Processo nº 0806497-20.2019.8.12.0002

Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello x Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados

TJMS · Dourados, MS
Cível · Apelação / Remessa Necessária
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
Processo em andamento
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Andamento processual

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06/07/2021há 5 meses
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29/06/2021há 5 meses
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Certidão de Publicação - DJE Teor do ato: "Segundo a nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil de 2015, deve-se prestigiar o princípio da não surpresa e do contraditório substancial. Assim, consoante preconizam os artigos 10 e 933 do CPC, necessário se faz a intimação das Partes para, no prazo de 05 dias úteis, manifestarem sobre o retorno dos autos a este Órgão, conforme determinação da Vice-Presidência nos termos do art. 1030, II, do CPC, ao fundamento de que o acórdão objeto de Recurso Extraordinário, aparentemente estaria em desconformidade com paradigma vinculante do STF - Tema 1.126. No mesmo prazo deverão manifestar possível oposição ao julgamento virtual. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se."
28/06/2021há 5 meses
Remessa à Imprensa Oficial Nº do lote: 2021009673 Enviado em: 28/06/2021 Teor do ato: Segundo a nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil de 2015, deve-se prestigiar o princípio da não surpresa e do contraditório substancial. Assim, consoante preconizam os artigos 10 e 933 do CPC, necessário se faz a intimação das Partes para, no prazo de 05 dias úteis, manifestarem sobre o retorno dos autos a este Órgão, conforme determinação da Vice-Presidência nos termos do art. 1030, II, do CPC, ao fundamento de que o acórdão objeto de Recurso Extraordinário, aparentemente estaria em desconformidade com paradigma vinculante do STF - Tema 1.126. No mesmo prazo deverão manifestar possível oposição ao julgamento virtual. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se.
Concluso ao Relator Aos 28 de junho de 2021, faço estes autos conclusos ao(à) RELATOR(A). Para constar eu, Pedro Constantino Rozales Neto, lavrei e subscrevi a presente.
Saído para Redistribuição Decisão de fls. 215-217
Certidão INTEGRAÇÃO - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Documentos anexos
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