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5 de Julho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2013.8.26.0602

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Titulo Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE SOROCABA - SP

NomeSILVEIRA COELHO DE OLIVEIRA, brasileiro, médico urologista, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 00000-00, CRM/SP nº Número de inscrição, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, com endereço profissional na EndereçoCEP 00000-000, Estado de São Paulo, vem por seus procuradores, procuração em anexo, com escritório profissional sito na Endereço, vem, respeitosamente à presença de V. Exa. propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL

nos termos do inciso II,do parágrafo primeiro do artigo da Lei 9.099/95 em face de Nome, residente e domiciliado na Endereço, e pelos motivos fáticos e de direito a seguir:

I - DOS FATOS

Os exequentes são credores do executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 00.000,00representada pelos títulos extrajudiciais, qual seja:

1. cheque de nº 000013 do Banco Santander, Agência 0000, Conta

Corrente nº 01.76136-5, com data para ser descontado para o dia 10/02 de 2013;

Corrente nº 01.76136-5, com data para ser descontado para o dia 10/03 de 2013.

O executado não honrou com a obrigação assumida, de pagar os valores constante do cheque na data aprazada, gerando desta forma um saldo devedor a crédito do Exequente, que atualizado e acrescido de juros de mora a razão de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária corrigidos pelo Índice do Tribunal de Justiça desde o vencimento do título, importa nesta data num total de R$ 00.000,00, conforme demonstrativo de atualização do débito abaixo.

MEMORIAL ATUALIZADO DO DÉBITO

Valor da execução R$ 00.000,00

Correção Monetária (TJSP)

10/02 até 25/05 de 2013 (1ºcheque) R $ 32,05

10/03 até 25/05 de 2013 (2ºcheque)

Juros legais de 1% ao mês R$ 00.000,00

(fevereiro a Maio de 2013 = 4%)

Total R$ 00.000,00

Os motivos pelo qual o cheque foi devolvido estão previstos no verso do título, pelos motivos 11 e 12, sendo respectivamente, cheque sem fundos - 1a apresentação e cheque sem fundos, na 2a apresentação.

O Exequente, por diversas vezes, procurou os executados para tentar uma composição amigável do débito, porém, nada conseguiu, conforme de comprova mediante Aviso de Recebimento de notificação de cobrança datado em 22/04/2013 (doc. anexo), restando, tão somente, buscar a recuperação de seu credito através do Poder Judiciário.

A presente ação trata-se de execução de titulo extrajudicial. O pedido da Exequente é fundamentado pelo inciso I, do art. 566 combinado com o inciso I, do artigo 585, ambos do Código de Processo Civil, artigo , parágrafo 1º e inciso II da Lei 9.099/95 e os artigos 47 e seguintes da Lei nº 7.357/85 ( Lei do Cheque).

É claro o direito que possui o Exequente sendo desnecessária argumentação doutrinária e jurisprudencial.

Ademais, pra fins de conhecimento, tais valores exequíveis são provenientes de honorários médicos pelos serviços prestados a esposa do exequendo.

III - PEDIDO

Face ao todo o exposto, é a presente Ação de Execução, fundada na falta de pagamento do Cheque acima descrito, e que se encontra em anexo (digitalizado), para requerer a V. Exa. o que se segue:

1 - Diante do exposto, requer a citação do Executado para pagar ou nomear bens à penhora, suficientes para saldar o principal, mais atualização monetária e juros legais, no valor de R$ 00.000,00, no prazo de 3 dias, como preceitua o artigo 652, do Código de Processo Civil.

2 - Em não pagando nem nomeando bens à penhora, requer seja realizada a tentativa de penhora "On Line" via Bacen Jud dos valores devidos acima, e em caso negativo, tomado o procedimento previsto no artigo 659, do Código de Processo Civil, pelo Sr. Oficial de Justiça.

3- Caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre os

Executados, requer sejam arrestados tantos bens quanto bastem para garantir a execução, mais os consectários legais previstos.

para se defender,oferecendo a defesa que tiver, apresentando os embargos que desejar, nos termos do artigo 738, do Código de Processo Civil.

5 - Protesta provar por todos os meios de prova em direito

admitidas, conforme artigo 332 do Código de Processo Civil.

Dá à causa o valor de R$ 00.000,00.

Nesses termos,

p. deferimento.

Sorocaba, 4 de junho de 2013.