Andamento processual

15/07/2020há 22 dias

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

3ª Vara Especializada em Crime de Uso e Tráfico de Entorpecentes

Relação Nº 0140/2020

ADV: ALAN CARLOS AMARAL GOMES DE ALBUQUERQUE (OAB 8344/AM), ADV: RAFAEL PANZA FRANÇA GARCIA (OAB 8425/AM) - Processo 0672839-22.2019.8.04.0001 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Eder Pantoja dos Santos - De ordem do MM. Juiz, fica designado o dia 26/08/2020 às 09:45h para a realização da audiência de Instrução e Julgamento. É o que me cumpre certificar.

Alan Carlos Amaral Gomes de Albuquerque (OAB 8344/AM) Aline Vasques Castro (OAB 13047/AM)

Elci Carvalho dos Santos (OAB 8337/AM)

Elson Marcelo Lima de Souza (OAB 9903/AM)

Ernandes Herculano Saraiva (OAB 13198/AM)

Fábio Guedes dos Reis (OAB 3132/AM)

Fábio Pinheiro de Araújo (OAB 9576/AM)

Fabíola da Silva Guimarães (OAB 8422/AM)

Francisco Nascimento de Souza (OAB 13145/AM)

Gerdeson Zuriel de Oliveira Menezes (OAB 11164/AM)

Gilvan Pereira Dácio (OAB 12781/AM)

Henrique Corrêa Siqueira (OAB 8873/AM)

Isaac Reis da Silva (OAB 12729/AM)

Jander da Silva Nascimento (OAB 10377/AM)

Jocil da Silva Moraes Filho (OAB 12010/AM)

Jonne Stanley da Silva Teles (OAB 13993/AM)

Josemar Berçot Rodrigues (OAB 5935/AM)

Josemar Berçot Rodrigues Júnior (OAB 7557/AM)

Klinger da Silva Oliveira (OAB 2000/AM)

Leonardo Bruno Barbosa Monteiro (OAB 8570/AM)

Luciana da Silva Terças (OAB 4121/AM)

Mirna Cristina Geber da Silva (OAB 9097/AM)

Murilo Corrêa Siqueira (OAB 11169/AM)

Otávio Dias Pedrosa Filho (OAB 9559/AM)

Priscila Wanderlei Rabelo (OAB 12803/AM)

Rafael Panza França Garcia (OAB 8425/AM)

09/07/2020há 28 dias

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara Especializada em Crime de Uso e Tráfico de Entorpecentes

