Processo Nº 0600122-94.2020.6.13.0000

TRE-MG
Prestação de Contas Anual
O processo teve origem no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Tem como partes envolvidas Claudia Aparecida Coimbra Alves.
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Andamento processual

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06/07/2020ano passado
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Zonas Eleitorais Interior

107ª Zona Eleitoral de Ervália

Atos Pje

Processo 0600122-94.2020.6.13.0000

JUSTIÇA ELEITORAL 107ª ZONA ELEITORAL DE ERVÁLIA MG

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (12377) Nº 0600122-94.2020.6.13.0000 / 107ª ZONA ELEITORAL DE ERVÁLIA MG

INTERESSADO: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DE ERVALIA/MG

INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Advogado do(a) INTERESSADO: LUCIANO DE OLIVEIRA - MG1193920-A

INTIMAÇÃO

Em cumprimento ao artigo 59 e §§da Resolução 23.553/2017 do Tribunal Superior Eleitoral intimo a Vossa Senhoria da publicação do Edital de apresentação de Prestação de contas por esse Diretório Municipal, referente às Eleições 2018, o qual foi devidamente publicado no Diário de Justiça Eletrônico Ano 2019, Número 071, de 23/04/2019, permanecendo em cartório os autos da prestação de contas para os fins do disposto no artigo acima mencionado.

Ervália, 03 de julho de 2020.

Flávia Cristina Vaz dos Santos

Analista Judiciário

24/06/2020ano passado

Zonas Eleitorais Interior

107ª Zona Eleitoral de Ervália

Atos Pje

Despacho

Processo 0600122-94.2020.6.13.0000

JUSTIÇA ELEITORAL 107ª ZONA ELEITORAL DE ERVÁLIA MG

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (12377) Nº 0600122-94.2020.6.13.0000 / 107ª ZONA ELEITORAL DE ERVÁLIA MG

INTERESSADO: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DE ERVALIA/MG

Advogado do(a) INTERESSADO: LUCIANO DE OLIVEIRA - MG1193920-A

28/05/2020ano passado

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

107ª Zona Eleitoral de Ervália

Atos Pje

Processo 0600122-94.2020.6.13.0000

JUSTIÇA ELEITORAL 107ª ZONA ELEITORAL DE ERVÁLIA MG

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (12377) Nº 0600122-94.2020.6.13.0000 / 107ª ZONA ELEITORAL DE ERVÁLIA MG

INTERESSADO: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DE ERVALIA/MG

Advogado do(a) INTERESSADO: LUCIANO DE OLIVEIRA - MG1193920-A

05/03/2020ano passado

Diretoria-geral

Secretaria Judiciária

Cri - Despachos e Decisões do Pje

Processo 0600122-94.2020.6.13.0000

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

PETIÇÃO (1727) - 0600122-94.2020.6.13.0000 - Ervália - MINAS GERAIS LITISCONSORTE: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DE ERVALIA/MG Advogado do(a) LITISCONSORTE: LUCIANO DE OLIVEIRA - MG119392 RELATORA: JUÍZA CLAUDIA APARECIDA COIMBRA ALVES

DECISÃO

A COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB de ERVÁLIA apresenta requerimento de regularização de prestação de contas endereçado ao Juízo Eleitoral de Ervália (107ª Zona Eleitoral).

Alega que não houve impropriedade ou irregularidade na aplicação de recursos do Fundo Partidário e/ou recebimento de recursos de fontes vedadas e/ou de origem não identificada referente ao pleito eleitoral de 2018.

Éo relatório. Decido.

A competência para apreciação do requerimento em questão édo Juízo da 107ª Zona Eleitoral de Ervália, considerando que o órgão municipal deveria encaminhar a prestação de contas àrespectiva zona eleitoral, conforme art. 49, I, da Resolução TSE 23.553/2017, referente a campanha eleitoral de 2018.

Com essas considerações, remetam-se os autos ao Juízo da 107ª Zona Eleitoral, de Ervália, Minas Gerais.

P.I.

Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2020.

JUÍZA CLAUDIA APARECIDA COIMBRA ALVES

RELATORA

Processo 0600141-03.2020.6.13.0000

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Eleitoral
Tribunal de Origem
TRE-MG
Natureza
Prestação de Contas Anual
Início do Processo
2020
Partes envolvidas