Processo Nº 0209084-98.2020.8.06.0001

O processo possui 2 publicações no Diário de Justiça do Estado do Ceará. Tem como partes envolvidas Almino Júnior Ferreira Lima.

Andamento processual

Assine para desbloquear todos os andamentos desse processo
17/08/2020há 3 meses

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Cível

Varas de Família

Expedientes da 13ª Vara de Família

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0380/2020

ADV: ALMINO JÚNIOR FERREIRA LIMA (OAB 38045/CE) - Processo 0209084-98.2020.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: A.D.S.J. - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, cumpram-se os expedientes remanescentes da decisão já proferida nos autos em epígrafe, em especial, para o comparecimento das partes à Audiência de Mediação na data de 06/10/2020 às 09:00h na sala da HARMONIA 04, no Centro Judiciário CEJUSC. Decisão: “designo sessão de Mediação para a data de 06/10/2020 às 09:00h, na sala virtual Harmonia 04, do CEJUSC, por meio da plataforma CISCO WEBEX MEETINGS. Para ingressar na sala virtual, devese acessar no dia e hora agendados o link https://cnj.webex.com/meet/h04.cejusc . O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas pelo e-mail: [email protected]e.jus.br.”

04/03/2020há 9 meses

Expedientes do 1º Grau

Varas da Jurisdição Cível

Varas de Família

Expedientes da 13ª Vara de Família

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0091/2020

ADV: ALMINO JÚNIOR FERREIRA LIMA (OAB 38045/CE) - Processo 0209084-98.2020.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: A.D.S.J. - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, cumpram-se os expedientes remanescentes da decisão já proferida nos autos em epígrafe, em especial, para o comparecimento das partes à Audiência de Mediação na data de 04/05/2020 às 09:00h na sala da HARMONIA 07, no Centro Judiciário CEJUSC, no Fórum Clóvis Beviláqua. Decisão: “Processo em segredo de justiça. Defiro a gratuidade judiciária, sem prejuízo de análise posterior. A petição inicial preenche os requisitos do Art. 319 do CPC, trazendo matéria de fato e de direito, comportando, inclusive, instrução. Trata-se de Ação com o objeto de exonerar os alimentos de Evanir Rodrigues de Souza, obrigados ao autor, Antônio Domingos de Souza Júnior, na ação nº 0921208-82.2014.8.06.0001. Relatos, decido. Os fatos expostos na inicial necessitam de análise material robusta, ausentes, pois, elementos suficientes que corroborem no deferimento da tutela de urgência sem a formação do contraditório. Isso posto, entendo estarem ausentes os requisitos para concessão da antecipação do pleito autoral, razão que indefiro o pedido de tutela de urgência, nesta fase, por carência da probabilidade do direito. Postergo o deferimento da exoneração de alimentos para ser analisada após formação do contraditório, assim como estabelece a súmula 358 do STJ. Em atenção à aplicação dos meios de solução consensual dos conflitos, na forma do art. 334 do CPC, encaminho os autos ao CEJUSC. Cite-se. Intime-se. Fica facultado à parte Promovida a apresentação de contestação quanto ao pedido contido petição inicial, por meio de Advogado ou Defensor Público, legalmente constituído, no prazo de 15 dias seguintes ao evento, sob pena de incorrer em revelia e confissão quanto à matéria de fato em caso de inércia (Art. 344 e sgs do CPC). Demais expedientes.”

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE
Natureza
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Início do Processo
2020
Partes envolvidas