Processo Nº 1000715-94.2020.8.26.0302

TJSP · Foro de Jaú, SP
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo. Tem como partes envolvidas Carlos Nunes, Fabio Oliveira Dutra.
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Processo em andamento
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Andamento processual

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09/06/2021há 11 dias
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05/05/2021há 2 meses
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22/03/2021há 3 meses
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25/02/2021há 4 meses
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25/01/2021há 5 meses
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16/09/2020há 9 meses

Jaú

Cível

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME EDUARDO MENDES TARCIA E FAZZIO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA FACCIN GOMES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0404/2020

Processo 1000715-94.2020.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - L.C.M. - Vistos. Bloqueio do veículo realizado pelo sistema Renajud, conforme fls. 89. Em prosseguimento, intime-se o requerente para indicar a localização do bem e do requerido para cumprimento da ordem determinada às fls. 62/63. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

10/07/2020há 11 meses

Jaú

Cível

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME EDUARDO MENDES TARCIA E FAZZIO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA FACCIN GOMES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0297/2020

Processo 1000715-94.2020.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - L.C.M. - Vistos. Defiro o requerimento de bloqueio para transferência, licenciamento e circulação do veículo objeto desta ação, pelo sistema Renajud, como requerido (fls. 79). A parte exequente/requerente deverá recolher a taxa prevista no Provimento CSM nº 2.462/2017 (FEDTJ código 434-1, valor - R$ 16,00), no prazo de 10 dias. Efetuado o recolhimento, providencie-se. Em caso de não recolhimento da taxa no prazo mencionado, bem como da falta de qualquer outro requerimento para prosseguimento do processo no mesmo prazo de 10 dias, ficam prejudicadas as medidas pleiteadas, voltando conclusos para extinção pelo art. 485, IV, do CPC, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

01/06/2020ano passado

Jaú

Cível

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME EDUARDO MENDES TARCIA E FAZZIO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA FACCIN GOMES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0228/2020

Processo 1000715-94.2020.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - L.C.M. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a certidão do oficial de justiça. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

04/03/2020ano passado

Jaú

Cível

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO GUILHERME EDUARDO MENDES TARCIA E FAZZIO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA FACCIN GOMES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0084/2020

Processo 1000715-94.2020.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - L.C.M. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a certidão do oficial de justiça. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

20/02/2020ano passado

Jaú

Cível

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME EDUARDO MENDES TARCIA E FAZZIO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA FACCIN GOMES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0065/2020

Processo 1000715-94.2020.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - L.C.M. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decretolei nº 911/69. Cite-se a parte requerida para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pela parte autora, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor da parte autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Por lealdade processual, este Juízo antecipa que adota a corrente jurisprudencial que considera o termo inicial do prazo da purgação da mora contado a partir da juntada do mandado aos autos. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Ação de busca e apreensão com pedido liminar Agravo de instrumento tirado contra decisão de Primeiro Grau que deferiu a purgação da mora, determinando a devolução do veículo, pelo agravante Alegação de que a purgação da mora se dera após o decurso do prazo quinquenal após o cumprimento da liminar, o que a torna inadmissívelMarco inicial para contagem do prazo de cinco dias a que alude o art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69 que deve ser contado a partir da juntada do mandado aos autos Termo de juntada não trazido aos autos pelo agravante Inviabilidade de se auferir o decurso do prazo para a purgação da mora Recurso não provido. (TJSP Relator(a): Carlos Nunes; Comarca: Jaguariúna; Órgão julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 16/06/2015; Data de registro: 17/06/2015). O Sr. Oficial de Justiça deverá qualificar o depositário judicial, constando no respectivo auto o seu nome completo, endereço e CPF ou RG, para fins de intimação, se necessário. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Requisito, ao Comandante do Batalhão da Policial Militar as providências necessárias no sentido de disponibilizar força policial para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos supracitados, se imprescindível e na moderação necessária para a execução da medida, servindo esta decisão como OFÍCIO. Considerando as dificuldades em se localizar o bem e a necessidade de permanência do mandado com o Oficial de Justiça por um tempo mais excessivo, cumpra-se o mandado, “a priori”, pelo prazo comum, ficando desde já deferido, se requerido pela parte interessada, o cumprimento com urgência pelo plantão judiciário. Intime-se. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Jaú, SP
Natureza
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Início do Processo
2020
Partes envolvidas