Processo n. 0300665-63.2018.8.05.0141 do TJBA

O Processo Nº 0300665-63.2018.8.05.0141 possui 4 publicações no Diário de Justiça do Estado da Bahia. Tem como partes envolvidas Brasilia, Shirley Santos Rodrigues, Valnei Mota Alves de Souza.

Andamento processual

03/06/2020anteontem

Primeira Câmara Criminal - segunda Turma

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0300665-63.2018.8.05.0141 Recurso em Sentido Estrito

Recorrente : Edson Ferreira Santos

Def. Público : Henrique da Silva Alves

Recorrido : Ministério Público do Estado da Bahia

Promotor : Carlos Alberto Ramacciotti Gusmão

Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça, para pronunciamento, após o que voltem-me conclusos.

Salvador, 2 de junho de 2020

Rita de Cassia Machado Magalhães

21/05/2020há 15 dias

Diretoria de Distribuição do 2º Grau

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Foram distribuídos eletronicamente os seguintes processos:

14/05/2020há 22 dias

Diretoria de Distribuição do 2º Grau

PAUTA DE DISTRIBUIÇÃO

Processos tombados/recebidos nos dias 07,08 e 09 de Abril de 2020 que deverão ser distribuídos em 20 de Maio de 2020, das 08:00 as 18:00hs, na Secretaria da DIRETORIA DE DISTRIBUIÇÃO DO 2º GRAU, localizada no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, facultado às PARTES E ADVOGADOS o acompanhamento do ato.

27/02/2020há 3 meses

Editais

1ª Vara da Infância e Juventude

Relação Nº 0082/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jequié Vara do Júri e Execuções Penais

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

Processo nº: 0300665-63.2018.8.05.0141 Classe Assunto: Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado Autor: ‘MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: Josenaldo Xavier e outros Prazo: 30 Intimando (a)(s):1) Josenaldo Xavier, Casas Populares, Apuarema-BA, RG 10221672-84SSP/BA, nascido em 23/06/1980, brasileiro, natural de Gandu-BA, mãe Maria do Carmo Xavier , 2) Edson Ferreira Santos, Quadra 321, Conjunto 2,, 20, Samambaia, Brasilia-DF, nascido em 11/02/1977, Solteiro, brasileiro, natural de Jequié-BA, pai Edivaldo Pinto dos Santos, mãe Marinalva Vicente Ferreira e 3) Leandro Santos de Souza, Região de Barra das Tabocas, Itamari-BA, RG 1453186050, nascido em 04/06/1985, brasileiro, natural de Itamari-BA, pai Antonio Alves de Souza, mãe Maria de Souza Santos Parte Conclusiva da Sentença:”...Isto posto, e tudo mais que dos autos consta, acolho parcialmente a denúncia para IMPRONUNCIAR os réus JOSENALDO XAVIER e LEANDRO SANTOS DE SOUZA , JULGANDO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PENAL com relação a eles e, por consequência, revogo qualquer prisão preventiva oriunda do presente feito, devendo-se colocar em liberdade os acusados se não houver qualquer outro mandado de prisão em aberto contra eles. Com relação ao réu EDSON FERREIRA SANTOS, acolho o pedido da denúncia para PRONUNCIÁ-LO como incurso na sanção prevista no artigo 121, § 2º, IV e art. 211, ambos do Código Penal, remetendo a competência ao Tribunal do Júri para julgamento do mérito. Mantenho o réu em liberdade, pois o tempo transcorrido entre o crime e a presente decisão demonstram, neste momento, a desnecessidade de qualquer custódia cautelar. Dê-se ciência pessoal da presente decisão aos réus e ao Ministério Público. Caso eles não sejam localizados para notificação, proceda-se à intimação por edital, na forma do art. 420, parágrafo único do CPP. Em não havendo recurso, o que deverá ser certificado, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e, em seguida às Defesas para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias se manifestarem nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal. Após manifestação das partes ou havendo recurso, voltem-me conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jequié(BA), 12/02/ 2020.A) Valnei Mota Alves de Souza-Juiz de Direito . Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Por intermédio do presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica (m) ciente (s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA (S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor (em) o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Jequié (BA), 17 de fevereiro de 2020.

Juiz de Direito: Valnei Mota Alves de Souza Diretora de Secretaria:Shirley Santos rodrigues

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · JEQUIÉ, BA
Natureza
Recurso em Sentido Estrito
Início do Processo
2018