Processo nº 203XXXX-86.2020.8.26.0000

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Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 18º Grupo (35ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

Nº 203XXXX-86.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Marília - Embargte: Aparecida da Silva Mançano Dutra (Justiça Gratuita) e outros - Embargdo: João Cláudio Campato Meiller - Magistrado (a) Morais Pucci - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC -EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Waldyr Dias Payao (OAB: 82844/SP) - Alexandre Rayes Manhaes (OAB: 126627/SP) - Marcus Vinicius Teixeira Borges (OAB: 257708/SP) - Paulo Henrique Souza Ferreira (OAB: 104287/SP) - Robson Santos Ascenção (OAB: 231054/SP) - Roberta Nigro Franciscatto (OAB: 133443/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911