Processo n. 8002664-51.2019.8.05.0141 do TJBA

O Processo Nº 8002664-51.2019.8.05.0141 possui 1 publicação no Diário de Justiça do Estado da Bahia. Tem como partes envolvidas Magna Souza dos Santos Requerido.

Andamento processual

27/02/2020há 3 meses

Editais

1ª Vara da Infância e Juventude

Relação Nº 0082/2020

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8002664-51.2019.8.05.0141 Habilitação Para Adoção Jurisdição: Jequié Requerente: Giovani Bispo Dos Santos Requerente: Magna Souza Dos Santos Requerido: 1ª Vara Da Infância E Juventude Da Comarca De Jequié-bahia

Intimação: Processo : 8002664-51.2019.8.05.0141 (...) Posto isto, julgo procedente o pedido e determino sejam lançados os nomes dos requerentes nos cadastros de adoção que trata o art. 50, caput, e § 8º, do ECA.Sem custas e honorários na forma do art. 141, § 2º, do ECA.Transitada em julgado, arquivem-se estes autos com as anotações de praxe.Ressalto, entretanto, que os habilitados deverão participar do curso preparatório exigido para habilitação de pretendentes à adoção assim que convocados por esta Vara da Infância e Juventude, devendo anexar aos autos os respectivos Certificados.P.R.I.C.JEQUIE, 18 de fevereiro de 2020IVANA PINTO LUZJuíza de Direito

EDITAIS

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · JEQUIÉ, BA
Natureza
Habilitação para Adoção Jurisdição: Jequié Requerente: Giovani Bispo dos Santos
Início do Processo
2019
Partes envolvidas