Processo nº 32910-75.2020.8.21.7000

1ª Câmara Cível

NOTA DE EXPEDIENTE N. 312/20

Intimacoes

PAUTA DE JULGAMENTO N° 18/2020

FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA

SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DE JUNHO DE 2020, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 01 (UM) MINUTO, OS SEGUINTES FEITOS. POR SE TRATAR DE SESSÃO VIRTUAL, CASO HAJA INTERESSE EM ACOMPANHAR O JULGAMENTO OU PROFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL, A PARTE DEVE PETICIONAR PARA QUE O PROCESSO SEJA RETIRADO DA PAUTA E INCLUÍDO NA PRIMEIRA SESSÃO PRESENCIAL OU VIRTUAL COM VIDEOCONFERÊNCIA SUBSEQUENTE DA QUAL O RELATOR PARTICIPAR:

RELATOR: DES.ª HELENA MARTA SUAREZ MACIEL

Agravo de Instrumento

0023- 70083945519 (ELETRÔNICO) (CNJ: 32910- 75.2020.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 1.VARA - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE PORTO ALEGRE (1/51800099355) - G.B.M. MENOR REPRESENTADO POR SUA MAE L.P.B., AGRAVANTE; M.P.A., AGRAVADO(A).

NOTA DE EXPEDIENTE N. 265/20

Intimacoes

Agravo de Instrumento

0023- 70083945519 (ELETRÔNICO) (CNJ: 32910-75.2020.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 1.VARA - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALEGRE (CNJ: 14584137.2018.8.21.0001) G.B.M. , MENOR REPRESENTADO POR SUA MAE, L.P.B. DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; M.D.P.A. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

NEGO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO PELA PARTE AGRAVANTE NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 1.019 DO NCPC, EM FACE DA AUSÊNCIA, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, DE MAIORES

ELEMENTOS QUE TORNEM CONCRETAS AS ALEGAÇÕES TRAZIDAS, SENDO NECESSÁRIO O CONTRADITÓRIO RECURSAL, IMPERATIVO CONSTITUCIONAL, E A AMPLA DEFESA. NESTE MOMENTO

PROCESSUAL, TENHO QUE A VAGA FOI CONCEDIDA PELO MUNICÍPIO DENTRO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA SENTENÇA. DE OUTRO LADO, A PARTE RECORRENTE, APÓS INTIMADA, NÃO

APONTOU SITUAÇÃO ESPECÍFICA QUE TENHA OCORRIDO COM A CRIANÇA NA LOCALIDADE, A FIM DE EVIDENCIAR O SUPOSTO RISCO À SEGURANÇA EM COMPARAÇÃO COM OS DEMAIS ALUNOS DA

ESCOLA. ASSIM, POR ORA, TENHO QUE NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO RETRO MENCIONADO, RAZÃO PELA QUAL NEGO O EFEITO RECURSAL VISADO. SUBLINHO, AINDA, QUE O

POSTULADO PELA PARTE AGRAVANTE NECESSITA DE ANÁLISE MAIS APURADA, CONSIDERANDO A NATUREZA DA MATÉRIA DEBATIDA, O QUE SE DARÁ EM SESSÃO, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COLEGIADO (ART. 941, § 2º, CPC). COMUNIQUE-SE O JUÍZO A QUO DA PRESENTE DA DECISÃO. INTIMEM-SE - INCLUSIVE, CONTRARRAZÕES, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 1.019, CPC.

OFICIE-SE - INFORMAÇÕES. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

NOTA DE EXPEDIENTE N. 93/20

Intimacoes

Agravo de Instrumento

0265- 70083945519 (ELETRÔNICO) (CNJ: 32910-75.2020.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 1.VARA - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALEGRE (CNJ: 14584137.2018.8.21.0001) G.B.M. , MENOR REPRESENTADO POR SUA MAE, L.P.B. DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; M.D.P.A. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

INTIME-SE A PARTE RECORRENTE PARA INDICAR, SE FOR O CASO, SITUAÇÃO DE RISCO ESPECÍFICA EM RELAÇÃO AO MENOR RECORRENTE. POSTERGA-SE A ANÁLISE DO PEDIDO DE EFEITO

SUSPENSIVO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.