Comarca da Capital
Capital Conselho Recursal dos Jecs e Jecrims
111. RECURSO INOMINADO 0000198-96.2020.8.19.0045 Assunto: Cobrança Indevida Telefonia Fixa - Plano de Franquia/serviço - Sem Solicitação do Usuário. / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: RESENDE JUI ESP CIV Ação: 0000198-96.2020.8.19.0045 - RECTE: JOSÉ GARCIA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS JOSE RIBEIRO OAB/RJ-090506 ADVOGADO: ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA OAB/RJ-137164 ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA RIBEIRO OAB/RJ-214111 ADVOGADO: MATHEUS DE OLIVEIRA OAB/RJ-220069 RECORRIDO: OI TELEMAR NORTE LESTE S.A ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA OAB/RJ-086093 ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA OAB/RJ-018430 Relator: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO: ACORDAM os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal em conhecer do recurso e, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do acórdão que segue (art. 46 da Lei nº 9099/95).
Comarca da Capital
Capital Conselho Recursal dos Jecs e Jecrims
833. RECURSO INOMINADO 0000198-96.2020.8.19.0045 Assunto: Cobrança Indevida Telefonia Fixa - Plano de Franquia/serviço - Sem Solicitação do Usuário. / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: RESENDE JUI ESP CIV Ação: 0000198-96.2020.8.19.0045 - RECTE: JOSÉ GARCIA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS JOSE RIBEIRO OAB/RJ-090506 ADVOGADO: ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA OAB/RJ-137164 ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA RIBEIRO OAB/RJ-214111 ADVOGADO: MATHEUS DE OLIVEIRA OAB/RJ-220069 RECORRIDO: OI TELEMAR NORTE LESTE S.A ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA OAB/RJ-086093 ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA OAB/RJ-018430 Relator: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO
Comarcas de Entrância Comum
Comarca de Resende
Juizado Especial Cível
Expediente do Dia: 13/10/2020
Procedimento do Juizado Especial Cível/fazendário
Proc. 0000198-96.2020.8.19.0045 - JOSÉ GARCIA DA SILVA X OI TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (OAB/RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-137164), Dr(a). LUCAS DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB/RJ-214111), Dr(a). MATHEUS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-220069), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (OAB/RJ-086093) Decisão: 1- Diante da afirmação de hipossuficiência econômica, do que consta dos autos e dos documentos juntados, defiro a gratuidade de justiça;2- Recebo o recurso do autor no efeito devolutivo;3- À recorrida. Em seguida, nada requerido, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.
Comarcas de Entrância Comum
Comarca de Resende
Juizado Especial Cível
Expediente do Dia: 28/02/2020
Procedimento do Juizado Especial Cível/fazendário
Proc. 0000198-96.2020.8.19.0045 - JOSÉ GARCIA DA SILVA X OI TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv (s). Dr (a). CARLOS JOSE RIBEIRO (OAB/RJ-090506), Dr (a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-137164), Dr (a). LUCAS DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB/RJ-214111), Dr (a). MATHEUS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-220069), Dr (a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (OAB/RJ-086093) Despacho: Mantenho a decisão de fl. 30 por seus próprios fundamentos porque o autor confessa que foi cliente da ré, mas não trouxe aos autos os comprovantes de pagaementos solicitados. De todo o modo, a ré informou à fl. 54 que o nome do autor foi retirado dos órgãos de proteção ao crédito.