Processo nº 0802611-29.2019.8.12.0029

Banco Safra S.A x Odeti Santiago Costa

TJMS · Naviraí, MS
Cível · Apelação Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
Processo em andamento
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Andamento processual

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27/05/2020há 2 anos
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07/05/2020há 2 anos
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19/03/2020há 2 anos
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13/03/2020há 2 anos
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12/03/2020há 2 anos
Julgamento Virtual Finalizado
Certidão de Publicação - DJE DJE - TJMS - Certidão Automática de Publicação
Remessa à Imprensa Oficial Nº do lote: 2020002784 Enviado em: 12/03/2020 Teor do ato: EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA FRAUDE NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NULIDADE DA SENTENÇA PRELIMINAR AFASTADA - DESCONTOS INDEVIDOS DANO MORAL CONFIGURADO QUANTUM MINORADO PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE PRELIMINAR AFASTADA - NÃO PROVIDO. Se o banco, objetivando formalizar um contrato de empréstimo, descuidou-se do desvelo necessário no momento da contratação, deve arcar com a indenização por dano moral ao ofendido, cuja fixação deve ocorrer de acordo com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Preliminar afastada. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Não-Provimento EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA FRAUDE NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NULIDADE DA SENTENÇA PRELIMINAR AFASTADA - DESCONTOS INDEVIDOS DANO MORAL CONFIGURADO QUANTUM MINORADO PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE PRELIMINAR AFASTADA - NÃO PROVIDO. Se o banco, objetivando formalizar um contrato de empréstimo, descuidou-se do desvelo necessário no momento da contratação, deve arcar com a indenização por dano moral ao ofendido, cuja fixação deve ocorrer de acordo com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Preliminar afastada. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/03/2020há 2 anos
Julgamento Virtual Iniciado
Fontes de informações
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