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28 de Setembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2020.8.13.0396

Petição - Ação Alienação Fiduciária de Ponta Administradora Consorcios

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANTENA - MG.

PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.000.000/0000-00, com sede na SCR/Sul, Endereço-510, por seu advogado, que esta subscreve, com endereço eletrônico email@email.com, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 824 e seguintes do CPC, propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

em face de Nome , auxiliar de escritório, brasileira, inscrita no CPF/MF sob n° 000.000.000-00, endereço eletrônico desconhecido, residente e domiciliada no EndereçoCEP 00000-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

1. A Executada, em decorrência de Instrumento Particular de Alienação Fiduciária em Garantia celebrado pela credora e avalizado pelo consorciado, confessou ser devedora da quantia de R$ 00.000,00, em cumprimento ao objetivo do Consórcio ao qual participa.

2. Através do referido contrato, foi contemplada com um veículo, Marca VOLKSWAGEN, Modelo FOX 1.0 GII, Ano/Modelo 2013/2014, cor BRANCA, Chassi n.° 9BWAA45ZXE(00)00000-0000, placa ABC0000 e Código de RENAVAM 00000000000, conforme documentos anexos, referido bem sofreu a gravação do ônus da propriedade fiduciária, nos moldes do incluso Instrumento Particular de Alienação Fiduciária em Garantia, celebrado entre as partes.

3. Entretanto, a Executada descumpriu referido contrato, deixando de pagar as prestações desde a de n° 11, vencida em 12/08/2019, gerando uma inadimplência no valor de R$ 00.000,00, já acrescida de multa de 2% (dois por cento), e juros de 1% (um por cento) ao mês, conforme demonstrativo de débito anexo.

4. Ocorre que, a Executada não tomou qualquer providência para quitar seu débito, configurando, portanto, a sua inadimplência bem como a rescisão contratual por parte da Exequente, sendo que o débito do contrato totaliza o valor de R$ 00.000,00 o qual deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento de acordo com os índices de variação do preço do bem, nos termos do art. 26, IV da Circular n.° 2.196 do Banco Central e Contrato de Adesão.

5. Nestas condições, tratando-se de valor líquido, certo e exigível, requer à Vossa Excelência:

a) seja determinada a citação da Executada para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento do saldo devedor principal, no valor de R$ 00.000,00, bem como as parcelas que se vencerem no curso desta ação, acrescido de juros, custas processuais e honorários advocatícios a serem arbitrados por Vossa Excelência, conforme preceitua o artigo 827, do CPC, ou, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal;

b) não sendo encontrados bens penhoráveis, seja a Executada intimada para oferecer bens passíveis de constrição (art. 841, do CPC);

c) se, no ato da penhora se verificar a ausência da Executada, ou que, a mesma, encontra-se se ocultando, requer desde já, a dispensa da intimação da penhora (841, § 4°).

Oportunamente requer, SOB PENA DE NULIDADE , sejam todas as intimações e/ou publicações realizadas em nome do Dr. Nome - 00.000 OAB/UF, com endereço profissional indicado abaixo, restando consignado que este subscritor, apenas para atendimento ao disposto no artigo 10, § 2° da Lei n° 8.906/1994, mantêm, também, inscrição suplementar nos quadros desta Seccional.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito permitidos, dando à presente o valor de R$ 00.000,00.

Termos em que,

Pede deferimento.

São Paulo, 26 de fevereiro de 2020.

Nome

00.000 OAB/UF

PLANILHA DE DEMONSTRAÇÃO DE DÉBITO ATUALIZADO

(Lei n° 8.953/94 e Artigo 798, b, do CPC)

Exequente: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.

Executada: Nome.

Principal R$ 00.000,00

Custas Processuais R$ 00.000,00

Honorários Advocatícios R$ 00.000,00

TOTAL R$ 00.000,00

São Paulo, 26 de fevereiro de 2020.

Nome

00.000 OAB/UF