Relação Nº 0136/2020

ADV: RAFAEL PANZA FRANÇA GARCIA (OAB 8425/AM), ADV: ALAN CARLOS AMARAL GOMES DE ALBUQUERQUE (OAB 8344/AM) - Processo 0672839-22.2019.8.04.0001 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Eder Pantoja dos Santos - A partir da manifestação aquiescência das partes, na tentativa de assegurar condições razoáveis e proporcionais para a continuidade da prestação jurisdicional, determino que a audiência de instrução e julgamento dos autos em tela seja realizada por meio do sistema de videoconferência em observância ao disposto no artigo 185 do Código de Processo Penal c/c artigo 236 do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme disciplinado na Recomendação n. 62/2020 CNJ em conjunto com a Portaria n. 951/2020 PTJ, o procedimento é salutar para responder à gravíssima questão de ordem pública, principalmente para prevenir a prevenção e a propagação do COVID-19, de modo a reduzir os riscos epidemiológicos de transmissão do vírus e preservar a saúde de agentes públicos, pessoas privadas de liberdade e visitantes. Por oportuno, sinalizo que o ato processual ocorrerá por meio da plataforma virtual “CISCO WEBEX MEETING”, na qual é compatível com os diversos sistemas operacionais existentes em celulares, tablets, celulares e similares, cujo acesso se dá pelo link (https://cnj.webex.com/cnj/j. php?MTID=ma5dc063b6aca5eee83883657a45d600b) OU pelo número da reunião (129 578 6156) e senha 3VECUTE (letras maiúsculas). Para eventuais dúvidas acerca do funcionamento sobre o referido sistema, acessar o link https://help.webex.com ou entrar em contato pelo e-mail [email protected] jus.br. Caso possível, este Juízo Especializado recomenda que os causídico constituídos nos autos disponibilizem seu número para contato através do aplicativo Whatsaapp (92) 99360-7816 com a finalidade de possíveis contatos emergenciais e/ou sanar dúvidas, com fulcro no princípio da cooperação. Orienta-se, ainda, que o causídico deverá adentrar na sala de reunião com o seu nome e número da OAB para fins de identificação, bem assim, no momento da ocorrência dos atos processuais de videoconferência, a sala de reunião ficará bloqueada até o término, momento em que as partes e representantes deverão aguardar a liberação, bem como, ao final, que informe ao patrocinado e às testemunhas de defesa sobre a data e hora para realização deste ato processual previamente designado pela Secretaria deste Juízo de Direito. Atenta-se as cautelas legais dispostas no artigo 185, §§ 3º, § 4º, e , do Código de Processo Penal, bem assim aquelas expostas na Resolução n. 17/2019 TJAM, bem como no artigo 7º, § 1º, da Recomendação n. 62/2020 CNJ, relativas, principalmente, ao exercício do contraditório e da ampla defesa, e, ainda, nos artigos 4º e 5º da Resolução n. 322/2020 CNJ. Consoante artigo 13 da Resolução n. 17/2019 TJAM, o sistema de videoconferência aplica-se aos demais atos processuais, quando compatíveis, tais como acareação, reconhecimento de coisas e pessoas, inquirição de testemunhas... Por fim, posteriormente, advirta-se que não há necessidade ou obrigação legal de transcrever e/ou desgravar a audiência de instrução e julgamento, devidamente registrada em meio audiovisual, conforme autorização legal prescrita nos artigos 403 e 405, ambos do Código de Processo Penal, consoante disciplinado na Resolução n. 105/2010 do Conselho Nacional de Justiça c/c Provimento n. 326/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas. Sobre a matéria, manifesta-se a jurisprudência: “o registro audiovisual de depoimentos colhidos em audiência dispensa sua degravação, salvo comprovada demonstração de sua necessidade” (STJ. 6ª Turma. RMS 36.625/ MT, Rel.Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 30/06/2016). No mesmo sentido: “não há necessidade de degravação no caso de depoimentos colhidos por gravação audiovisual, cabendo ao interessado promovê-la, a suas expensas e com sua estrutura, se assim o desejar, ficando vedado requerer ou determinar tal providência ao Juízo de primeiro grau” (STJ. 5ª Turma. HC 339.357/ RS, Rel.Min. Jorge Mussi, julgado em 08/03/2016). À Secretaria do Juízo para pautar nova data ao ato processual com a maior brevidade possível.

25/06/2020mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara Especializada em Crime de Uso e Tráfico de Entorpecentes

Relação Nº 0126/2020

ADV: ALAN CARLOS AMARAL GOMES DE ALBUQUERQUE (OAB 8344/AM), ADV: RAFAEL PANZA FRANÇA GARCIA (OAB 8425/AM) - Processo 0672839-22.2019.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Eder Pantoja dos Santos - A jurisprudência pátria manifesta-se no sentido que as disposições previstas no artigo 185 do Código de Processo Penal poderão ser manejadas excepcionalmente e exclusivamente em processos cujos réus permaneçam em custódia cautelar, cito STJ, HC n. 256834-SP, Rel. Jorge Mussi, j. 19/03/2013, DJe 26/03/2013; TRF 3ª Região, HC n. 0028793-70.2013.4.03.0000-SP, Rel. José Lunardelli, j. 07/05/2014, DJe 13/05/2014. Inobstante, a própria jurisprudência exceptua o entendimento majoritário quando permite realizar audiências de instrução e julgamento de réus soltos através do sistema de videoconferência, desde que haja aquiescência expressa do acusado ou seu defensor e respeitos aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, cito TRF 3ª Região, HC n. 0013003-71.2011.4.01.0000, Rel. Tourinho Neto). Nessa esteira, atentando aos princípios do devido processo legal, proporcionalidade, duração razoável do processo e celeridade processual, intimem-se o Ministério Público e o Acusado, na pessoa da Defesa, para que se manifestem sobre a possibilidade em se realizar a audiência de instrução e julgamento dos autos em tela por meio do sistema de videoconferência. Com a manifestação positiva, voltem-me os autos conclusos; com a manifestação negativa, mantenham-se os autos na pauta regular.

