Processo nº 0629961-40.2019.8.04.0015

Jorge Andre Correa x Banco Bradesco S/A

O processo possui 7 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Flávio Rafael Perdigão Guerra, Jorge Andre Correa, Banco Bradesco S/A, Felipe Gazola Vieira Marques, Jurema Dias de Lima Missioneiro dos Santos.

Andamento processual

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25/11/2020há 2 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Capital

1ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0424/2020

ADV: JUREMA DIAS DE LIMA MISSIONEIRO DOS SANTOS (OAB 70558/SP), ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 995A/AM) - Processo 0629961-40.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - De ordem, INTIME-SE a (s) parte (s) Executada (s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a sentença e efetuar o pagamento da quantia devida e atualizada, nos termos do art. 523, NCPC. Advertência: na hipótese de não pagamento no prazo, será acrescida multa de 10% sobre o montante apurado, prosseguindo-se automaticamente os atos de expropriação.

22/10/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

2ª Turma Recursal

Conclusão de Acórdãos

Processo: 0629961-40.2019.8.04.0015 - Recurso Inominado Cível, 1ª Vara do Juizado Especial Cível

Recorrente : Banco Bradesco SA

Advogado : Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 995A/AM)

Advogada : Jurema Dias de Lima Missioneiro dos Santos (OAB: 70558/SP)

Recorrido : Jorge Andre Correa

Advogado : Flávio Rafael Perdigão Guerra (OAB: 8500/AM)

Relator: Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz. Revisor: Revisor do processo Não informado

EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. COBRANÇAS SEM LEGITIMIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÃO AO CONSUMIDOR. REPETIÇÃO DE INDÉBITO ACOLHIDA E DANOS MORAIS IN RE IPSA. SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO.. DECISÃO: “Decisão do julgamento na sessão Não informado”.

27/08/2020há 5 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

Julgamento Virtual

De ordem do Presidente da Egrégia 3ª Turma Recursal, Exmo(a). Dr(a). Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, faço público que, após cumpridas as formalidades legais e prazo para manifestação de cinco (05) dias úteis, de acordo com a Emenda Regimental Nº 001/2018, os seguintes processos serão julgados virtualmente (sem sessão de julgamento presencial):

ADV: FLÁVIO RAFAEL PERDIGÃO GUERRA (OAB: 8500/ AM) - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB: 995A/AM) -JUREMA DIAS DE LIMA MISSIONEIRO DOS SANTOS (OAB: 70558/SP) - Processo 0629961-40.2019.8.04.0015 - Recurso Inominado Cível - Recurso Inominado Cível - Recorrente : Banco Bradesco SA - Recorrido : Jorge Andre Correa - Relator: Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz

06/08/2020há 6 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

1ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0273/2020

ADV: FLÁVIO RAFAEL PERDIGÃO GUERRA (OAB 8500/AM), ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 995A/AM), ADV: JUREMA DIAS DE LIMA MISSIONEIRO DOS SANTOS (OAB 70558/ SP) - Processo 0629961-40.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Jorge Andre Correa - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - De ordem, intimese a parte recorrida para que apresente contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias.

30/07/2020há 6 meses
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28/07/2020há 6 meses
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21/07/2020há 6 meses
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15/07/2020há 6 meses
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Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

1ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0251/2020

ADV: JUREMA DIAS DE LIMA MISSIONEIRO DOS SANTOS (OAB 70558/SP), ADV: FLÁVIO RAFAEL PERDIGÃO GUERRA (OAB 8500/AM), ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 995A/AM) - Processo 0629961-40.2019.8.04.0015 -Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Jorge Andre Correa - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTEo pedido formulado na inicial, termos em que: 1) DETERMINO o cancelamento da cobrança da rubrica BMC EMP 02, sem prejuízo dos demais serviços contratados, sob pena de R$1.000,00 por cada desconto; 2) CONDENO a requerida a restituir ao autor R$4.650,75, na forma do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, com juros de 1% ao mês e correção monetária INPC desde a citação; e 3) CONDENOo réu a pagar R$12.000,00 ao autor, a título de indenização por danos morais, com acréscimo de juros de 1% ao mês e correção monetária INPC desde a data do arbitramento. Deixo de condenar a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, amparando-me na primeira parte do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Mário Verçosa da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
08/10/2019 a 25/11/2020
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Práticas Abusivas
Juiz
Cássio André Borges dos Santos
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora