Processo Nº 0000593-05.2018.8.12.0029

Andamento processual

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30/04/2019há 2 anos

Tribunal de Justiça

Secretaria Judiciária

Departamento Judiciário Auxiliar

Coordenadoria de Distribuição

Apelação Criminal nº 0000593-05.2018.8.12.0029

Comarca de Naviraí - 2ª Vara Criminal

Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza

Apelante: Ministério Público Estadual

Prom. Justiça: Letícia Rossana Pereira Ferreira (OAB: 32252/PR)

Apelante: Vanderlei Silva dos Santos

Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS)

Apelado: Vanderlei Silva dos Santos

DPGE - 1ª Inst.: Vandir Zulato Jorge

Apelado: Ministério Público Estadual

Prom. Justiça: Letícia Rossana Pereira Ferreira (OAB: 32252/PR)

Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 26/04/2019.

11/01/2019há 2 anos

Tribunal de Justiça

Comarcas de segunda Entrância

Naviraí

2ª Vara Criminal de Naviraí

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO CAVASSA DE ALMEIDA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA SCHERWINSKI DO NASCIMENTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0002/2019

Processo 0000593-05.2018.8.12.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Réu: Vanderlei Silva dos Santos

ADV: JÚLIO CÉZAR SANCHES NUNES (OAB 15510/MS)

Intimação do patrono do sentenciado acerca do despacho de f. 195, cujo teor segue em parte: “Acolho o parecer Ministerial de p. 185-186, para o fim de determinar a intimação de Vanderlei Silva dos Santos para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, bem como contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela acusação”.

08/01/2019há 2 anos
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07/01/2019há 2 anos
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28/11/2018há 2 anos
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Tribunal de Justiça

Departamento de Órgãos Julgadores

Coordenadoria de Expediente

Apelação Criminal nº 0000593-05.2018.8.12.0029

Comarca de Naviraí - 2ª Vara Criminal

Relator(a): Des. Dorival Moreira dos Santos

Apelante: Ministério Público Estadual

Prom. Justiça: Letícia Rossana Pereira Ferreira (OAB: 32252/PR)

Apelante: Vanderlei Silva dos Santos

Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS)

Apelado: Vanderlei Silva dos Santos

Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS)

Apelado: Ministério Público Estadual

Prom. Justiça: Letícia Rossana Pereira Ferreira (OAB: 32252/PR)

Acolho o parecer Ministerial de p. 185-186, para o fim de determinar a intimação de Vanderlei Silva dos Santos para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, bem como contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela acusação. Em não sendo oferecida as razões pelo patrono do réu no prazo legal, que seja intimado para apresentar novo advogado ou, em não fazendo, que lhe seja nomeado Defensor Público. Após, ao Parquet para as respectivas contrarrazões. Em seguida, à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. Então, voltem conclusos.

27/11/2018há 2 anos
Certidão de Publicação - DJE DJE - TJMS - Certidão Automática de Publicação
Certidão de Publicação ....pdf
Remessa à Imprensa Oficial Nº do lote: 2018005724 Enviado em: 27/11/2018 Teor do ato: Acolho o parecer Ministerial de p. 185-186, para o fim de determinar a intimação de Vanderlei Silva dos Santos para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, bem como contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela acusação. Em não sendo oferecida as razões pelo patrono do réu no prazo legal, que seja intimado para apresentar novo advogado ou, em não fazendo, que lhe seja nomeado Defensor Público. Após, ao Parquet para as respectivas contrarrazões. Em seguida, à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. Então, voltem conclusos.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJMS · Comarca · Naviraí, MS
Data de tramitação
21/09/2018 a 30/04/2019
Natureza
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Área do Direito
Criminal
Assunto
Receptação
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Documentos anexos
Certidão Cartório.pdf
Peças do MP.pdf
Certidão Cartório.pdf
Juntada de Ofício.pdf
Despacho.pdf