Processo nº 0337145-58.2013.8.19.0001

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Divisão de Autuação

3vp - Divisao de Autuacao

Ato Ordinatório

168. RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0337145-58.2013.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0337145-58.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00857561 - RECTE: SA CAVALCANTE CSC PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER OAB/RJ-132616 RECORRIDO: MERRIL ADMINISTRAÇÃO DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTOS LTDA ADVOGADO: OCTAVIO JOSÉ ARONIS OAB/SP-070929 INTERESSADO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL SA ADVOGADO: ALEXANDRE MIRANDA LIMA OAB/RJ-131436 TEXTO: Ao interessado, para manifestação, no prazo legal. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência -DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015

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Divisão de Autuação

3vp - Divisao de Autuacao

Ato Ordinatório

167. RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0337145-58.2013.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0337145-58.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00857561 - RECTE: SA CAVALCANTE CSC PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER OAB/RJ-132616 RECORRIDO: MERRIL ADMINISTRAÇÃO DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTOS LTDA ADVOGADO: OCTAVIO JOSÉ ARONIS OAB/SP-070929 INTERESSADO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL SA ADVOGADO: ALEXANDRE MIRANDA LIMA OAB/RJ-131436 TEXTO: Ao Recorrido, para

apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira

Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015

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Câmaras Cíveis

Décima Sétima Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 17ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

089. APELAÇÃO 0337145-58.2013.8.19.0001 Assunto: Prestação de Serviços / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 31 VARA CIVEL Ação: 0337145-58.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00512140 - APELANTE: MERRIL ADMINISTRAÇÃO DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTOS LTDA ADVOGADO: OCTAVIO JOSE ARONIS (SP070929) APELADO: SA CAVALCANTE CSC PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER OAB/RJ-132616 APELADO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL SA ADVOGADO: ALEXANDRE MIRANDA LIMA OAB/RJ-131436 Relator: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS AUTORIZADORAS DO RECURSO. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. A REFORMA DO DECISUM DEVE SER BUSCADA POR MEIO DE OUTRO RECURSO QUE NÃO ESTE. O INTUITO É PRÉ-QUESTIONAR A MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento aos embargos, nos termos do voto do Des Relator.

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Câmaras Cíveis

Décima Sétima Câmara Cível

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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA

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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA (O) DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 24/11/2020, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

001. APELAÇÃO 0337145-58.2013.8.19.0001 Assunto: Prestação de Serviços / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 31 VARA CIVEL Ação: 0337145-58.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00512140 - APELANTE: MERRIL ADMINISTRAÇÃO DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTOS LTDA ADVOGADO: OCTAVIO JOSE ARONIS (SP070929) APELADO: SA CAVALCANTE CSC PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER OAB/RJ-132616 APELADO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL SA ADVOGADO: ALEXANDRE MIRANDA LIMA OAB/RJ-131436 Relator: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA

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Décima Sétima Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 17ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

095. APELAÇÃO 0337145-58.2013.8.19.0001 Assunto: Prestação de Serviços / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 31 VARA CIVEL Ação: 0337145-58.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00512140 - APELANTE: MERRIL ADMINISTRAÇÃO DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTOS LTDA ADVOGADO: OCTAVIO JOSE ARONIS (SP070929) APELADO: SA CAVALCANTE CSC PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER OAB/RJ-132616 APELADO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL SA ADVOGADO: ALEXANDRE MIRANDA LIMA OAB/RJ-131436 Relator: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROCESSO INSTRUÍDO COM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E NOTA FISCAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, AO FUNDAMENTO DE QUE O AUTOR NÃO PROVOU A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONTESTAÇÃO DO 2º RÉU QUE CONTÉM A CONFISSÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. REFORMA DA SENTENÇA, PARA CONDENAR SOMENTE O 2º RÉU. MANTIDA A SENTENÇA EM RELAÇÃO À IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PERANTE O 1º RÉU, COM O QUAL NÃO RESTOU COMPROVADO HAVER RELAÇÃO CONTRATUAL. RECURSO DO AUTOR AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Conclusões: Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.