Processo Nº 0000200-57.2020.5.11.0007

O processo possui 18 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Tem como partes envolvidas Diana Santos de Jesus, Estado do Amazonas, Jorge Lucas Dutra Pereira, LS - Servicos de Lavanderia LTDA - ME, Priscila Duarte Advogado.

Andamento processual

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15/11/2020há 9 dias

7ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0000200-57.2020.5.11.0007

AUTOR JORGE LUCAS DUTRA PEREIRA

ADVOGADO PRISCILA DUARTE OZORIO(OAB: 10902/AM)

RÉU LS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME ADVOGADO KELLYTON UCHOA FARIAS(OAB: 14298/AM)

RÉU ESTADO DO AMAZONAS

Intimado(s)/Citado(s):

- LS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 649547d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista a petição de Id. f69cd38, defiro o pedido do reclamante de redesignação da audiência virtual, haja vista a justificativa plausível apresentada a este MM. Juízo.

Pelo exposto, redesigno audiência virtual, no presente processo, para o dia 24/02/2021 às 8h30min, cujo link principal é meet.google.com/fqd-damd-sne e o link das testemunhas meet.google.com/mzz-kzda-nii .

Reitero as determinações contidas no Despacho de Id. a7fbcb8. Intimem-se as partes reclamante e reclamada por meio de seus respectivos advogados e o litisconsorte, via Sistema. Cumpra-se.

MANAUS/AM, 13 de novembro de 2020.

EDNA MARIA FERNANDES BARBOSA

Juiz(a) do Trabalho Titular

7ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0000200-57.2020.5.11.0007

AUTOR JORGE LUCAS DUTRA PEREIRA

ADVOGADO PRISCILA DUARTE OZORIO(OAB: 10902/AM)

RÉU LS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME ADVOGADO KELLYTON UCHOA FARIAS(OAB: 14298/AM)

RÉU ESTADO DO AMAZONAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JORGE LUCAS DUTRA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 649547d

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista a petição de Id. f69cd38, defiro o pedido do reclamante de redesignação da audiência virtual, haja vista a justificativa plausível apresentada a este MM. Juízo.

Pelo exposto, redesigno audiência virtual, no presente processo, para o dia 24/02/2021 às 8h30min, cujo link principal é meet.google.com/fqd-damd-sne e o link das testemunhas meet.google.com/mzz-kzda-nii .

Reitero as determinações contidas no Despacho de Id. a7fbcb8. Intimem-se as partes reclamante e reclamada por meio de seus respectivos advogados e o litisconsorte, via Sistema. Cumpra-se.

MANAUS/AM, 13 de novembro de 2020.

EDNA MARIA FERNANDES BARBOSA

Juiz(a) do Trabalho Titular

02/11/2020há 22 dias

7ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0000200-57.2020.5.11.0007

AUTOR JORGE LUCAS DUTRA PEREIRA

ADVOGADO PRISCILA DUARTE OZORIO(OAB: 10902/AM)

RÉU LS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME ADVOGADO KELLYTON UCHOA FARIAS(OAB: 14298/AM)

RÉU ESTADO DO AMAZONAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JORGE LUCAS DUTRA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7fbcb8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Considerando a existência de vaga na pauta de audiências, DECIDO:

1. Redesignar a audiência virtual para o dia 17/11/2020 às 08:40h , na modalidade UNA, cujo link para acesso à sala principal é meet.google.com/xhd-hzbb-enr e o link de acesso à sala de testemunhas é meet.google.com/fda-mcby-awu. Acrescento ainda que havendo qualquer impossibilidade de realização da audiência por meio virtual, que as partes informem a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, os motivos objetivos, técnicos, jurídicos ou práticos da impossibilidade de comparecimento em audiência telepresencial, entendendo o seu silêncio como superação desta impossibilidade. 2. As partes devem informar, em 5 (cinco) dias, os nomes, a qualificação e o e-mail de cada uma das testemunhas que pretendam ouvir bem como os e-mails das partes e advogados que participarão da audiência a ser designada para permitir o envio do link para a sessão de audiência pela Secretaria.

3. Caso as partes silenciem quanto à impossibilidade de comparecimento à audiência virtual ou não apresentem justificativa plausível para não comparecimento à audiência designada serão aplicadas as penalidades previstas em lei.

4. Havendo qualquer dúvida acerca do uso da plataforma Google Meet, poderão as partes dirigir-se ao Secretário de Audiência pelos telefones números (92) 3627-2073 ou 3627-2077, esclarecendo desde já que não é necessário cadastramento prévio nem a instalação de qualquer aplicativo, bastando que os participantes disponham de dispositivo tecnológico com câmera e sistema de som (computador, notebook, tablet ou smartphone).

5. Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual com antecedência de 15 (quinze) minutos antes do horário marcado para evitar e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão.

6. A reclamada e o litisconsorte deverão comparecer à audiência virtual pessoalmente ou representado por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1º, da CLT - no caso de pessoa jurídica) para apresentar contestação e prestar depoimento, sob pena de ser declarada revel e de serem considerados verdadeiros os fatos

alegados na inicial (art. 844 da CLT), bem como para apresentar, querendo, até três testemunhas, que comparecerão independentemente de notificação.

7. A parte autora deverá comparecer à audiência pessoalmente, sob pena de arquivamento do feito, na forma da lei, bem como providenciar o comparecimento das testemunhas, até três, que comparecerão independentemente de notificação.

8. Dê-se ciência às partes.

Cumpra-se.

MANAUSAM, 26 de outubro de 2020.

LUIZA TEICHMANN MEDEIROS

Juiz(a) do Trabalho Substituto

7ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0000200-57.2020.5.11.0007

AUTOR JORGE LUCAS DUTRA PEREIRA

ADVOGADO PRISCILA DUARTE OZORIO(OAB: 10902/AM)

RÉU LS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME ADVOGADO KELLYTON UCHOA FARIAS(OAB: 14298/AM)

RÉU ESTADO DO AMAZONAS

Intimado(s)/Citado(s):

- LS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7fbcb8

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Considerando a existência de vaga na pauta de audiências, DECIDO:

1. Redesignar a audiência virtual para o dia 17/11/2020 às 08:40h , na modalidade UNA, cujo link para acesso à sala principal é meet.google.com/xhd-hzbb-enr e o link de acesso à sala de testemunhas é meet.google.com/fda-mcby-awu. Acrescento ainda que havendo qualquer impossibilidade de realização da audiência por meio virtual, que as partes informem a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, os motivos objetivos, técnicos, jurídicos ou práticos da impossibilidade de comparecimento em audiência telepresencial, entendendo o seu silêncio como superação desta impossibilidade. 2. As partes devem informar, em 5 (cinco) dias, os nomes, a qualificação e o e-mail de cada uma das testemunhas que pretendam ouvir bem como os e-mails das partes e advogados que participarão da audiência a ser designada para permitir o envio do link para a sessão de audiência pela Secretaria.

3. Caso as partes silenciem quanto à impossibilidade de comparecimento à audiência virtual ou não apresentem justificativa plausível para não comparecimento à audiência designada serão aplicadas as penalidades previstas em lei.

4. Havendo qualquer dúvida acerca do uso da plataforma Google Meet, poderão as partes dirigir-se ao Secretário de Audiência pelos telefones números (92) 3627-2073 ou 3627-2077, esclarecendo desde já que não é necessário cadastramento prévio nem a instalação de qualquer aplicativo, bastando que os participantes disponham de dispositivo tecnológico com câmera e sistema de som (computador, notebook, tablet ou smartphone).

5. Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual com antecedência de 15 (quinze) minutos antes do horário marcado para evitar e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão.

6. A reclamada e o litisconsorte deverão comparecer à audiência virtual pessoalmente ou representado por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1º, da CLT - no caso de pessoa jurídica) para apresentar contestação e prestar depoimento, sob pena de ser declarada revel e de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844 da CLT), bem como para apresentar, querendo, até três testemunhas, que comparecerão independentemente de notificação.

7. A parte autora deverá comparecer à audiência pessoalmente, sob pena de arquivamento do feito, na forma da lei, bem como providenciar o comparecimento das testemunhas, até três, que comparecerão independentemente de notificação.

8. Dê-se ciência às partes.

Cumpra-se.

MANAUS/AM, 26 de outubro de 2020.

LUIZA TEICHMANN MEDEIROS

Juiz(a) do Trabalho Substituto

23/10/2020mês passado

7ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0000200-57.2020.5.11.0007

AUTOR JORGE LUCAS DUTRA PEREIRA

ADVOGADO PRISCILA DUARTE OZORIO (OAB: 10902/AM)

RÉU LS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME ADVOGADO KELLYTON UCHOA FARIAS (OAB: 14298/AM)

RÉU ESTADO DO AMAZONAS

Intimado (s)/Citado (s):

- LS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c52971

proferido nos autos.

DESPACHO Vistos e etc.,

Versam os presentes autos sobre pedido do

reclamante de condenação da reclamada e, subsidiariamente, do litisconsorte, ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes da dispensa por iniciativa da reclamada (rescisão do contrato de

experiência deforma antecipada), assim como indenização por danos danos morais pela dispensa antecipada e pelo não pagamento das referidas verbas.

A Resolução CNJ no 313/20, c/c os arts. 212, § 2o, 214, II; 215, I, e 261 do CPC; art. 4o, § 5o, da Lei no 11.419/06, e os Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT no 5, de 17 de abril de2020, Ato no 11/GCGJT, de 23 de abril, e Atos Conjuntos 4, 5 e 6/2020/SGP/SCR do TRT da 11a Região estabelecem as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID19) e regulamentam os prazos e uniformização de procedimentos e disciplina a metodologia adequada para a realização de audiências telepresenciais por videoconferências uma vez que as audiências presenciais no âmbito do primeiro grau permanecem suspensas po rprazo indeterminado.

Neste sentido, diante da natureza alimentar dos créditos trabalhistas e da necessidade de dar curso aos julgamentos das ações propostas perante este juízo, retiro o processo de sobrestamento e DETERMINO:

Em face do exposto, decido:

1. Considerando que cabe ao Juiz dirigir o processo, velando pela rápida solução dos litígios e pelo esclarecimento da verdade dos fatos, incluo o processo na pauta de audiência virtual a ser realizada, através da ferramenta Google Meet, no dia 31/03/2021 às 11h, na modalidade una, cujo link para acesso à sala principal é https://meet.google.com/etk-fqqe-rea e o link de acesso à sala de testemunhas é https://meet.google.com/uaf-esoc-hfh. Acrescento ainda que havendo qualquer impossibilidade de realização da audiência por meio virtual, que as partes informem a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, os motivos objetivos, técnicos, jurídicos ou práticos da impossibilidade de comparecimento em audiência telepresencial, entendendo o seu silêncio como superação desta impossibilidade.

2. Destaco que foi autorizada a realização de audiência em primeiro grau, por meio de videoconferência, nos termos da Resolução do CNJ n.o 314 de 20 de abril de 2020 e Ato no 11 de 23 de abril de 2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho Atos Conjuntos 4, 5 e 6 de 2020, editados pela Presidência e Corregedoria do TRT 11 e o presente processo tem advogados das partes cadastrados no PJE, que podem receber intimações pelo DEJT.

3. As partes devem informar, em 5 (cinco) dias, os nomes, a qualificação e o e- mail de cada uma das testemunhas que pretendam ouvir bem como os e-mails das partes e advogados que participarão da audiência a ser designada para permitir o envio do link para a sessão de audiência pela Secretaria.

4. Caso as partes silenciem quanto à impossibilidade de comparecimento à audiência virtual ou não apresentem justificativa plausível para não comparecimento à audiência designada serão aplicadas as penalidades previstas em lei.

5. Havendo qualquer dúvida acerca do uso da plataforma Google Meet, poderão as partes dirigir-se ao Secretário de Audiência pelos telefones números (92) 3627-2073 ou 3627- 2077, esclarecendo desde já que não é necessário cadastramento prévio nem a instalação de qualquer aplicativo, bastando que os participantes disponham de dispositivo tecnológico com câmera e sistema de som (computador, notebook, tablet ou smartphone).

6. Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual com antecedência de 15 (quinze) minutos antes do horário marcado para evitar e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão.

7. A reclamada deverá comparecer à audiência virtual pessoalmente ou representado por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1o, da CLT - no caso de pessoa jurídica) para prestar depoimento, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844 da CLT), bem como para apresentar, querendo, até três testemunhas, que comparecerão independentemente de notificação. Deverá a reclamada apresentar defesa e documentos até a audiência ora designada.

8. A parte autora deverá comparecer à audiência pessoalmente, sob pena de confissão e veracidade relativa da tese de defesa, na forma da lei, e providenciar o comparecimento das testemunhas, até três, que comparecerão independentemente de notificação.

9. Intimem-se as partes por meio de seus advogados.

Cumpra-se.

MANAUS/AM, 23 de outubro de 2020.

LUIZA TEICHMANN MEDEIROS

Juiz (a) do Trabalho Substituto

7ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0000200-57.2020.5.11.0007

AUTOR JORGE LUCAS DUTRA PEREIRA

ADVOGADO PRISCILA DUARTE OZORIO (OAB: 10902/AM)

RÉU LS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME ADVOGADO KELLYTON UCHOA FARIAS (OAB: 14298/AM)

RÉU ESTADO DO AMAZONAS

Intimado (s)/Citado (s):

- JORGE LUCAS DUTRA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c52971

proferido nos autos.

DESPACHO Vistos e etc.,

Versam os presentes autos sobre pedido do

reclamante de condenação da reclamada e, subsidiariamente, do litisconsorte, ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes da dispensa por iniciativa da reclamada (rescisão do contrato de experiência deforma antecipada), assim como indenização por danos danos morais pela dispensa antecipada e pelo não pagamento das referidas verbas.

A Resolução CNJ no 313/20, c/c os arts. 212, § 2o, 214, II; 215, I, e 261 do CPC; art. 4o, § 5o, da Lei no 11.419/06, e os Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT no 5, de 17 de abril de2020, Ato no 11/GCGJT, de 23 de abril, e Atos Conjuntos 4, 5 e 6/2020/SGP/SCR do TRT da 11a Região estabelecem as medidas

de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID19) e regulamentam os prazos e uniformização de procedimentos e disciplina a metodologia adequada para a realização de audiências telepresenciais por videoconferências uma vez que as audiências presenciais no âmbito do primeiro grau permanecem suspensas po rprazo indeterminado.

Neste sentido, diante da natureza alimentar dos créditos trabalhistas e da necessidade de dar curso aos julgamentos das ações propostas perante este juízo, retiro o processo de sobrestamento e DETERMINO:

Em face do exposto, decido:

1. Considerando que cabe ao Juiz dirigir o processo, velando pela rápida solução dos litígios e pelo esclarecimento da verdade dos fatos, incluo o processo na pauta de audiência virtual a ser realizada, através da ferramenta Google Meet, no dia 31/03/2021 às 11h, na modalidade una, cujo link para acesso à sala principal é https://meet.google.com/etk-fqqe-rea e o link de acesso à sala de testemunhas é https://meet.google.com/uaf-esoc-hfh. Acrescento ainda que havendo qualquer impossibilidade de realização da audiência por meio virtual, que as partes informem a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, os motivos objetivos, técnicos, jurídicos ou práticos da impossibilidade de comparecimento em audiência telepresencial, entendendo o seu silêncio como superação desta impossibilidade.

2. Destaco que foi autorizada a realização de audiência em primeiro grau, por meio de videoconferência, nos termos da Resolução do CNJ n.o 314 de 20 de abril de 2020 e Ato no 11 de 23 de abril de 2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho Atos Conjuntos 4, 5 e 6 de 2020, editados pela Presidência e Corregedoria do TRT 11 e o presente processo tem advogados das partes cadastrados no PJE, que podem receber intimações pelo DEJT.

3. As partes devem informar, em 5 (cinco) dias, os nomes, a qualificação e o e- mail de cada uma das testemunhas que pretendam ouvir bem como os e-mails das partes e advogados que participarão da audiência a ser designada para permitir o envio do link para a sessão de audiência pela Secretaria.

4. Caso as partes silenciem quanto à impossibilidade de comparecimento à audiência virtual ou não apresentem justificativa plausível para não comparecimento à audiência designada serão aplicadas as penalidades previstas em lei.

5. Havendo qualquer dúvida acerca do uso da plataforma Google Meet, poderão as partes dirigir-se ao Secretário de Audiência pelos telefones números (92) 3627-2073 ou 3627- 2077, esclarecendo desde já que não é necessário cadastramento prévio nem a instalação de qualquer aplicativo, bastando que os participantes disponham de dispositivo tecnológico com câmera e sistema de som (computador, notebook, tablet ou smartphone).

6. Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual com antecedência de 15 (quinze) minutos antes do horário marcado para evitar e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão.

7. A reclamada deverá comparecer à audiência virtual pessoalmente ou representado por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1o, da CLT - no caso de pessoa jurídica) para prestar depoimento, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844 da CLT), bem como para apresentar, querendo, até três testemunhas, que comparecerão independentemente de notificação. Deverá a reclamada apresentar defesa e documentos até a audiência ora designada.

8. A parte autora deverá comparecer à audiência pessoalmente, sob pena de confissão e veracidade relativa da tese de defesa, na forma da lei, e providenciar o comparecimento das testemunhas, até três, que comparecerão independentemente de notificação.

9. Intimem-se as partes por meio de seus advogados.

Cumpra-se.

MANAUS/AM, 23 de outubro de 2020.

LUIZA TEICHMANN MEDEIROS

Juiz (a) do Trabalho Substituto

07/08/2020há 4 meses

7ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0000200-57.2020.5.11.0007

AUTOR JORGE LUCAS DUTRA PEREIRA

ADVOGADO PRISCILA DUARTE OZORIO(OAB: 10902/AM)

RÉU LS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME ADVOGADO KELLYTON UCHOA FARIAS(OAB: 14298/AM)

RÉU ESTADO DO AMAZONAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JORGE LUCAS DUTRA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Vistos etc.

Versam os presentes autos sobre pedido do reclamante de condenação da reclamada e, subsidiariamente, do litisconsorte, ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes da dispensa por iniciativa da reclamada (rescisão do contrato de experiência de forma antecipada), assim como indenização por danos danos morais pela dispensa antecipada e pelo não pagamento das referidas verbas.

Conforme despacho de Id. 352422d, o presente processo foi incluído na pauta de audiência virtual para tentativa de conciliação entre as partes com vistas à solução da demanda.

Todavia, o litisconsorte, intimado do teor do Despacho supra, através da petição de Id. 091b2bf, alegou que: “considerando a quantidade de demandas ofertadas em face deste Ente Público, e não possuindo o Estado estrutura de pessoal e de equipamentos de informática capazes de permitir sua participação, bem como a escassez de recursos públicos agravada pela crise atual, caso se faça necessária produção de prova oral, pugna-se pela sua redesignação para outra oportunidade", o que é deferido por este MM. Juízo.

Assim sendo, diante da necessidade de produção de provas com relação à responsabilidade do litisconsorte, visando ao não cerceamento da defesa em razão dos argumentos despendidos pelo Estado do Amazonas e por ser o que melhor se ajusta ao atual rito emergencial, DECIDO:

I - Tornar sem efeito a audiência virtual designada para 28/8/2020 às 8h30min.

II - Sobrestar o curso do feito para aguardar o retorno das atividades presenciais, ocasião em que a Secretaria da Vara deverá incluir o processo em pauta e intimar as partes.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

MANAUS/AM, 07 de agosto de 2020.

EDNA MARIA FERNANDES BARBOSA

Juiz(a) do Trabalho Titular

7ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0000200-57.2020.5.11.0007

AUTOR JORGE LUCAS DUTRA PEREIRA

ADVOGADO PRISCILA DUARTE OZORIO(OAB: 10902/AM)

RÉU LS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME ADVOGADO KELLYTON UCHOA FARIAS(OAB: 14298/AM)

RÉU ESTADO DO AMAZONAS

Intimado(s)/Citado(s):

- LS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Vistos etc.

Versam os presentes autos sobre pedido do reclamante de condenação da reclamada e, subsidiariamente, do litisconsorte, ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes da dispensa por iniciativa da reclamada (rescisão do contrato de experiência de forma antecipada), assim como indenização por danos danos morais pela dispensa antecipada e pelo não pagamento das referidas verbas.

Conforme despacho de Id. 352422d, o presente processo foi incluído na pauta de audiência virtual para tentativa de conciliação entre as partes com vistas à solução da demanda.

Todavia, o litisconsorte, intimado do teor do Despacho supra, através da petição de Id. 091b2bf, alegou que: “considerando a quantidade de demandas ofertadas em face deste Ente Público, e não possuindo o Estado estrutura de pessoal e de equipamentos de informática capazes de permitir sua participação, bem como a escassez de recursos públicos agravada pela crise atual, caso se faça necessária produção de prova oral, pugna-se pela sua redesignação para outra oportunidade", o que é deferido por este MM. Juízo.

Assim sendo, diante da necessidade de produção de provas com relação à responsabilidade do litisconsorte, visando ao não cerceamento da defesa em razão dos argumentos despendidos pelo Estado do Amazonas e por ser o que melhor se ajusta ao atual rito emergencial, DECIDO:

I - Tornar sem efeito a audiência virtual designada para 28/8/2020 às 8h30min.

II - Sobrestar o curso do feito para aguardar o retorno das atividades presenciais, ocasião em que a Secretaria da Vara deverá incluir o processo em pauta e intimar as partes.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

MANAUS/AM, 07 de agosto de 2020.

EDNA MARIA FERNANDES BARBOSA

Juiz(a) do Trabalho Titular

03/08/2020há 4 meses

7ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0000200-57.2020.5.11.0007

AUTOR JORGE LUCAS DUTRA PEREIRA

ADVOGADO PRISCILA DUARTE OZORIO(OAB: 10902/AM)

RÉU LS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME ADVOGADO KELLYTON UCHOA FARIAS(OAB: 14298/AM)

RÉU ESTADO DO AMAZONAS

Intimado(s)/Citado(s):

- LS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Vistos etc.

A reclamante comparece em Juízo para postular a condenação da reclamada o pagamento de verbas rescisórias.

Intimadas as partes, reclamante e reclamada fizeram propostas de acordo, no entanto não surtiram o efeito desejado.

Assim sendo, diante da natureza alimentar dos créditos trabalhistas e da necessidade de dar curso aos julgamentos das ações propostas perante este juízo, decido aplicar o rito processual do CPC quanto à apresentação de defesa, inclusive sob pena de revelia, por ser o que melhor se ajusta ao atual regime emergencial, e DETERMINO:

Diante do cenário de possibilidade de conciliação entre as partes, da proximidade do dia da conciliação, e considerando que cabe ao Juiz dirigir o processo, velando pela rápida solução dos litígios e pelo esclarecimento da verdade dos fatos, incluo o processo na pauta de audiência virtual a ser realizada, através da ferramenta Google Meet, no dia 28/8/2020 às 8h30, na modalidade UNA, cujo link para acesso à sala virtual é meet.google.com/xat-smdk-hva , devendo o reclamante comparecer.

Destaco que foi autorizada a realização de audiência em primeiro grau, por meio de videoconferência, nos termos da Resolução do CNJ n.o 314 de 20 de abril de 2020 e Ato no 11 de 23 de abril de 2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho Atos Conjuntos 4 e 5 de 2020, editados pela Presidência e Corregedoria do TRT 11 e o presente processo tem advogados das das partes cadastrados no PJE, que podem receber intimações pelo DEJT.

Notifiquem-se as partes para que informem, em 5 (cinco) dias, os nomes, a qualificação e o e-mail de cada uma das testemunhas que pretendam ouvir bem como os e-mails das partes e advogados que participarão da audiência a ser designada para permitir o envio do link ( meet.google.com/xat-smdk-hva ) para a sessão pela Secretaria. Acrescento ainda que havendo qualquer impossibilidade de realização da audiência por meio virtual, que as partes informem a este Juízo, no mesmo prazo, os motivos objetivos, técnicos, jurídicos ou práticos da impossibilidade de comparecimento em audiência telepresencial, entendendo o seu silêncio como superação desta impossibilidade.

Caso as partes silenciem quanto à impossibilidade de comparecimento à audiência virtual ou não apresentem justificativa plausível para não comparecimento à audiência designada e, mesmo assim, não forneçam os e-mails, o link será informado por intimação via sistema, endereçada aos advogados das partes, devendo a Secretaria da Vara encaminhar o link até um dia antes da audiência.

Havendo qualquer dúvida acerca do uso da plataforma Google Meet, poderão as partes dirigir-se ao Secretário de Audiência pelos telefones números (92) 3627-2073 ou 3627- 2077, esclarecendo desde já que não é necessário cadastramento prévio nem a instalação de qualquer aplicativo, bastando que os participantes disponham de dispositivo tecnológico com câmera e sistema de som (computador, notebook, tablet ou smartphone).

Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual com antecedência de 15 (quinze) minutos antes do horário marcado para evitar e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão.

O reclamado deverá comparecer à audiência virtual pessoalmente ou representado por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1o, da CLT - no caso de pessoa jurídica) para prestar depoimento, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844 da CLT), bem como para apresentar, querendo, até 2 duas testemunhas no rito sumaríssimo e até 3 (três) no rito ordinário.

A parte autora deverá comparecer à audiência pessoalmente, sob pena de ARQUIVAMENTO da ação, e providenciar o comparecimento das testemunhas, que comparecerão independentemente de notificação, sendo até 2 (duas) testemunhas no rito sumaríssimo e até 3 (três) no rito ordinário.

Dê-se ciência às partes pelos respectivos patronos.

MANAUS/AM, 03 de agosto de 2020.

CAMILA PIMENTEL DE OLIVEIRA FERREIRA

Juiz(a) do Trabalho Substituto

7ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0000200-57.2020.5.11.0007

AUTOR JORGE LUCAS DUTRA PEREIRA

ADVOGADO PRISCILA DUARTE OZORIO(OAB: 10902/AM)

RÉU LS - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME ADVOGADO KELLYTON UCHOA FARIAS(OAB: 14298/AM)

RÉU ESTADO DO AMAZONAS

Intimado(s)/Citado(s):

- JORGE LUCAS DUTRA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Vistos etc.

A reclamante comparece em Juízo para postular a condenação da reclamada o pagamento de verbas rescisórias.

Intimadas as partes, reclamante e reclamada fizeram propostas de acordo, no entanto não surtiram o efeito desejado.

Assim sendo, diante da natureza alimentar dos créditos trabalhistas e da necessidade de dar curso aos julgamentos das ações propostas perante este juízo, decido aplicar o rito processual do CPC quanto à apresentação de defesa, inclusive sob pena de revelia, por ser o que melhor se ajusta ao atual regime emergencial, e DETERMINO:

Diante do cenário de possibilidade de conciliação entre as partes, da proximidade do dia da conciliação, e considerando que cabe ao Juiz dirigir o processo, velando pela rápida solução dos litígios e pelo esclarecimento da verdade dos fatos, incluo o processo na pauta de audiência virtual a ser realizada, através da ferramenta Google Meet, no dia 28/8/2020 às 8h30, na modalidade UNA, cujo link para acesso à sala virtual é meet.google.com/xat-smdk-hva , devendo o reclamante comparecer.

Destaco que foi autorizada a realização de audiência em primeiro grau, por meio de videoconferência, nos termos da Resolução do CNJ n.o 314 de 20 de abril de 2020 e Ato no 11 de 23 de abril de 2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho Atos Conjuntos

4 e 5 de 2020, editados pela Presidência e Corregedoria do TRT 11 e o presente processo tem advogados das das partes cadastrados no PJE, que podem receber intimações pelo DEJT.

Notifiquem-se as partes para que informem, em 5 (cinco) dias, os nomes, a qualificação e o e-mail de cada uma das testemunhas que pretendam ouvir bem como os e-mails das partes e advogados que participarão da audiência a ser designada para permitir o envio do link ( meet.google.com/xat-smdk-hva ) para a sessão pela Secretaria. Acrescento ainda que havendo qualquer impossibilidade de realização da audiência por meio virtual, que as partes informem a este Juízo, no mesmo prazo, os motivos objetivos, técnicos, jurídicos ou práticos da impossibilidade de comparecimento em audiência telepresencial, entendendo o seu silêncio como superação desta impossibilidade.

Caso as partes silenciem quanto à impossibilidade de comparecimento à audiência virtual ou não apresentem justificativa plausível para não comparecimento à audiência designada e, mesmo assim, não forneçam os e-mails, o link será informado por intimação via sistema, endereçada aos advogados das partes, devendo a Secretaria da Vara encaminhar o link até um dia antes da audiência.

Havendo qualquer dúvida acerca do uso da plataforma Google Meet, poderão as partes dirigir-se ao Secretário de Audiência pelos telefones números (92) 3627-2073 ou 3627- 2077, esclarecendo desde já que não é necessário cadastramento prévio nem a instalação de qualquer aplicativo, bastando que os participantes disponham de dispositivo tecnológico com câmera e sistema de som (computador, notebook, tablet ou smartphone).

Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual com antecedência de 15 (quinze) minutos antes do horário marcado para evitar e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão.

O reclamado deverá comparecer à audiência virtual pessoalmente ou representado por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1o, da CLT - no caso de pessoa jurídica) para prestar depoimento, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844 da CLT), bem como para apresentar, querendo, até 2 duas testemunhas no rito sumaríssimo e até 3 (três) no rito ordinário.

A parte autora deverá comparecer à audiência pessoalmente, sob pena de ARQUIVAMENTO da ação, e providenciar o comparecimento das testemunhas, que comparecerão independentemente de notificação, sendo até 2 (duas) testemunhas no rito sumaríssimo e até 3 (três) no rito ordinário.

Dê-se ciência às partes pelos respectivos patronos.

MANAUS/AM, 03 de agosto de 2020.

CAMILA PIMENTEL DE OLIVEIRA FERREIRA

Juiz(a) do Trabalho Substituto

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT11 · 7ª Vara do Trabalho de Manaus
Natureza
ATOrd
Início do Processo
2020