05/03/2020há 5 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

3ª Vara Especializada em Crime de Uso e Tráfico de Entorpecentes

Relação Nº 0041/2020

ADV: ALAN CARLOS AMARAL GOMES DE ALBUQUERQUE (OAB 8344/AM), ADV: RAFAEL PANZA FRANÇA GARCIA (OAB 8425/AM) - Processo 0672839-22.2019.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -RÉU: Eder Pantoja dos Santos - Ante o exposto, revogo a prisão preventiva em favor de Eder Pantoja dos Santos, fundado nos artigos 282, 315 e 316 do Código de Processo Penal, bem como aplico as medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

3ª Vara Especializada em Crime de Uso e Tráfico de Entorpecentes

Relação Nº 0041/2020

ADV: RAFAEL PANZA FRANÇA GARCIA (OAB 8425/AM), ADV: ALAN CARLOS AMARAL GOMES DE ALBUQUERQUE (OAB 8344/AM) - Processo 0672839-22.2019.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -RÉU: Eder Pantoja dos Santos - Destarte, RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos. Em cumprimento às regras do art. 56 da Lei n.º 11.343/2006, designo o dia 29/10/2020 às 11:00h para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa. Requisite-se a apresentação do réu e das testemunhas arroladas pela acusação. Cientifique-se a Defesa que as testemunhas eventualmente arroladas na defesa preliminar deverão ser trazidas à audiência independente de intimação.

Adriano Pereira Boneth (OAB 8862/AM)

Alan Carlos Amaral Gomes de Albuquerque (OAB 8344/AM) Alex de Souza Cabral (OAB 12096/AM)

Álvaro Viana Ortiz (OAB 13165/AM)

André Humberto Fortes Papaléo (OAB 5688/AM)

Bruno Oliveira Medeiros (OAB 7203/AM)

Carlos Alberto Guedes da Silva Júnior (OAB 8713/AM)

Carmem Oliveira Alencar (OAB 13038/AM)

Christine Monteiro Augusto Souza (OAB 5087/AM)

Dayana Moraes de Souza (OAB 14578/AM)

Fábio Rodrigo de Oliveira Menezes (OAB 13392/AM)

Fernando Oliveira de Almeida (OAB 9481/AM)

Gerdeson Zuriel de Oliveira Menezes (OAB 11164/AM)

Helena de Oliveira Galvão (OAB 2753/AM)

Isaac Reis da Silva (OAB 12729/AM)

Isabel Luana de Oliveira Nobre (OAB 7338/AM)

Isabel Luana de Oliveira Nobre Papaléo (OAB 7338/AM)

Ítalo Eduardo Pina Prado (OAB 13261/AM)

Izaque de Oliveira Duarte (OAB 11807/AM)

Jamayra Machado Tavares (OAB 14337/AM)

Janai de Souza Almeida (OAB 13996/AM)

Jander da Silva Nascimento (OAB 10377/AM)

Joalissandra Pereira de Amorim (OAB 13067/AM)

Josafá Fernandes de Melo (OAB 9525/AM)

José Ricardo Alves Gonçalves (OAB 12097/AM)

Klinger da Silva Oliveira (OAB 2000/AM)

Lindomar Lima de Souza (OAB 9739/AM)

Luciana Rodrigues Pinto (OAB 9164/AM)

Mamede Geber Paulo (OAB 11861/AM)

Maria Ester Coelho de Oliveira (OAB 9677/AM)

Marina das Graças Paula de Araújo (OAB 3906/AM)

Mário César de Carvalho (OAB 12674/AM)

Natividade de Jesus Magalhães Maia (OAB 5556/AM)

Priscila Wanderlei Rabelo (OAB 12803/AM)

Rafael Panza França Garcia (OAB 8425/AM)

Ramyde Washington Abel Caldeira Doce Cardozo (OAB 12029/AM) Rosemeire Simões de Almeida (OAB 3558/AM)

Sérvulo Morais Oliveira (OAB 6320/AM)

Shyrley Castelo Branco Monteiro (OAB 2030/AM)

