Processo Nº 0002840-46.2016.8.16.0116

O processo possui 3 publicações no Diário de Justiça do Estado do Paraná. Tem como partes envolvidas Antonio Ferreira França, Dalla Vecchia, Edinei Carlos DAL Magro, Marcos Cândido Rodeiro, Oscar Estanislau Nasihgil, Ruy Muggiati, Suely Cristina Mühlstedt, Sérgio Tadeu Covre Martinez.

Andamento processual

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21/09/2020há 6 meses

Tribunal de Justiça

Departamento Judiciário

Setor de Pautas

Pauta de Julgamento do dia 19/10/2020 00:00 até 23/10/2020 23:59

Sessão VIRTUAL ordinária - 11ª Câmara Cível

Relação No. 2020.00053 de Publicação - Projudi

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0066 0002840-46.2016.8.16.0116 - Apelação Cível

Comarca: Matinhos.

Vara: Vara de Família e Sucessões de Matinhos.

Ação Originária: 0002840-46.2016.8.16.0116 - Procedimento Comum Cível.

Apelante: M.M.G..

Advogado: Marcos Cândido Rodeiro - 40988N-PR.

Apelado: M.R., R.P..

Advogado: Iara Sayuri Yamao - 79671N-PR, Suely Cristina Muhlstedt - 8782N-PR.

Relator: Desembargador Fabio Haick Dalla Vecchia.

10/09/2020há 6 meses

Tribunal de Justiça

Departamento Judiciário

Divisão de Registros e Informações

Curitiba

1604 0002840-46.2016.8.16.0116 - Apelação Cível

Comarca: Matinhos.

Vara: Vara de Família e Sucessões de Matinhos.

Ação Originária: 0002840-46.2016.8.16.0116 - Procedimento Comum Cível.

Apelante: M.M.G..

Advogado: Marcos Cândido Rodeiro - 40988N-PR.

Apelado: M.R., R.P..

Advogado: Iara Sayuri Yamao - 79671N-PR, Suely Cristina Muhlstedt - 8782N-PR.

Redistribuição Manual em 02/09/2020.

Relator: Desembargador Fabio Haick Dalla Vecchia.

28/04/2020há 10 meses

Tribunal de Justiça

Departamento Judiciário

Divisão de Registros e Informações

Curitiba

12ª Câmara Cível

1042 0002840-46.2016.8.16.0116 - Apelação Cível

Comarca: Matinhos.

Vara: Vara de Família e Sucessões de Matinhos.

Ação Originária: 0002840-46.2016.8.16.0116 - Procedimento Comum Cível.

Apelante: M.M.G..

Advogado: Marcos Cândido Rodeiro - 40988N-PR.

Apelado: M.R., R.P..

Advogado: Iara Sayuri Yamao - 79671N-PR, Suely Cristina Muhlstedt - 8782N-PR.

Distribuição Automática em 24/04/2020.

Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro.

06/04/2017há 4 anos

Tribunal de Justiça

Ladismara Teixeira

Seção da 11ª Câmara Cível

Relação No. 2017.02877

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0063 . Processo/Prot: 1598499-7 Agravo de Instrumento

. Protocolo: 2016/280389. Comarca: Matinhos. Vara: Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal. Ação Originária: 0002840-46.2016.8.16.0116 Investigação de Paternidade/maternidade. Agravante: M. R. A. M. (Representado (a)), R. P. A. M. (Representado (a)). Advogado: Suely Cristina Mühlstedt. Agravado: M. T. T.. Advogado: Marcos Cândido Rodeiro. Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível. Relator: Des. Dalla Vecchia. Julgado em: 22/03/2017 DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Magistrados integrantes da Décima Primeira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em dar provimento do recurso, para minorar a fixação provisória dos alimentos para 25% dos rendimentos provenientes da pensão por morte relativa ao falecido L. R. A.

EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C PEDIDO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA EM 30% SOBRE OS RENDIMENTOS PENSIONAIS. FALECIDO QUE TINHA TRÊS DEPENDENTES, ALÉM DA AUTORA/ AGRAVADA, CUJA PATERNIDADE ESTÁ SENDO INVESTIGADA.NECESSIDADE DE RATEIO DA VERBA ALIMENTAR EM 25% PARA CADA UM, SEGUNDO A PREVISÃO DOS ARTIGOS 16, I E 77, DA LEI 8.231/91.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1. Se é incontroverso que o investigando/falecido tinha esposa e dois filhos e, na hipótese de ser confirmada a paternidade em relação à agravada, deve ser observado o rateio da pensão por morte entre todos os beneficiários, em iguais proporções, segundo a dicção do art. 16, I e 77, da Lei 8.231/91, ou seja, 25% para cada um.2. Recurso conhecido e provido. 0064 . Processo/Prot: 1599258-0 Agravo de Instrumento

. Protocolo: 2016/283200. Comarca: Marechal Cândido Rondon. Vara: Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial. Ação Originária: 0005877-64.2014.8.16.0112 Cumprimento de Sentença. Agravante: V. R..

Advogado: Sérgio Tadeu Covre Martinez, Edinei Carlos Dal Magro. Agravado: L. M.

R.. Advogado: Antonio Ferreira França, Oscar Estanislau Nasihgil. Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível. Relator: Des. Ruy Muggiati. Julgado em: 15/03/2017

DECISÃO: ACORDAM os Magistrados da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e lhe NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO.NULIDADE DECISÃO POR AUSENCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA QUANTO AOS DEFERIMENTOS -INOCORRÊNCIA - CONTRADITÓRIO DEVIDAMENTE OBSERVADO - CIENCIA DA PARTE POIS O PLEITO FOI FORMULADO NA EXORDIAL - CUMPRIMENTO DOS EXATOS TERMOS DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROLATADA.INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE - POSSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO NOS MESMOS AUTOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - BENS A SEREM LIQUIDADOS POR ARBITRAMENTO E OUTROS SEM PROCEDIMENTO ESPECÍFICO - ATENÇÃO À ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL - INEXISTÊNCIA DE TUMULTO PROCESSUAL.DECISÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Agravo de Instrumento nº 1.599.258-0 fl. 2

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJPR · Comarca · Primeiro de Maio, PR
Natureza
Apelação Cível
Início do Processo
2016