Processo nº 0800638-28.2018.8.12.0044

Paulo Souza Dias x Município de Sete Quedas

Andamento processual

Assine para desbloquear todos os andamentos desse processo
28/01/2021mês passado
Andamento visível apenas para assinantes.
26/01/2021mês passado
Andamento visível apenas para assinantes.
20/01/2021mês passado
Andamento visível apenas para assinantes.
19/11/2020há 3 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
Recurso Eletrônico Baixado
Certidão BAIXA - decurso de prazo
08/09/2020há 6 meses
Certidão Certidão Inexistência de leitura Malote Digital
27/08/2020há 6 meses
Publicação Publicado em 27/08/2020 Número do Diário Eletrônico: 4564 Teor do ato: EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO AÇÃO DE COBRANÇA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARANHOS INCENTIVO ADICIONAL FEDERAL VERBA DEVIDA RECURSOS DESPROVIDOS. Os agentes comunitários de saúde fazem jus ao recebimento dos valores relativos ao incentivo financeiro federal, previsto nas sucessivas Portarias emitidas pelo Ministério da Saúde e, atualmente, na Lei Federal n° 12.994, de 17/06/2014. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator..
26/08/2020há 6 meses
Certidão de Publicação - DJE Teor do ato: "EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO AÇÃO DE COBRANÇA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARANHOS INCENTIVO ADICIONAL FEDERAL VERBA DEVIDA RECURSOS DESPROVIDOS. Os agentes comunitários de saúde fazem jus ao recebimento dos valores relativos ao incentivo financeiro federal, previsto nas sucessivas Portarias emitidas pelo Ministério da Saúde e, atualmente, na Lei Federal n° 12.994, de 17/06/2014. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.."
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJMS · Comarca · Sete Quedas, MS
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
27/07/2018 a 28/01/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios / Gratificação de Incentivo
Juiz
Milton Zanutto Junior
Início do Processo
2018