processo Nº RORSum-0001333-77.2019.5.11.0005

Relator ELEONORA DE SOUZA SAUNIER

RECORRENTE INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA

ADVOGADO RICARDO LICASTRO TORRES DE MELLO(OAB: 222633/SP)

RECORRIDO CLEMILTON DA SILVA SALGADO

ADVOGADO ELOY DAS NEVES LOPES JÚNIOR(OAB: 4900/AM)

ADVOGADO KELMA SOUZA LIMA(OAB: 5470/AM)

RECORRIDO BORESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEMILTON DA SILVA SALGADO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af7c783

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a interposição dos embargos de declaração (id 5dc2646), com a possibilidade de efeito modificativo, determino a intimação do embargado, mediante seu patrono, por meio do diário oficial eletrônico, na forma do art. 897-A,§ 2º da CLT, facultando-lhe manifestação.

Após, conclusos os autos.

MANAUS/AM, 27 de novembro de 2020.

ELEONORA DE SOUZA SAUNIER

Desembargador(a) do Trabalho

Gabinete da Desembargadora Eleonora Saunier

Processo Nº RORSum-0001333-77.2019.5.11.0005

Relator ELEONORA DE SOUZA SAUNIER

RECORRENTE INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA

ADVOGADO RICARDO LICASTRO TORRES DE MELLO(OAB: 222633/SP)

RECORRIDO CLEMILTON DA SILVA SALGADO

ADVOGADO ELOY DAS NEVES LOPES JÚNIOR(OAB: 4900/AM)

ADVOGADO KELMA SOUZA LIMA(OAB: 5470/AM)

RECORRIDO BORESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZONIA

LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af7c783

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a interposição dos embargos de declaração (id 5dc2646), com a possibilidade de efeito modificativo, determino a intimação do embargado, mediante seu patrono, por meio do diário oficial eletrônico, na forma do art. 897-A,§ 2º da CLT, facultando-lhe manifestação.

Após, conclusos os autos.

MANAUS/AM, 27 de novembro de 2020.

ELEONORA DE SOUZA SAUNIER

Desembargador(a) do Trabalho

11/11/2020há 4 meses

2ª Turma Acórdão

Processo Nº RORSum-0001333-77.2019.5.11.0005

Relator ELEONORA DE SOUZA SAUNIER

RECORRENTE INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA

ADVOGADO RICARDO LICASTRO TORRES DE MELLO(OAB: 222633/SP)

RECORRIDO CLEMILTON DA SILVA SALGADO

ADVOGADO ELOY DAS NEVES LOPES JÚNIOR(OAB: 4900/AM)

ADVOGADO KELMA SOUZA LIMA(OAB: 5470/AM)

RECORRIDO BORESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZONIA

LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO

Fica Vossa Senhoria notificadapara tomar ciência do v. Acórdão de Id cd306e3 , podendo ser acessado o seu inteiro teor no site deste Regional, no endereço

"https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li stView.seam", utilizando o número de documento

20100509351875200000007658477 para, querendo, manifestar-se, no prazo legal.

"ISTO POSTO:

ACORDAM os Desembargadores do Trabalho da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos,conhecer do recurso ordinário da litisconsorte e dar-lhe provimento parcial , para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, mantendo a sentença em todos os demais termos, na forma da fundamentação. Ante o provimento parcial do apelo, atualiza-se as custas processuais, sobre o valor ora arbitrado de R$9.000,00, no importe de R$180,00, observando-se os valores já recolhidos em caso de eventual interposição de recurso, nos termos da IN n.º 3 do TST.

Sessão Virtual realizada no período de 4 a 9 de novembro de 2020. ELEONORA DE SOUZA SAUNIER

Relatora"

MANAUS/AM, 12 de novembro de 2020.

JEINE SANTOS DA SILVA

2ª Turma Acórdão

Processo Nº RORSum-0001333-77.2019.5.11.0005

Relator ELEONORA DE SOUZA SAUNIER

RECORRENTE INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA

ADVOGADO RICARDO LICASTRO TORRES DE MELLO(OAB: 222633/SP)

RECORRIDO CLEMILTON DA SILVA SALGADO

ADVOGADO ELOY DAS NEVES LOPES JÚNIOR(OAB: 4900/AM)

ADVOGADO KELMA SOUZA LIMA(OAB: 5470/AM)

RECORRIDO BORESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- BORESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO

De ordem da DOUTORA ELEONORA DE SOUZA SAUNIER , DESEMBARGADORA DO TRABALHO PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificada a reclamada BORESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , nos autos do processo supra, para tomar ciência do ACÓRDÃO de Id cd306e3, cujo teor da decisão é:

"ISTO POSTO:

" ACORDAM os Desembargadores do Trabalho da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos,conhecer do recurso ordinário da litisconsorte e dar-lhe provimento parcial , para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, mantendo a sentença em todos os demais termos, na forma da fundamentação. Ante o provimento parcial do apelo, atualiza-se as custas processuais, sobre o valor ora arbitrado de R$ 9.000,00, no importe de R$ 180,00, observando-se os valores já recolhidos em caso de eventual

interposição de recurso, nos termos da IN n.º 3 do TST.

Sessão Virtual realizada no período de 4 a 9 de novembro de 2020. ELEONORA DE SOUZA SAUNIER

Relatora"

Podendo o seu inteiro teor ser acessado no site deste Regional, no endereço

"https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li stView.seam", utilizando o número de documento

20100509351875200000007658477 para, querendo, manifestar-se, no prazo legal.

E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) o presente EDITAL será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. MANAUSAM, 12 de novembro de 2020.

JEINE SANTOS DA SILVA

2ª Turma Acórdão

Processo Nº RORSum-0001333-77.2019.5.11.0005

Relator ELEONORA DE SOUZA SAUNIER

RECORRENTE INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA

ADVOGADO RICARDO LICASTRO TORRES DE MELLO(OAB: 222633/SP)

RECORRIDO CLEMILTON DA SILVA SALGADO

ADVOGADO ELOY DAS NEVES LOPES JÚNIOR(OAB: 4900/AM)

ADVOGADO KELMA SOUZA LIMA(OAB: 5470/AM)

RECORRIDO BORESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEMILTON DA SILVA SALGADO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO

Fica Vossa Senhoria notificadapara tomar ciência do v. Acórdão de Id cd306e3 , podendo ser acessado o seu inteiro teor no site deste Regional, no endereço

"https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li stView.seam", utilizando o número de documento

20100509351875200000007658477 para, querendo, manifestar-se, no prazo legal.

"ISTO POSTO:

ACORDAM os Desembargadores do Trabalho da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos,conhecer do recurso ordinário da litisconsorte e dar-lhe provimento parcial , para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, mantendo a sentença em todos os demais termos, na forma da fundamentação. Ante o

provimento parcial do apelo, atualiza-se as custas processuais, sobre o valor ora arbitrado de R$9.000,00, no importe de R$180,00, observando-se os valores já recolhidos em caso de eventual interposição de recurso, nos termos da IN n.º 3 do TST.

Sessão Virtual realizada no período de 4 a 9 de novembro de 2020. ELEONORA DE SOUZA SAUNIER

Relatora"

MANAUS/AM, 12 de novembro de 2020.

JEINE SANTOS DA SILVA

22/10/2020há 4 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
21/10/2020há 4 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT11 · Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier · 5ª Vara do Trabalho de Manaus
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
02/10/2020 a 25/02/2021
Natureza
RORSum
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Verbas Rescisórias / AVISO PRÉVIO
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
I. P. E. A.
Recorrente
Parte ré
B. T. L.
Recorrido
C. S. S.
Recorrido