Sulamita Brandão da Rocha (OAB 4782/AM)

Thiago Bezerra do Monte (OAB 1055A/AM)

Tiago Brito Mendes (OAB 7814/AM)

Ulysses Silva Falcão (OAB 3924/AM)

Waldemira Rodrigues Matos (OAB 9750/AM)

Wilson José da Silva Cunha (OAB 3479/AM)

28/02/2020há 5 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

3ª Vara Especializada em Crime de Uso e Tráfico de Entorpecentes

Relação Nº 0036/2020

ADV: ALAN CARLOS AMARAL GOMES DE ALBUQUERQUE (OAB 8344/AM), ADV: RAFAEL PANZA FRANÇA GARCIA (OAB 8425/AM) - Processo 0672839-22.2019.8.04.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DENUNCIADO: Eder Pantoja dos Santos - Vistos, examinados, etc. Vistas dos autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca do pleito de liberação do denunciado. Após, voltem-me conclusos para decisão. Cumpra-se.

Alan Carlos Amaral Gomes de Albuquerque (OAB 8344/AM) Anderson Ítalo Freitas de Souza (OAB 13972/AM)

Cândido Honório Soares Ferreira Neto (OAB 5199/AM)

Caroline Guimarães do Valle (OAB 6412/AM)

Charles Ribeiro da Silva (OAB 5694/AM)

Cristiane Gama Guimarães (OAB 4507/AM)

Danton Cavalcante Bezerra (OAB 12258/AM)

Deldson Souza de Oliveira (OAB 8848/AM)

Efigênia Generoso de Araújo (OAB 4508/AM)

Elmison Rosa Bezerra (OAB 10499/AM)

Fabrício Arteiro de Paiva (OAB 11185/AM)

Gabriel Yunes da Rocha (OAB 9623/AM)

George de Melo Monteiro (OAB 8466/AM)

Giselle Cristina Monteiro Ferreira (OAB 11159/AM)

João Evangelista Generoso de Araújo (OAB 12394/AM)

Jonne Stanley da Silva Teles (OAB 13993/AM)

José Ricardo Alves Gonçalves (OAB 12097/AM)

Leônidas Magalhães Neto (OAB 6085/AM)

Lindomar Lima de Souza (OAB 9739/AM)

Luís Jorge de Arruda Rosas (OAB 42760/BA)

Márcia Simone Coelho Ferreira da Silva (OAB 9736/AM)

Maria Cláudia Sousa da Silva (OAB 1082A/AM)

Maria Cláudia Sousa da Silva (OAB 11990/MA)

Maria Líria Neves da Silva (OAB 10639/AM)

Norma Barboza Araujo (OAB 2845/AM)

Rafael Panza França Garcia (OAB 8425/AM)

Raimundo Miguel Trindade dos Santos (OAB 11263/AM)

Rogerio Ramon de Souza Xavier (OAB 14911/AM)

Rui Guilherme Modesto Borges (OAB 11829/AM)

Sérgio Samarone de Souza Gomes (OAB A1092/AM)

Sérgio Samarone S. Gomes (OAB 1092A/AM)

Tereza Carmo de Castro (OAB 479A/AM)

Tiago Brito Mendes (OAB 7814/AM)

Vera Lice de Oliveira Trindade (OAB 8989/AM)

Waldemir Moraes Torres (OAB 11126/AM)

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª V.E.C.U.T.E.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

09/01/2020há 7 meses

Tribunal de Justiça

Seção II

Distribuição

1º Grau - Comarca da Capital

Ltda

LISTA DA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DO DIA 07/01/2020

Fórum: Capital - Fórum de Manaus

Criminais

PROCESSO: 0672839-22.2019.8.04.0001

CLASSE: Auto de Prisão em Flagrante

PF: 19E00140012260 - 1.º DISTRITO INTEGRADO DE POLÍCIA - Manaus

VÍTIMAFATO: Coletividade

INDICIADO: Eder Pantoja dos Santos

ADVOGADO: 8425/AM - Rafael Panza França Garcia

VARA: Central de Inquéritos

DISTRIBUIÇÃO: Automática - 11:39 horas

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Natureza
Ação Penal -procedimento Ordinário / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Início do Processo
2019