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6 de Julho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2014.8.26.0196

Petição Inicial - TJSP - Ação de Titulo Executivo Extrajudicial com Pedido de Liminar de Arresto - Execução de Título Extrajudicial

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EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA/SP

Nome, brasileiro, divorciado, corretor de carros, portador do CPF: 000.000.000-00e do RG: 00000-00, residente e domiciliado na Endereço, Jardim Guanabara, Franca/SP, vem mui respeitosamente perante a Vossa Excelência, com fulcro no artigo 585, I, do Código de Processo Civil, interpor a presente

AÇÃO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL com

PEDIDO DE LIMINAR DE ARRESTO

em face de Nome, brasileiro, portador do CPF: 000.000.000-00e do RG: 00000-00, residente e domiciliado na Endereço, Vila Nova, Franca/SP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

I- O executado adquiriu do exequente um

veículo Fiesta 1.6, Flex, placa ABC0000, cor prata, ano e modelo2010/2011, chassi 0AB.CD00E0.0F.000000, conforme faz prova o contrato de compra e venda (doc.01 - salienta-se que o documento estava e nome de Reinaldo de quem o exequente havia adquirido o veículo).

O executado ao adquirir o veículo pediu que o mesmo fosse colocado em nome de seu filho, conforme faz prova o preenchimento do recibo (doc.02- em nome de Nome) e verso da Nota Promissória (doc.03).

Como parte de pagamento o executado emitiu uma nota promissória a favor do exequente (doc.03/04), no valor de R$ 00.000,00, com vencimento para o dia 30 de julho de 2012.

DO DIREITO

II- Em razão do executado não ter pago a

nota promissória, com fulcro no artigo 581, I, do Código de Processo Civil, hoje, o exequente é credor do executado da quantia de R$ 00.000,00, conforme planilha em anexo (doc.04).

DO PEDIDO DE ARRESTO

III- Conforme já mencionado no item dos

Fatos, o executado adquiriu o veículo e pediu para que colocasse no nome do seu filho. Mas não pagou a nota promissória.

IV- Acredita o exequente que o executado

fez isso de caso pensado, pois, não já não tinha a intenção de pagar e se colocasse no seu nome, poderia perder o veículo para terceiros, haja vista a constatação de ações distribuída em seu nome (doc.05).

V- Na inicial há verossimilhança das

alegações (contrato de compra e venda; nota promissória com anotação no verso e o recibo preenchido no nome do filho do executado), razão pela qual pleiteamos, em caráter liminar, o pedido de arresto do veículo já mencionado (item dos fatos) com a expedição de ofício a CIRETRAN local para bloqueio de alienação e licenciamento do mesmo.

DO PEDIDO

Pelo exposto requer:

1- A concessão da liminar para o arresto e bloqueio de licenciamento e transferência do veículo Fiesta 1.6, Flex, placa ABC0000, cor prata, ano e modelo2010/2011, chassi 0AB.CD00E0.0F.000000, em razão das verossimilhanças das alegações, ou seja, resta provado que o executado adquiriu o veículo, mas não pagou.

2- A procedência da presente demanda com a condenação do executado pela quantia de R$ 00.000,00.

3- A citação/intimação do executado para que pague a quantia que é devida, no prazo determinado em lei.

4- A condenação do executado em honorários advocatícios.

Dá-se a causa o valor de R$ 00.000,00(seis mil e

quarenta e nove reais e vinte e dois centavos).

Nestes termos,

Pede deferimento.

Franca, 29 de setembro de 2014.

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Nome

00.000 OAB/UF