Processo nº 0000649-85.2011.5.02.0005

Fábio Wittig Bueno x Viação Cidade Tiradentes LTDA. 3

TRT2 · 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Trabalhista · RTOrd
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.
Sincronizar

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
16/01/2022há 6 dias
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
01/12/2021há 2 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
05/11/2021há 3 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
01/10/2021há 4 meses

5ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd-0000649-85.2011.5.02.0005

RECLAMANTE FABIO WITTIG BUENO

ADVOGADO MARIA CAROLINA MATIAS MORALES (OAB: 212624/SP)

RECLAMADO JOAO TARCISIO BORGES

RECLAMADO VIACAO CIDADE TIRADENTES LTDA - EPP

ADVOGADO ELIZETE TEIXEIRA PINTO (OAB: 289713/SP)

RECLAMADO LEONARDO LASSI CAPUANO

RECLAMADO JOAO BATISTA DE CARVALHO

Intimado (s)/Citado (s):

- FABIO WITTIG BUENO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO - PJe

Processo: 0000649-85.2011.5.02.0005

Autor: FABIO WITTIG BUENO

Réu: VIACAO CIDADE TIRADENTES LTDA - EPP e outros (4)

DESTINÁRIO: FABIO WITTIG BUENO

Fica V. Sa. intimado (a) da expedição de Alvará SISCONDJ (transferência para a conta indicada).

SÃO PAULO/SP, 01 de outubro de 2021.

GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO

10/09/2021há 4 meses

5ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd-0000649-85.2011.5.02.0005

RECLAMANTE FABIO WITTIG BUENO

ADVOGADO MARIA CAROLINA MATIAS MORALES (OAB: 212624/SP)

RECLAMADO JOAO TARCISIO BORGES

RECLAMADO VIACAO CIDADE TIRADENTES LTDA - EPP

ADVOGADO ELIZETE TEIXEIRA PINTO (OAB: 289713/SP)

RECLAMADO LEONARDO LASSI CAPUANO

RECLAMADO JOAO BATISTA DE CARVALHO

Intimado (s)/Citado (s):

- FABIO WITTIG BUENO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1124d87

proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o (s) Agravo (s) de Petição apresentados (s) pelo (a) Réu Viação Cidade Tiradentes Ltda, encontra (m)-se tempestivo (s) e subscrito (s) por advogado (a) que tem poderes nos autos.

JOAO FELIPPE DOS SANTOS

DECISÃO

Vistos

Id 0195092: Presentes os pressupostos recursais, recebo o Agravo de Petição interposto pela 1ª Reclamada.

Processe-se em termos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Cumprido o item I do despacho de id c5115f8, subam os autos ao eg. TRT.

SÃO PAULO/SP, 10 de setembro de 2021.

GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

5ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd-0000649-85.2011.5.02.0005

RECLAMANTE FABIO WITTIG BUENO

ADVOGADO MARIA CAROLINA MATIAS MORALES (OAB: 212624/SP)

RECLAMADO JOAO TARCISIO BORGES

RECLAMADO VIACAO CIDADE TIRADENTES LTDA - EPP

ADVOGADO ELIZETE TEIXEIRA PINTO (OAB: 289713/SP)

RECLAMADO LEONARDO LASSI CAPUANO

RECLAMADO JOAO BATISTA DE CARVALHO

Intimado (s)/Citado (s):

- VIACAO CIDADE TIRADENTES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1124d87

proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o (s) Agravo (s) de Petição apresentados (s) pelo (a) Réu Viação Cidade Tiradentes LTDA, encontra (m)-se tempestivo (s) e subscrito (s) por advogado (a) que tem poderes nos autos.

JOAO FELIPPE DOS SANTOS

DECISÃO

Vistos

Id 0195092: Presentes os pressupostos recursais, recebo o Agravo de Petição interposto pela 1ª Reclamada.

Processe-se em termos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Cumprido o item I do despacho de id c5115f8, subam os autos ao eg. TRT.

SÃO PAULO/SP, 10 de setembro de 2021.

GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

27/08/2021há 5 meses

5ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd-0000649-85.2011.5.02.0005

RECLAMANTE FABIO WITTIG BUENO

ADVOGADO MARIA CAROLINA MATIAS MORALES (OAB: 212624/SP)

RECLAMADO JOAO TARCISIO BORGES

RECLAMADO VIACAO CIDADE TIRADENTES LTDA - EPP

ADVOGADO ELIZETE TEIXEIRA PINTO (OAB: 289713/SP)

RECLAMADO LEONARDO LASSI CAPUANO

RECLAMADO JOAO BATISTA DE CARVALHO

Intimado (s)/Citado (s):

- VIACAO CIDADE TIRADENTES LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 541b3f7

proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações.

THAIS MAYTE NASCIMENTO DA SILVA

S E N T E N Ç A

Id 0cfab52: Embargos Declaratórios opostos por VIAÇÃO CIDADE TIRADENTES LTDA , através dos quais pretende que seja sanado o equívoco cometido na r. sentença proferida sob o id 26b42f1. É o relatório.

