Processo nº 2027108-72.2020.8.26.0000

Banco do Brasil S/A x Edgard Graner

Andamento processual

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25/11/2020há 2 meses

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 9º Grupo (17ª Câmara Direito Privado)

REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO

Intimação de Acórdão

2027108-72.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: ELIANA GRANER DE MORAES NOBRE e outros - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - EXEQUENTE POUPADOR NÃO ASSOCIADO AO IDEC, AUTOR DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRETENSÃO DEDUZIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXECUTADA NO SENTIDO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO RE Nº 573.232-SC - INADMISSIBILIDADE - PRECEDENTE DO STF QUE CUIDA DE AÇÃO COLETIVA ORDINÁRIA, DIFERENTE DO CASO DOS AUTOS EM QUE SE TEM AÇÃO CIVIL PÚBLICA.AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL ILEGITIMIDADE ATIVA NECESSIDADE DE FILIAÇÃO AO IDEC DESCABIMENTO POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO EXECUTIVA INDIVIDUAL POR TODOS OS POUPADORES ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ EM ANÁLISE DE RECURSO REPETITIVO SUSPENSÃO DETERMINADA NO RESP 1.438.263 PERDA DE EFICÁCIA, ANTE A DESAFETAÇÃO DE TAL RECURSO DO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS PREFACIAL REJEITADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -COMPETÊNCIA - PLEITO QUE NÃO ESTÁ RESTRITO AO FORO ONDE TRAMITOU A AÇÃO COLETIVA, PODENDO SER DEDUZIDO PELO POUPADOR NO FORO DE SEU DOMICÍLIO - ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ EM ANÁLISE DE RECURSO REPETITIVO - PREFACIAL AFASTADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRESCRIÇÃO É QUINQUENAL O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O INGRESSO COM PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO POUPADOR, A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO COLETIVA - ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ EM ANÁLISE DE RECURSO REPETITIVO PREFACIAL DE MÉRITO REJEITADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AGRAVANTE QUE SE INSURGIU CONTRA OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO JÁ EQUACIONADOS EM DECISÃO ANTERIOR, CONTRA A QUAL NÃO INTERPÔS RECURSO NO MOMENTO OPORTUNO - PRECLUSÃO CONFIGURADA. AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Eduardo Castro Silveira (OAB: 249547/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - José Francisco Moreira Fabbro (OAB: 265671/ SP) - José Augusto Amstalden (OAB: 94283/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309

21/02/2020há 11 meses
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20/02/2020há 11 meses

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada Originários - Direito Privado 2

PROCESSOS ENTRADOS EM 14/02/2020

2027108-72.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracicaba; Vara: 4ª. Vara Cível; Ação : Cumprimento de sentença; Nº origem: 1002708-55.2016.8.26.0451; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jose Eduardo Castro Silveira (OAB: 249547/SP); Agravada: ELIANA GRANER DE MORAES NOBRE e outros; Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP); Advogado: José Francisco Moreira Fabbro (OAB: 265671/SP); Advogado: José Augusto Amstalden (OAB: 94283/SP);

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição Originários Direito Privado 2

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/02/2020

Conflito de Competência Cível 3

2027108-72.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA VILHENA; Foro de Piracicaba; 4ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1002708-55.2016.8.26.0451; Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jose Eduardo Castro Silveira (OAB: 249547/SP); Agravada: ELIANA GRANER DE MORAES NOBRE; Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP); Advogado: José Francisco Moreira Fabbro (OAB: 265671/SP); Advogado: José Augusto Amstalden (OAB: 94283/SP); Agravado: EDGARD GRANER; Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP); Advogado: José Francisco Moreira Fabbro (OAB: 265671/SP); Advogado: José Augusto Amstalden (OAB: 94283/SP); Agravada: ERIKA MENDES GRANER; Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP); Advogado: José Francisco Moreira Fabbro (OAB: 265671/SP); Advogado: José Augusto Amstalden (OAB: 94283/SP); Agravada: KAREN MENDES GRANER; Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP); Advogado: José Francisco Moreira Fabbro (OAB: 265671/SP); Advogado: José Augusto Amstalden (OAB: 94283/ SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

18/02/2020há 11 meses
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Processo Cadastrado SJ 1.2.3.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Privado 2
Distribuição por Competência Exclusiva Prevenção pela AP 9204204-14.2004 Órgão Julgador: 27 - 17ª Câmara de Direito Privado Relator: 14980 - João Batista Vilhena
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
18/02/2020 a 25/11/2020
Natureza
Agravo de Instrumento
Área do Direito
Cível
Assunto
Bancários / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora