Processo nº 0010151-52.2020.5.03.0022

Rogerio de Oliveira x Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos

TRT3 · 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Cumprimento de sentença
O processo teve origem no TRT da 3ª Região, em 21 de fevereiro de 2020. Tem como partes envolvidas Elias Ataide da Silva, Rogerio de Oliveira, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos.
Processo em andamento
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14/07/2021há 10 meses

Secretaria da Terceira Turma

Pauta de Julgamento do Pje da Sessão Ordinária Virtual da Terceira Turma

Sessão virtual: início às 00h00 do dia 22/07/2021 e término às 23h59 do dia 26/07/2021.

As inscrições para sustentação oral deverão ser encaminhadas, até 24 horas antes do término da sessão virtual (enviados até 25/07/2021), pelo espaço para sustentação oral na aba SERVIÇOS do site do Regional OU para o e-mail: turma3@trt3.jus.br com os seguintes dados:

SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 28/07/2021, às 14h.

1- DIA DA SESSÃO

2 - NÚMERO DO PROCESSO

3 - NOME DO RELATOR(A)

4 - PARTE REPRESENTADA

5 - NOME DO ADVOGADO(A) e OAB

6 - TELEFONE DE CONTATO DO ADVOGADO 7 - TURMA JULGADORA

ATENÇÃO SENHORES (AS) ADVOGADOS(AS): OS PROCESSOS COM INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO ADIADOS E INCLUÍDOS NA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 28/07/2021.

O não comparecimento telepresencial do advogado será recebido como desistência da sustentação oral.

LINK DA TERCEIRA TURMA:

https://trt3-jus-br.zoom.us/my/trt3.turma3

COMPOSIÇÃO DO JULGAMENTO

Relator: Des. Milton Vasques Thibau de Almeida

2o. Vot.: Des. Vicente de Paula Maciel Júnior

3o. Vot.: Juiz Convocado Mauro César Silva (compondo a Turma)

10/11/2020há 2 anos

15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº CumSen- 0010151-52.2020.5.03.0022

EXEQUENTE ROGERIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO ELIAS ATAIDE DA SILVA(OAB: 137906/MG)

EXECUTADO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado (s)/Citado (s):

- ROGERIO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1dedef2 proferida nos autos.

Vistos.

Ratificada pela SCJ na promoção de ID c32eef4 a informação anteriormente prestada (ID 3a7217d) de que não há novas progressões capazes de gerar crédito a favor do autor no presente processo, nos termos do artigo 924,inciso II, do Novo CPC, julgo, por sentença, extinta a execução.

INTIMEM-SE as partes.

Emface dos termos da Portaria nº 582/13 do Ministério da Fazenda, desnecessária se faz a intimação da Procuradoria-Geral Federal por se tratar de recolhimento de contribuições previdenciárias inferiores a R$20.000,00.

Oportunamente, após certificada a inexistência de valores remanescentes de liberação nos autos, ao arquivo.

BELO HORIZONTE/MG, 11 de novembro de 2020.

GASTAO FABIANO PIAZZA JUNIOR

Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho

28/10/2020há 2 anos

15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº CumSen-0010151-52.2020.5.03.0022

EXEQUENTE ROGERIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO ELIAS ATAIDE DA SILVA (OAB: 137906/MG)

EXECUTADO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado (s)/Citado (s):

- ROGERIO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c445853 proferido nos autos.

Vistos.

Intimem-se as partes para vista da promoção da contadoria (ID c32eef4). Prazo 5 dias.

BELO HORIZONTE/MG, 28 de outubro de 2020.

GASTAO FABIANO PIAZZA JUNIOR

Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho

21/09/2020há 2 anos

15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº CumSen-0010151-52.2020.5.03.0022

EXEQUENTE ROGERIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO ELIAS ATAIDE DA SILVA(OAB: 137906/MG)

EXECUTADO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef5787f proferido nos autos.

Vistos.

Intimem-se as partes para vista da promoção da contadoria ( ID 3a7217d ). Prazo 5 dias.

BELO HORIZONTE/MG, 21 de setembro de 2020.

GASTAO FABIANO PIAZZA JUNIOR

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

01/06/2020há 2 anos

15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Processo Nº CumSen-0010151-52.2020.5.03.0022

EXEQUENTE ROGERIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO ELIAS ATAIDE DA SILVA(OAB: 137906/MG)

EXECUTADO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos.

Devolvidos os autos pelo Eg. TRT, a teor do acórdão de ID 5915961, registre-se que foi fixada a competência deste Juízo para processamento da execução.

Assim sendo, por ora, determino:

Tendo em vista que os documentos apresentados pelo reclamante com a inicial estão fora da ordem cronológica e não contêm identificação nos IDs, DETERMINO ao autor que proceda à nova anexação, observando estritamente o disposto nos artigos 12 e 13 da Resolução CSJT nº 185/2017(com redação dada pela Resolução CSJT N. 249,25/10/2019), abstendo-se, ainda, de incluir documentos em duplicidade, a fim de evitar tumulto desnecessário e facilitar a tramitação processual. Prazo de 10 dias.

Ato contínuo, deverá o reclamante comprovar que seu nome consta no rol dos substituídos, juntar aos autos a certidão de trânsito em julgado dos autos principais e apresentar documentos que demonstrem o preenchimento dos requisitos estipulados no acórdão (ID 6e69f73). Prazo de 10 dias.

Estando tudo regularizado, vista à reclamada. Prazo de 05 dias. Decorrido o prazo supra, considerando a existência no polo passivo da demanda de pessoa comparada a ente público, à SCJ para apuração da diferença a ser implementada em folha de pagamento. Vindo aos autos as contas, vista às partes nos termos do art. 879 da CLT.

Oportunamente, se for o caso, à contadoria para apuração dos valores devidos em todo período não prescrito.

Intimem-se as partes.

BELO HORIZONTE/MG, 01 de junho de 2020.

GASTAO FABIANO PIAZZA JUNIOR

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

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