Processo nº 0640002-66.2019.8.04.0015

Raimunda Socorro Ramos Oliveira x Banco Bradesco S/A

O processo possui 9 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Antônia Tavares Corrêa Gonzaga, Raimunda Socorro Ramos Oliveira, Banco Bradesco S/A.

Andamento processual

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05/05/2021há 11 dias
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16/03/2021há 2 meses
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08/02/2021há 3 meses
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06/01/2021há 4 meses
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01/12/2020há 5 meses
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29/10/2020há 7 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Capital

15ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0251/2020

ADV: ANTÔNIA TAVARES CORRÊA GONZAGA (OAB 4244/AM) - Processo 0640002-66.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tarifas - REQUERENTE: Raimunda Socorro Ramos Oliveira - Considerando a recente modificação legislativa na Lei n. 9.099/95, instituindo através do art. 22, § 2º a conciliação não presencial mediante emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens, bem como a Portaria n. 951/2020 TJAM, a qual permite em seu art. 6º a realização de atos virtuais por meio da ferramenta Cisco Webex ou outra ferramenta equivalente, inclusive WhatsApp. Considerando que o WhatsApp é o meio tecnológico menos burocrático, mais acessível e difundido, opto pela realização da audiência designada através desse instrumento. Considerando, ainda, a edição 2020 da SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, a ser realizada no período de 30/11/2020 a 04/12/2020; Intimem-se as partes para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informem seus contatos de WhatsApp, envolvendo, nesta informação, todas as partes litigantes e seus respectivos advogados, e prepostos/representantes legais em caso de pessoa jurídica. O preposto/representante legal deve estar devidamente habilitado mediante carta de preposição ou contrato social/ata de assembleia juntados nos autos. Caso haja impossibilidade técnica, a mesma deve ser apontada no prazo mencionado. A ausência de manifestação não impedirá a realização da audiência, a qual será interpretada como recusa para efeitos do art. 23 da Lei n. 9.099/95, permitindo que seja proferida sentença. A audiência será realizada no dia 30/11/2020 às 11:45h e será estritamente para fins de conciliação, não sendo adicionadas ao termo eventuais manifestações relacionadas com o mérito da lide, as quais poderão ser feitas mediante peticionamento eletrônico. As partes poderão se manifestar acerca da necessidade de produção de provas ou pugnar pelo julgamento antecipado do mérito e caso relatem a necessidade de produção de provas, deverão indicar de modo específico as provas pretendidas, pois o mero requerimento genérico ensejará o indeferimento do pleito. Ao iniciar a audiência será exigida a confimação das partes presentes ao ato mediante o envio de imagem do documento de identificação oficial em conjunto com uma selfie com o documento ao lado. Caso não haja manifestação da parte no prazo máximo de 10 (dez) minutos, reputar-se-á como ausente. Havendo dúvida quanto à identidade da parte, o conciliador responsável pela condução da audiência poderá realizar videoconferência, com a finalidade de confirmar a presença e documentos apresentados.

22/10/2020há 7 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

15ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0243/2020

ADV: ANTÔNIA TAVARES CORRÊA GONZAGA (OAB 4244/AM) - Processo 0640002-66.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tarifas - REQUERENTE: Raimunda Socorro Ramos Oliveira - Considerando a recente modificação legislativa na Lei n. 9.099/95, instituindo através do art. 22, § 2º a conciliação não presencial mediante emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens. Considerando a Portaria n. 951/2020 TJAM, a qual permite em seu art. 6º a realização de atos virtuais por meio da ferramenta Cisco Webex ou outra ferramenta equivalente, inclusive WhatsApp. Considerando a Portaria n. 01/2020 da Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais do Amazonas, a qual instituiu procedimento especial através de ferramentas virtuais de comunicação que permitam interação em grupo, por texto ou vídeo, enquanto durar a suspensão das audiências presenciais no âmbito dos Juizados Especiais. Considerando que o WhatsApp é o meio tecnológico menos burocrático, mais acessível e difundido, opto pela realização da audiência designada através desse instrumento. Considerando, ainda, que a alteração ocorrida na Lei 9.099/95, especificamente em seu art. 22, não tornou facultativa a realização da audiência, que continua sendo obrigatória, mas apenas instituiu a forma não presencial de sua realização, razão pela qual requerimentos de dispensa de realização da referida audiência serão desconsiderados. Intimem-se as partes para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informem seus contatos de WhatsApp, envolvendo, nesta informação, todas as partes litigantes e seus respectivos advogados, e prepostos/representantes legais em caso de pessoa jurídica. O preposto/representante legal deve estar devidamente habilitado mediante carta de preposição ou contrato social/ata de assembleia juntados nos autos. Caso haja impossibilidade técnica ou prática, a mesma deve ser apontada no prazo mencionado. A ausência de manifestação não impedirá a realização da audiência, a qual será interpretada como recusa para efeitos do art. 23 da Lei n. 9.099/95, permitindo que seja proferida sentença. A audiência será realizada no dia 30/11/2020 às 11:45h e será estritamente para fins de conciliação, não sendo adicionadas ao termo eventuais manifestações relacionadas com o mérito da lide, as quais poderão ser feitas mediante peticionamento eletrônico. As partes poderão se manifestar acerca da necessidade de produção de provas ou pugnar pelo julgamento antecipado do mérito e caso relatem a necessidade de produção de provas, deverão indicar de modo específico as provas pretendidas, pois o mero requerimento genérico ensejará o indeferimento do pleito. Ressalto que a audiência inicialmente designada para este processo será mantida na mesma data e horário, entretanto, será feita de forma virtual, sem necessidade de comparecimento das partes, prepostos e patronos ao fórum. Ao iniciar a audiência será exigida a confimação das partes presentes ao ato mediante o envio de imagem do documento de identificação oficial em conjunto com uma selfie com o documento ao lado. Caso não haja manifestação da parte no prazo máximo de 10 (dez) minutos, reputar-se-á como ausente. Havendo dúvida quanto à identidade da parte, o conciliador responsável pela condução da audiência poderá realizar videoconferência, com a finalidade de confirmar a presença e documentos apresentados.

26/05/2020ano passado

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

15ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0109/2020

ADV: ANTÔNIA TAVARES CORRÊA GONZAGA (OAB 4244/ AM) - Processo 0640002-66.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tarifas - REQUERENTE: Raimunda Socorro Ramos Oliveira - De ordem, em razão da Portaria nº 1.044/2020-GABPRES, retirem-se os presentes autos da pauta de audiência de Conciliação, 26/05/2020 às 10:15h e, ato contínuo, redesigne-se para nova data, com intimação das partes. No mesmo ato, fica designado o dia 30/11/2020 às 11:45h para a realização de audiência de Conciliação. O referido é verdade. Dou fé.

Certidão Expedida Relação :0109/2020 Data da Publicação: 27/05/2020 Número do Diário: 2853
25/05/2020ano passado
Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Mário Verçosa da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
06/02/2020 a 05/05/2021
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Bancários / Tarifas
Juiz
Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte ré
Documentos anexos
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Certidão.pdf
Documentos Diversos.pdf
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