Processo nº 0627805-87.2020.8.04.0001

Juvenal Martins de Souza x Estado do Amazonas

O processo possui 13 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Juvenal Martins de Souza, Maria Rosiane de Brito Andrade, Mayara Lopes Horta, Estado do Amazonas.

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
27/04/2021há 2 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
18/03/2021há 3 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
17/03/2021há 3 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
Juntada de Cumprimento de Sentença Nº Protocolo: PWEB.21.60210849-8 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença Data: 17/03/2021 15:49
16/03/2021há 3 meses
Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
Recebidos os autos da Segunda Instância (Recurso Eletrônico) Data do julgamento: 30/11/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0627805-87.2020.8.04.0001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos, em conhecer do presente recurso e, no mérito, negar provimento, nos termos do voto do relator, que acompanha o presente julgado, dele fazendo parte integrante. Situação do provimento: Relator: Anselmo Chíxaro
Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso XIII, do art. 1º, do Ato Normativo Interno n.º 01/16 - 2ª VFP, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas para requererem o que lhes parecer de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados nos termos do inciso XXXII do mesmo ato.
09/12/2020há 6 meses

Tribunal de Justiça

Seção IV

Câmaras Isoladas

Primeira Câmara Cível

Conclusão de Acórdãos

Processo: 0627805-87.2020.8.04.0001 - Apelação Cível, 2ª Vara da Fazenda Pública; Apelante: Estado do Amazonas; Procurador: Thiago Oliveira Costa (OAB: 83060/PR); Apelado: Juvenal Martins de Souza; Advogada: Mayara Lopes Horta (OAB: 14867/ AM); Advogado: Maria Rosiane de Brito Andrade (OAB: 7628/AM) ; Presidente: Joana dos Santos Meirelles. Relator: Anselmo Chíxaro. EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE VERBAS REMUNERATÓRIAS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INEXISTÊNCIA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.- Para fins de distribuição dos ônus sucumbenciais deve-se considerar o número de pedidos formulados na inicial e o número total de pedidos efetivamente concedidos ao final da demanda.- Considerando que o promovente decaiu em parcela mínima dos pedidos, não há óbice para que as despesas e honorários sejam assumidos pelo requerido/apelante, nos moldes do § único do art. 86 do CPC.- Sentença mantida.- Recurso conhecido e não provido.. DECISÃO: “EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO

CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE VERBAS REMUNERATÓRIAS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INEXISTÊNCIA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. -Para fins de distribuição dos ônus sucumbenciais deve-se considerar o número de pedidos formulados na inicial e o número total de pedidos efetivamente concedidos ao final da demanda. - Considerando que o promovente decaiu em parcela mínima dos pedidos, não há óbice para que as despesas e honorários sejam assumidos pelo requerido/apelante, nos moldes do § único do art. 86 do CPC. - Sentença mantida. - Recurso conhecido e não provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0627805-87.2020.8.04.0001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos, em conhecer do presente recurso e, no mérito, negar provimento, nos termos do voto do relator, que acompanha o presente julgado, dele fazendo parte integrante. “. Sessão: 30 de novembro de 2020. el

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
03/03/2020 a 27/04/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Regime Estatutário / Enquadramento
Juiz
Leoney Figliuolo Harraquian
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora
Mayara Lopes Horta
Advogado envolvido
Parte ré
Documentos anexos
O acesso a estes documentos é disponibilizado apenas para assinantes do Jusbrasil que estão envolvidos no processo ou advogados.
Certidão.pdf
Petição.pdf
Documentos Diversos.pdf
Despacho.pdf
Certidão.pdf