D E C I D E – S E D E C I D E – S E

I - Primeiro, importante ressaltar que a Resolução CSJT nº 185/2017 prescreve:

“ARTIGO 12, § 5º: Nas hipóteses dos parágrafos 3º e 4º deste artigo, sempre haverá o preenchimento do campo “descrição”, identificando-se resumidamente a informação correspondente ao conteúdo dos documentos agrupados, além dos períodos a que se referem, vedando-se a descrição que não possibilite a correta identificação do conteúdo do arquivo ”.

“ARTIGO 15: As petições e os documentos enviados sem observância às normas desta Resolução poderão ser excluídos por expressa determinação do magistrado, com o registro respectivo, assinalando-se, se for o caso, novo prazo para a adequada apresentação da petição, e em se tratando de petição inicial, será observada a regra prevista no art. 321 e parágrafo único do CPC”. Isto posto constata-se que a reclamada, ao protocolizar seu requerimento nos autos, não observou os termos da Resolução em comento, pois o campo “descrição” e “tipo de documento” ("Embargos de Declaração") da manifestação protocolizada sob o id 343e1a2 não guardou qualquer correspondência com o teor da sua petição ("Embargos à Execução"), induzindo a erro este Juízo. Face ao acima exposto, reconsidero a determinação proferida sob o id 26b42f1.

No mais, considerando que o Juízo não se encontra garantido, indefiro o processamento dos Embargos à Execução opostos sob o id 343e1a2 (incorretamente nominados pela executada como “Embargos de Declaração”).

Inteligência do artigo 884 da CLT.

Pelo exposto, ACOLHO os Embargos oferecidos, nos termos da fundamentação supra.

Intime-se.

Após o decurso do prazo, cumpra-se o quanto consignado sob o id c5115f8, item I.

II - Expedido o alvará, intime-se o autor para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução, atentando para todas as medidas já implementadas por este Juízo.

No silêncio os autos serão remetidos ao arquivo provisório, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (artigo 11-A da CLT).

(MINUTAR EXPEDIENTE DE SECRETARIA - AGOSTO/2021)

SÃO PAULO/SP, 27 de agosto de 2021.

GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

5ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd-0000649-85.2011.5.02.0005

RECLAMANTE FABIO WITTIG BUENO

ADVOGADO MARIA CAROLINA MATIAS MORALES (OAB: 212624/SP)

RECLAMADO JOAO TARCISIO BORGES

RECLAMADO VIACAO CIDADE TIRADENTES LTDA - EPP

ADVOGADO ELIZETE TEIXEIRA PINTO (OAB: 289713/SP)

RECLAMADO LEONARDO LASSI CAPUANO

RECLAMADO JOAO BATISTA DE CARVALHO

Intimado (s)/Citado (s):

- FABIO WITTIG BUENO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 541b3f7

proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações.

THAIS MAYTE NASCIMENTO DA SILVA

S E N T E N Ç A

Id 0cfab52: Embargos Declaratórios opostos por VIAÇÃO CIDADE TIRADENTES LTDA , através dos quais pretende que seja sanado o equívoco cometido na r. sentença proferida sob o id 26b42f1. É o relatório.

D E C I D E – S E

I - Primeiro, importante ressaltar que a Resolução CSJT nº 185/2017 prescreve:

“ARTIGO 12, § 5º: Nas hipóteses dos parágrafos 3º e 4º deste artigo, sempre haverá o preenchimento do campo “descrição”, identificando-se resumidamente a informação correspondente ao conteúdo dos documentos agrupados, além dos períodos a que se referem, vedando-se a descrição que não possibilite a correta identificação do conteúdo do arquivo ”.

“ARTIGO 15: As petições e os documentos enviados sem observância às normas desta Resolução poderão ser excluídos por expressa determinação do magistrado, com o registro respectivo, assinalando-se, se for o caso, novo prazo para a adequada apresentação da petição, e em se tratando de petição inicial, será observada a regra prevista no art. 321 e parágrafo único do CPC”. Isto posto constata-se que a reclamada, ao protocolizar seu

requerimento nos autos, não observou os termos da Resolução em comento, pois o campo “descrição” e “tipo de documento” ("Embargos de Declaração") da manifestação protocolizada sob o id 343e1a2 não guardou qualquer correspondência com o teor da sua petição ("Embargos à Execução"), induzindo a erro este Juízo. Face ao acima exposto, reconsidero a determinação proferida sob o id 26b42f1.

No mais, considerando que o Juízo não se encontra garantido, indefiro o processamento dos Embargos à Execução opostos sob o id 343e1a2 (incorretamente nominados pela executada como “Embargos de Declaração”).

Inteligência do artigo 884 da CLT.

Pelo exposto, ACOLHO os Embargos oferecidos, nos termos da fundamentação supra.

Intime-se.

Após o decurso do prazo, cumpra-se o quanto consignado sob o id c5115f8, item I.

II - Expedido o alvará, intime-se o autor para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução, atentando para todas as medidas já implementadas por este Juízo.

No silêncio os autos serão remetidos ao arquivo provisório, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (artigo 11-A da CLT).

(MINUTAR EXPEDIENTE DE SECRETARIA - AGOSTO/2021)

SÃO PAULO/SP, 27 de agosto de 2021.

GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS