jusbrasil.com.br
26 de Junho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2020.8.26.0063

Petição - TJSP - Ação Imissão - Imissão na Posse

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA BONITA, ESTADO DE SÃO PAULO

Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000

NomePIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL, empresa concessionária de serviço público federal de energia elétrica, devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA IMISSÃO NA POSSE PARA IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE ENERGIA ELÉTRICA em epígrafe, movida em face de Nome; Nome; Nome; Nome; FRANCISCO NomeORIOLO; Nome; Nome; Nome; Nome, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao r. ato ordinatório de fl. 315, disponibilizada no DJ e em 25.09.2020 (sexta-feira), apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO às fls. 301/303, com fulcro no art. 350 e 351 do Código de Processo Civil, pelas razões a seguir expostas.

I. DA EXCLUSÃO DA CONJUGÊ DO REQUERIDO NO PÓLO

PASSIVO DA DEMANDA

O Requerido pleiteia inicialmente a exclusão de sua cônjuge NomeShiavo, do polo passivo da Ação, afirmando que firmaram matrimonio de 16.02.2007, pelo regime de comunhão parcial de bens, sendo que a sociedade conjugal foi extinta em 14.02.2020, por isso, o imóvel objeto da lide, herdado por este, não se comunicou a cônjuge.

Assim, em vista do exposto, a Requerente não se opõe a exclusão.

II. DO LEVANTAMENTO PRÉVIO

Denota-se que o Requerido pleiteou levantamento de 80% do valor depositado em juízo a título de indenização, de sua cota parte de 16,665% da propriedade.

Contudo, o pedido deve ser de plano indeferido.

Isso porque para o levantamento de qualquer valor inerente a indenização, imprescindível o cumprimento das formalidade do art. , § 1º, da Lei Complementar 76/1993, e artigos 33, § 2º e 34, ambos do Decreto-lei nº 3.364/41 por parte dos Requeridos, o que não se verifica.

Lado outro, caso Vossa Excelência entenda pela procedência do levantamento, requer que seja deferida, tão somente, referente a 80% do valor oferecido pela Requerente na peça inicial, haja vista que o restante de se trata de valor controvertido, observando a porcentagem que cada Requerido tem com relação ao imóvel.

III. DA REITERAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA RÉPLICA A

CONTESTAÇÃO DE FLS 230/245

O Requerido reiterou integralmente a defesa de fls. 184/186, motivo pelo qual a Requerente reitera integral da réplica à contestação apresentada em face desta.

IV. CONCLUSÃO

Por todo o exposto, fica impugnada in tottum a contestação apresentada, reiterando-se por completo todos os termos da exordial, REQUERENDO SEJAM JULGADOS TOTALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS NOS EXATOS TERMOS PLEITEADOS .

REITERA-SE, por fim, que todas as publicações e intimações sejam realizadas exclusivamente em nome da DRA. Nome, inscrita na 00.000 OAB/UF, sob pena de nulidade.

Termos em que,

Pede deferimento.

Campinas/SP, 08 de outubro de 2020.

Nome Nome

00.000 OAB/UF 00.000 OAB/UF