Processo Nº 0208017-98.2020.8.06.0001

O processo possui 3 publicações no Diário de Justiça do Estado do Ceará. Tem como partes envolvidas Suyanne Machado Melo.

Andamento processual

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10/09/2020há 3 meses

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Cível

Varas de Sucessões

Expedientes da 3ª Vara de Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE SUCESSÕES

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0483/2020

ADV: NIVIA COSTA DE ARAUJO (OAB 30317/CE) - Processo 0169743-02.2019.8.06.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Daniel Melo de Cordeiro - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: INTIME-SE o inventariante para manifestar-se acerca do parecer fiscal de fls. 138. ADV: SUYANNE MACHADO MELO (OAB 23675/CE) - Processo 0208017-98.2020.8.06.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 -Levantamento de depósito - REQUERENTE: K.M.M. e outro - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: intime-se a requerente para cumprir na integra o despacho de fls. 29. (...) intimem-se os autores para efetuarem o cadastro da Guia do ITCMD ou apresentarem a declaração de isenção do imposto. (...)

16/04/2020há 7 meses

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Cível

Varas de Sucessões

Expedientes da 3ª Vara de Sucessões

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0174/2020

ADV: SUYANNE MACHADO MELO (OAB 23675/CE) - Processo 0208017-98.2020.8.06.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de depósito - REQUERENTE: K.M.M. e outro - R.H. Recebo o pedido de Alvará Judicial, tendo em vista a comprovação do óbito (fls.18) do autor da herança, que deixou apenas valores, bem como os requerentes terem comprovado a legitimidade ad causam(fls. 11, 15), na qualidade de filhos. Providencie-se a juntada de documentação a legitimar o herdeiro Jaime César de Melo Ferreira Júnior, no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se o advogado para tais providências. Reservo-me para analisar o pedido de justiça gratuita em momento posterior. Assim posto, expeça-se oficio ao Banco do Brasil S/A e à Caixa Econômica Federal para saber dos valores depositados em nome do falecido Sr. Jaime César de Melo Ferreira. Oficie-se ao INSS para saber da existência de dependentes habilitados em seu nome. Aos Requerentes para juntarem ao processo 02(duas) declarações de bens e herdeiros, com firma reconhecida, de pessoas idôneas, salvo familiares, que atestem que não existem mais outros bens a inventariar e nem outros herdeiros fora os descritos na inicial. Após a resposta dos oficios, intimem-se os autores para efetuarem o cadastro da Guia do ITCMD ou apresentarem a declaração de isenção do imposto . Após a juntada do pagamento do imposto ou declaração de isenção, dê-se vistas à digna Procuradora Fiscal.

28/02/2020há 9 meses

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Cível

Varas Cíveis

Expedientes da 37ª Vara Civel

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0111/2020

ADV: SUYANNE MACHADO MELO (OAB 23675/CE) - Processo 0208017-98.2020.8.06.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de depósito - REQUERENTE: K.M.M. e outro - Os autos versam sobre pedido de alvará para levantamento de valores então pertencentes a pessoa falecida. Cuida-se, pois, de matéria de cunho eminentemente sucessório, escapando à competência desta Vara Cível, nos termos do art. 55, I, da Lei n.º 16. 397/2017 Novo Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, determinando a remessa dos autos ao Setor de Distribuição deste Fórum a fim de que sejam redistribuídos para alguma das Varas de Sucessões da Capital.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE
Natureza
Alvará Judicial
Início do Processo
2020
Partes envolvidas