Processo nº 0000429-08.2020.4.03.6317

Daniel Salutes x Caixa Economica Federal

TRF3 · Juizado Especial Federal de Santo André - 26ª Subseção, SP
CNJ 436) - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
O processo teve origem no TRF da 3ª Região, no Juizado Especial Federal de Santo André - 26ª Subseção, SP, em 19 de fevereiro de 2020. Tem como partes envolvidas Daniel Salutes, Caixa Economica Federal, Aparecida Vieira da Rocha, SEM Advogado.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 3 meses com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

21/02/2020há 2 anos

Juizados Especiais Federais

Subseção Judiciária de Ribeirao Preto

Juizado Especial Federal de Santo André

Relação de P Rocessos Distribuídos em 19/02/2020

Intimação das partes autoras, NO QUE COUBER:

1) comparecimento na audiência de conciliação, instrução e julgamento na data designada, com antecedência de 30 minutos.

2) não é necessário o comparecimento em pauta extra, sendo que a sentença será publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal (“www.trf3.jus.br/diario/”).

3) o advogado deve comunicar a parte autora para comparecer às perícias médicas, nas datas agendadas, munida dos documentos pessoais (RG, CP F e CTP S), bem como todos os documentos médicos que possui (relatórios, receituários e exames).

4) o advogado deve comunicar a parte autora que, no momento da realização da perícia sócio-econômica, a mesma deverá estar munida dos seguintes documentos: RG, certidão de nascimento na ausência deste, CP F e CTP S, tanto seus quanto dos integrantes da família que residam no mesmo local.

5) o advogado deve comunicar a parte autora de que a ausência na perícia médica designada acarretará a extinção do processo, sem julgamento de mérito. Eventual impossibilidade de comparecimento na data marcada para a realização do exame pericial deverá ser previamente comunicada, com a apresentação de provas que demonstrem o justo motivo da ausência.

6) fica a parte autora intimada de que somente será realizada 1 (uma) perícia médica por processo judicial, nos termos do disposto no parágrafo 3º do artigo 1º da Lei 13.876/2019.

7) as perícias sócio-econômicas serão realizadas no domicílio da parte autora, devendo ser informado nos autos o endereço completo e telefone para contato do(a) Assistente Social.

8) faculta-se a apresentação de quesitos até 5 (cinco) dias após a publicação da ata de distribuição.

9) havendo necessidade de produção de prova oral (testemunhas, depoimento pessoal), deverão as partes peticionar em até 05 dias da publicação desta, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento.

I - DISTRIBUÍDOS

1) Originalmente:

P ROCESSO:0000429-08.2020.4.03.6317

CLASSE: 1 - P ROCEDIMENTO DO JUIZADO

AUTOR: DANIEL SALUTES

ADVOGADO: PI003792-APARECIDA VIEIRA DA ROCHA

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE

19/02/2020há 2 anos
Seq: 1 DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE
Seq: 2 JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO
Fontes de informações
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