Processo nº 0000770-40.2009.8.26.0337

José Antonio Carlos Tomaz x Ministério Público do Estado de São Paulo

TJSP · Foro de Mairinque, SP
Criminal · Apelação Criminal
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 16 de outubro de 2014. Tem como partes envolvidas José Antonio Carlos Tomaz, Sergio de Carvalho, Ministério Público do Estado de São Paulo.
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Andamento processual

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21/01/2016há 6 anos
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12/03/2015há 6 anos
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10/03/2015há 6 anos
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24/02/2015há 6 anos
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18/02/2015há 6 anos
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12/02/2015há 6 anos
Publicado em Disponibilizado em 11/02/2015 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1825
11/02/2015há 6 anos
Publicado em Disponibilizado em 10/02/2015 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1824
30/01/2015há 6 anos
Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20150000026966, com 8 folhas.
29/01/2015há 6 anos
Acordão Finalizado
Acordão Finalizado.pdf
Não-Provimento
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Mairinque, SP
Data de tramitação
16/10/2014 a 21/01/2016
Natureza
Apelação Criminal
Área do Direito
Criminal
Assunto
DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes do Sistema Nacional de Armas
Início do Processo
2009
Partes envolvidas