Processo Nº 002XXXX-47.2014.8.26.0000

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Criminal · Habeas Corpus Criminal

Andamento processual

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Despacho HC nº:002XXXX-47.2014.8.26.0000 Comarca:Taubaté Impetrante:Adva. Clerismar Alencar Leite Cardoso Paciente:Paulo de Souza Dias Vistos. 1. Fls. 56/57: Verifica-se que a impetrante ajuizou reclamação alegando o descumprimento, por parte do Juízo da 2ª Vara das Execuções Criminais da comarca de Taubaté, de ordem exarada por este E. Tribunal de Justiça. Nos termos do parágrafo único do artigo 13 da Lei nº 8.038/90, a reclamação será instruída com prova documental, o que não ocorreu. Ademais, verifica-se que se trata de mera reiteração, sob idênticos argumentos, da reclamação no. 008XXXX-95.2014.8.26.0000, que aguarda julgamento. 2. Isto posto, não conheço da reclamação. São Paulo, 8 de janeiro de 2015. HERMANN HERSCHANDER Relator
07/01/2015há 8 anos
Recebidos os Autos pelo Relator Hermann Herschander
19/12/2014há 8 anos
Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
Documento Juntado protocolo nº 2014.00720484-0, referente ao processo 002XXXX-47.2014.8.26.0000/90005 - Manifestação
Trânsito em julgado Em 04/09/2014.
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