Processo nº 5000430-52.2020.4.02.5114

Cláudio Augusto de Alegria x Uff-universidade Federal Fluminense

O processo possui 4 publicações no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Tem como partes envolvidas Andre Luiz Azevedo Teixeira, Cláudio Augusto de Alegria, Uff-Universidade Federal Fluminense, Vinícius Lahorgue Porto da Costa Prf-Jef_Nao_Prev.

Andamento processual

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14/01/2021há 2 meses

Vara Federal Única de Magé

Boletim: 2021500424

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000430-52.2020.4.02.5114/RJ

MAGISTRADO (A): ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO

AUTOR: CLÁUDIO AUGUSTO DE ALEGRIA

ADVOGADO: RJ163077 - ANDRE LUIZ AZEVEDO TEIXEIRA

RÉU: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

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para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

SENTENÇA

DISPOSITIVO

Pelo exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS,

para reconhecer o direito da parte autora à percepção da gratificação de raio X (10 % por cento), cumulado com o adicional de insalubridade (grau médio) e o adicional de radiação ionizante (10% por cento), no

período de janeiro de 2017 a janeiro de 2019 (período laborado pelo autor no HUAP), inclusive, com reflexo em todas as suas verbas remuneratórias do período (férias, 13º salário e etc). As diferenças deverão ser

atualizadas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros de mora a contar da citação,

tudo em conformidade ao que dispõe o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

14/07/2020há 8 meses
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11/07/2020há 8 meses
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03/07/2020há 8 meses

Vara Federal Única de Magé

Boletim: 2020508833

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000430-52.2020.4.02.5114/RJ

MAGISTRADO(A): ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO

AUTOR: CLÁUDIO AUGUSTO DE ALEGRIA

ADVOGADO: RJ163077 - ANDRE LUIZ AZEVEDO TEIXEIRA

RÉU: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

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DESPACHO/DECISÃO

Verifico que, por equívoco, constou, no despacho retro o nº de processo administrativo Nº 501026622.2019.4.02.5102/RJ. Na verdade, esse é o processo que o autor ingressou no 2º Juizado Especial Federal de Niterói, o processo foi extinto sem exame do mérito.

O réu juntou, no evento 20, o processo administravo nº 23069.077576/2017-22 que trata sobre o

Requerimento de Graficação por Trabalhos com Raio-X ou Substâncias Radioavas do Autor.

Isso posto, dê-se vista à parte autora do processo administravo nº 23069.077576/2017-22, pelo prazo de 15 dias.

Após, voltem conclusos.

01/07/2020há 8 meses
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30/06/2020há 8 meses
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/06/2020há 8 meses
PETIÇÃO
09/06/2020há 9 meses
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/06/2020
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF2 · Comarca · Magé, RJ
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
05/03/2020 a 14/01/2021
Natureza
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Assunto
Empregado Público / Temporário / Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
Juiz
Ana Carolina Vieira de Carvalho
Início do Processo
2020
Partes envolvidas