Processo nº 1001577-36.2019.5.02.0038

V. A. S. S x B. F. A. D. &. A. e

TRT2 · 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
Trabalhista · ATOrd
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no TRT da 2ª Região, em 22 de novembro de 2019. Tem como partes envolvidas Anderson Clementino da Cunha, Tabata Isis Carvalho de Souza, V. A. S. S, Vanessa Aparecida Santos da Silva e outros.
Processo em andamento
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02/10/2021há 8 meses
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2021
01/10/2021há 8 meses

38ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd-1001577-36.2019.5.02.0038

RECLAMANTE VANESSA APARECIDA SANTOS DA SILVA

ADVOGADO TABATA ISIS CARVALHO DE SOUZA (OAB: 385525/SP)

ADVOGADO ANDERSON CLEMENTINO DA CUNHA (OAB: 385330/SP)

RECLAMADO BODY FITNNESS ACADEMIA D&A; EIRELI

ADVOGADO MAGALI BRUM (OAB: 58487/RS)

PERITO ANDERSON LOPES MONTEIRO

Intimado (s)/Citado (s):

- BODY FITNNESS ACADEMIA D&A; EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b86dfd

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

SÃO PAULO/SP, data abaixo.

PERLA CATALINA RODRIGUEZ GARCIA

DESPACHO

1. No prazo de 05 (cinco) dias, a reclamada deverá indicar local, data e horário para o (a) autor (a) comparecer à sede da empresa, ou escritório do (a) I. Patrono (a) para que a reclamada proceda à anotação da CTPS, nos termos da r. sentença, sob pena de cominação da integralidade da multa determinada, no valor de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

2. Intime-se a ré para que, sob cominação de preclusão, apresente os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente e do eventual imposto sobre a renda a ser retido (CLT, art. 879, § 1º-B). Prazo: 8 dias.

3. No que diz respeito à correção monetária e aos juros de mora, observem-se as disposições constantes do título exequendo. Caso

este seja omisso sobre o tema, nos termos do que foi decidido (com efeito vinculante) pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 58/DF: i) “em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como indexador, nos termos do art. 29, § 3º, da MP 1.973-67/2000. Além da indexação, serão aplicados os juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991)”; ii) “em relação à fase judicial, a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, considerando que ela incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, § 3º, da Lei 9.430/96; e 30 da Lei 10.522/02). A incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem”.

4. No prazo sucessivo de 8 dias, independentemente de intimação, o (a) autor (a) deverá apresentar manifestação fundamentada sobre os cálculos (art. 879, § 2º), sob cominação de preclusão.

5. Decorridos os prazos das partes, os autos devem vir à conclusão para análise sobre a liquidação de sentença. .

Intimem-se.

SÃO PAULO/SP, 30 de setembro de 2021.

EDUARDO ROCKENBACH PIRES

Juiz (a) do Trabalho Titular

38ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd-1001577-36.2019.5.02.0038

RECLAMANTE VANESSA APARECIDA SANTOS DA SILVA

ADVOGADO TABATA ISIS CARVALHO DE SOUZA (OAB: 385525/SP)

ADVOGADO ANDERSON CLEMENTINO DA CUNHA (OAB: 385330/SP)

RECLAMADO BODY FITNNESS ACADEMIA D&A; EIRELI

ADVOGADO MAGALI BRUM (OAB: 58487/RS)

PERITO ANDERSON LOPES MONTEIRO

Intimado (s)/Citado (s):

- VANESSA APARECIDA SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b86dfd

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

SÃO PAULO/SP, data abaixo.

PERLA CATALINA RODRIGUEZ GARCIA

DESPACHO

1. No prazo de 05 (cinco) dias, a reclamada deverá indicar local, data e horário para o (a) autor (a) comparecer à sede da empresa, ou escritório do (a) I. Patrono (a) para que a reclamada proceda à anotação da CTPS, nos termos da r. sentença, sob pena de cominação da integralidade da multa determinada, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

2. Intime-se a ré para que, sob cominação de preclusão, apresente os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente e do eventual imposto sobre a renda a ser retido (CLT, art. 879, § 1º-B). Prazo: 8 dias.

3. No que diz respeito à correção monetária e aos juros de mora, observem-se as disposições constantes do título exequendo. Caso este seja omisso sobre o tema, nos termos do que foi decidido (com efeito vinculante) pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 58/DF: i) “em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como indexador, nos termos do art. 29, § 3º, da MP 1.973-67/2000. Além da indexação, serão aplicados os juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991)”; ii) “em relação à fase judicial, a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, considerando que ela incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, § 3º, da Lei 9.430/96; e 30 da Lei 10.522/02). A incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem”.

4. No prazo sucessivo de 8 dias, independentemente de intimação, o (a) autor (a) deverá apresentar manifestação fundamentada sobre os cálculos (art. 879, § 2º), sob cominação de preclusão.

5. Decorridos os prazos das partes, os autos devem vir à conclusão para análise sobre a liquidação de sentença. .

Intimem-se.

SÃO PAULO/SP, 30 de setembro de 2021.

EDUARDO ROCKENBACH PIRES

Juiz (a) do Trabalho Titular

30/09/2021há 8 meses
Expedido(a) intimação a(o) VANESSA APARECIDA SANTOS DA SILVA
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41f2a20 - Despacho.pdf.pdf
1be90eb - Despacho.pdf.pdf
f657b33 - Despacho.pdf.pdf
7c0085d - Despacho.pdf.pdf
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