Processo nº 0012249-95.2014.8.26.0000

Mm Juiz de Direito Vara Juizado Especial Criminal de Praia Grande x Mm Juiz de Direito Vara Juizado Especial Criminal de Santos

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Criminal · Conflito de Jurisdição
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP, em 18 de fevereiro de 2014. Tem como partes envolvidas MM Juiz de Direito Vara Juizado Especial Criminal de Praia Grande, MM Juiz de Direito Vara Juizado Especial Criminal de Santos, Ariane Cruz dos Santos, Eliana Lopes Bastos e outros.
Processo em andamento
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26/06/2014há 8 anos
Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão) Rua Raichuelo sala 204/206 - Somente o último vol.
10/06/2014há 8 anos
Publicado em Disponibilizado em 09/06/2014 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1667
09/06/2014há 8 anos

SEÇÃO III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de prazo recursal somente após intimação do acórdão na Subseção IX)

Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 111

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA ESPECIAL, REALIZADA EM 2 DE JUNHO DE 2014

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. EROS PICELI (VICE PRESIDENTE), SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) LADY TIEME KODAMA TSUKAHARA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. GUERRIERI REZENDE (DECANO), ARTUR MARQUES (PRES. DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO), PINHEIRO FRANCO (PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL), RICARDO ANAFE (PRES. DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO), CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA, CAMARGO ARANHA FILHO, CARLOS DIAS MOTTA e LUÍS GERALDO LANFREDI. COMPARECEU CONVOCADO(A) O(A) EXMO(A). SR(A) CLAUDIA LÚCIA FONSECA FANUCCHI e MARCELO GORDO. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). LUCIANA PINSDORF BARTH, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0012249-95.2014.8.26.0000 - Conflito de Jurisdição - Praia Grande - Relator: Desª.: Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi -Suscitante: Mm Juiz de Direito Vara Juizado Especial Criminal de Praia Grande - Suscitado: Mm Juiz de Direito Vara Juizado Especial Criminal de Santos - Interessado: Vicente Fernandes Cascione - CONHECERAM do conflito de jurisdição, para declarar a competência do MM. Juízo de Direito da Vara do Juizado Especial Criminal de Praia Grande, ora suscitante. V. U. - Advogada: Eliana Lopes Bastos (OAB: 85396/SP) (Fls: 9)

03/06/2014há 8 anos
Acordão Finalizado Acórdão_CFF
Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20140000333609, com 6 folhas.
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