Processo Nº 0002058-65.2020.8.26.0554

TJSP · Foro de Santo André, SP
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29/07/2021há 2 meses
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19/07/2021há 2 meses
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22/06/2021há 3 meses
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11/11/2020há 10 meses
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31/08/2020ano passado

Santo André

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO SORAIA LORENZI BUSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLAVIANA LUIZ DE CARVALHO NABARRETE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0192/2020

Processo 0002058-65.2020.8.26.0554 (apensado ao processo 1002878-38.2018.8.26.0554) (processo principal 1002878-38.2018.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios - B.O. - P.M.S.A. - Vistos Considerando a concordância da exequente p. 291, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte executada (p. 282) e autorizo a propositura da Ação Incidental de Requisição de Pequeno Valor, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o D. Patrono o teor do Comunicado nº 394/2015. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/ SP)

23/07/2020ano passado

Santo André

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO SORAIA LORENZI BUSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLAVIANA LUIZ DE CARVALHO NABARRETE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0151/2020

Processo 0002058-65.2020.8.26.0554 (apensado ao processo 1002878-38.2018.8.26.0554) (processo principal 1002878-38.2018.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios - B.O. - P.M.S.A. - Vistos. Informe o exequente se concorda com o valor apresentado (p. 281/282). Int. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/ SP)

23/06/2020ano passado

Santo André

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO SORAIA LORENZI BUSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLAVIANA LUIZ DE CARVALHO NABARRETE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0129/2020

Processo 0002058-65.2020.8.26.0554 (apensado ao processo 1002878-38.2018.8.26.0554) (processo principal 1002878-38.2018.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios - B.O. - P.M.S.A. - Autos com vista à exequente para que se manifeste acerca da impugnação juntada. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)

02/06/2020ano passado

Santo André

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO SORAIA LORENZI BUSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLAVIANA LUIZ DE CARVALHO NABARRETE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0112/2020

Processo 0002058-65.2020.8.26.0554 (apensado ao processo 1002878-38.2018.8.26.0554) (processo principal 1002878-38.2018.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios - B.O. - P.M.SA - Diante do recente posicionamento adotado em Conflito Negativo de Competência da Colenda Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, revejo a decisão de pp. 270/271 e fixo a competência desta Vara Especializada Trata-se de incidente para “Cumprimento de Sentença” requerido por B.O., devidamente representado, contra a Prefeitura Municipal de Santo André, nos termos dos artigos 534 e 535, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada para, no prazo de 90 (noventa) dias, cumprir a obrigação fixada na sentença ou apresentar impugnação, no prazo legal. Int. - ADV: RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB 168310/SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/SP), PRISCILA CARDOSO CASTREGINI (OAB 207333/SP), LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA (OAB 203948/SP), LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO (OAB 185666/SP), TANIA CRISTINA BORGES LUNARDI (OAB 173719/SP), CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), CLAUDIA SANTORO (OAB 155426/SP), MILDRED PERROTTI (OAB 153889/SP), CLAUDIA MARINI ISOLA (OAB 132551/SP), CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI (OAB 122724/SP), LUIZ CARLOS DE SOUZA (OAB 109718/SP)

20/02/2020há 2 anos

Santo André

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO SORAIA LORENZI BUSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLAVIANA LUIZ DE CARVALHO NABARRETE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0033/2020

Processo 0002058-65.2020.8.26.0554 (apensado ao processo 1002878-38.2018.8.26.0554) (processo principal 1002878-38.2018.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios - B.O. - P.M.S.A. -Considerando o posicionamento recente da Colenda Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em Conflito Negativo de Competência, no sentido da Vara da Infância e da Juventude não ser a competente para processar o cumprimento de sentença relativo a honorários sucumbenciais, posto ser matéria apenas de cunho monetário e de interesse do advogado, não estando, assim, inserida no rol taxativo do artigo 148 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o pedido deverá ser interposto perante uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca. Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Execução de título executivo judicial. Sentença da Vara de Infância e Juventude que condena o Município de Araçatuba ao pagamento de honorários advocatícios por atuação de advogado em favor de menor em ação de sua competência. Caráter relativo da competência funcional do Juízo que produziu o título executivo judicial para sua execução. Inteligência do art. 516, II e parágrafo único, CPC/2015 (art. 475-P, II e parágrafo único, CPC/73). Interesse próprio do advogado beneficiado com o título. Ausência de fato a atrair a competência para a Vara da Infância e Juventude. Inteligência do art. 148, ECA. Competência da Vara da Fazenda Pública para processar o pedido de cumprimento de sentença contra o Município. Conflito procedente. Reconhecida a competência do Juízo da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba. Conflito de Competência nº: 0002143-06.2016.8.26.0000. Relator: Desembargador SALLES ABREU, julgado em 09/05/2016. DJe 10/05/2016. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Ação de execução de título judicial decorrente de sentença proferida em ação de obrigação de fazer pela Vara da Infância e Juventude Execução dos honorários advocatícios sucumbenciais Determinação de redistribuição para a Vara da Fazenda Pública Caráter relativo da competência funcional do Juízo que produziu o título executivo judicial para sua execução - Inteligência do art. 516, II e parágrafo único, CPC/2015 (art. 475-P, II e parágrafo único, CPC/73)-Interesse próprio do advogado beneficiado com o título - Ausência de fato a atrair a competência para a Vara da Infância e Juventude - Inteligência do art. 148, ECA - Competência da Vara da Fazenda Pública para processar o pedido de cumprimento

de sentença contra o Município - Conflito procedente - Reconhecida a competência do Juízo suscitante da Vara da Fazenda Pública. (Conflito de Competência nº 0042435-28.2019.8.26.0000. Relator: Desembargador FERNANDO TORRES GARCIA, julgado em 22/11/2019. DJe 22/11/2019). Dê-se baixa neste incidente, arquivando-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA (OAB 203948/SP), LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO (OAB 185666/SP), TANIA CRISTINA BORGES LUNARDI (OAB 173719/SP), PRISCILA CARDOSO CASTREGINI (OAB 207333/SP), DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OAB 251419/ SP), CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), MILDRED PERROTTI (OAB 153889/SP), RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB 168310/SP), CLAUDIA SANTORO (OAB 155426/SP), CLAUDIA MARINI ISOLA (OAB 132551/SP), CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI (OAB 122724/SP), LUIZ CARLOS DE SOUZA (OAB 109718/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP
Início do Processo
2020