Processo Nº 0000235-17.2020.5.11.0007

O processo possui 7 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Tem como partes envolvidas Ana Maria de Oliveira Silva, C C Batista ME - ME, Estado do Amazonas, Karen Zadora de Amorim Lacerda, Loren Amorim Gomes, Paulo Dias Gomes, Valderina Olimpio da Silva.

Andamento processual

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02/11/2020há 22 dias

7ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0000235-17.2020.5.11.0007

AUTOR VALDERINA OLIMPIO DA SILVA

ADVOGADO PAULO DIAS GOMES(OAB: 2337/AM)

ADVOGADO KAREN ZADORA DE AMORIM LACERDA(OAB: 5848/AM)

ADVOGADO LOREN AMORIM GOMES(OAB: 7553/AM)

ADVOGADO ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 8839/AM)

RÉU C C BATISTA ME - ME ADVOGADO FLAVIANA HONORATA DE ARAUJO(OAB: 8918/AM)

RÉU ESTADO DO AMAZONAS

Intimado(s)/Citado(s):

- C C BATISTA ME - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO - PJe-JT

Fica notificada a advogada, dra. a. FLAVIANA HONORATA DE ARAUJO - OAB: AM8918 - CPF: 014.888.703 para que informe no prazo de 5 dias se ainda patrocina as causas da reclamada. Se positivo, procedam, no mesmo prazo, à sua habilitação no

processo.

“Na oportunidade, é relevante destacar que o Ato Conjunto no 7/2020/SGP/SCR do TRT11 instituiu a obrigatoriedade de cadastro de empresas e entes públicos no Sistema PJe a fim de viabilizar o envio de intimações por meio eletrônico, com fulcro no art. 9º, da Lei 11.419/06, bem como no art. 17, da Resolução 185/2017 e no art. 246, do Código de Processo Civil.

Ao se cadastrar, a empresa pode optar por uma das modalidades disponíveis: indicação de advogado para intimação via DEJT, indicação de e-mail ou indicação de número de celular com WhatsApp. Além disso, os entes públicos devem optar pela criação de um Painel de Procuradoria. As instruções para o cadastro estão disponíveis no Portal do TRT11, no seguinte link (https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/pjeconecta).”

Dado e passado nesta cidade de MANAUS/AM, 29 de outubro de 2020. Eu IGOR DOS SANTOS PRAIA, Servidor da Justiça do Trabalho, digitei.

MANAUS/AM, 30 de outubro de 2020.

SABRINA SPILIMBERGO

7ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0000235-17.2020.5.11.0007

AUTOR VALDERINA OLIMPIO DA SILVA

ADVOGADO PAULO DIAS GOMES(OAB: 2337/AM)

ADVOGADO KAREN ZADORA DE AMORIM LACERDA(OAB: 5848/AM)

ADVOGADO LOREN AMORIM GOMES(OAB: 7553/AM)

ADVOGADO ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 8839/AM)

RÉU C C BATISTA ME - ME ADVOGADO FLAVIANA HONORATA DE ARAUJO(OAB: 8918/AM)

RÉU ESTADO DO AMAZONAS

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDERINA OLIMPIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef50e90 proferido nos autos.

DESPACHO

A Secretaria da Vara tentou realizar a notificação da reclamada C C BATISTA ME - ME , entretanto não logrou êxito.

Compulsando outras reclamatórias, verifico que a advogada dra. FLAVIANA HONORATA DE ARAUJO - OAB: AM8918 - CPF:

014.888.703-14 patrocina a causa da reclamada.

Diante do exposto, DETERMINO:

I - Intime-se a advogada supramencionada, por meio do DeJT, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem se ainda patrocina as causas da reclamada. Se positivo, procedam, no mesmo prazo, à sua habilitação no processo.

II - Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.

MANAUS/AM, 29 de outubro de 2020.

GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA

Juiz(a) do Trabalho Substituto

22/10/2020mês passado

7ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0000235-17.2020.5.11.0007

AUTOR VALDERINA OLIMPIO DA SILVA

ADVOGADO PAULO DIAS GOMES(OAB: 2337/AM)

ADVOGADO KAREN ZADORA DE AMORIM LACERDA(OAB: 5848/AM)

ADVOGADO LOREN AMORIM GOMES(OAB: 7553/AM)

ADVOGADO ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 8839/AM)

RÉU C C BATISTA ME - ME RÉU ESTADO DO AMAZONAS

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDERINA OLIMPIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a79cdd6

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e etc.,

O (a) reclamante comparece perante este Juízo para o fim de postular:

- reconhecimento de vínculo de emprego em relação ao período anterior à anotação da CTPS;

- anulação do pedido de dispensa e pagamento de diferença de verbas rescisórias;- diferença de FGTS; e

- indenização por danos morais por atraso no pagamento de salário A Resolução CNJ no 313/20, c/c os arts. 212, §2o, 214, II; 215, I, e 261 do CPC; art.4o, §5o, da Lei no 11.419/06, e os Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT no 5, de 17 de abril de2020, Ato no 11/GCGJT, de 23 de abril, e Atos Conjuntos 4, 5 e 6/2020/SGP/SCR do TRT da 11a Região estabelecem as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus(COVID19) e regulamentam os prazos e uniformização de procedimentos e disciplina a metodologia adequada para a realização de audiências telepresenciais por videoconferências uma vez que as audiências presenciais no âmbito do primeiro grau permanecem suspensas po rprazo indeterminado.

Neste sentido, diante da natureza alimentar dos créditos trabalhistas e da necessidade de dar curso aos julgamentos das ações propostas perante este juízo, retiro o processo de sobrestamento e DETERMINO:

Em face do exposto, decido:

1. Considerando que cabe ao Juiz dirigir o processo, velando pela rápida solução dos litígios e pelo esclarecimento da verdade dos fatos, incluo o processo na pauta de audiência virtual a ser realizada, através da ferramenta Google Meet, no dia 31/03/2021 às 08h, na modalidade una, cujo link para acesso à sala principal é https://meet.google.com/ecr-axpx-ztj e o link de acesso à sala de testemunhas é https://meet.google.com/uaf-esoc-hfh Acrescento ainda que havendo qualquer impossibilidade de realização da audiência por meio virtual, que as partes informem a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, os motivos objetivos, técnicos, jurídicos ou práticos da impossibilidade de comparecimento em audiência telepresencial, entendendo o seu silêncio como superação desta impossibilidade.

2. Destaco que foi autorizada a realização de audiência em primeiro grau, por meio de videoconferência, nos termos da Resolução do CNJ n.o 314 de 20 de abril de 2020 e Ato no 11 de 23 de abril de 2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho Atos Conjuntos 4, 5 e 6 de 2020, editados pela Presidência e Corregedoria do TRT 11 e o presente processo tem advogados das partes cadastrados no PJE, que podem receber intimações pelo DEJT.

3. As partes devem informar, em 5 (cinco) dias, os nomes, a qualificação e o e- mail de cada uma das testemunhas que pretendam ouvir bem como os e-mails das partes e advogados que participarão da audiência a ser designada para permitir o envio do link para a sessão de audiência pela Secretaria.

4. Caso as partes silenciem quanto à impossibilidade de comparecimento à audiência virtual ou não apresentem justificativa plausível para não comparecimento à audiência designada serão aplicadas as penalidades previstas em lei.

5. Havendo qualquer dúvida acerca do uso da plataforma Google Meet, poderão as partes dirigir-se ao Secretário de Audiência pelos telefones números (92) 3627-2073 ou 3627- 2077, esclarecendo

desde já que não é necessário cadastramento prévio nem a instalação de qualquer aplicativo, bastando que os participantes disponham de dispositivo tecnológico com câmera e sistema de som (computador, notebook, tablet ou smartphone).

6. Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual com antecedência de 15 (quinze) minutos antes do horário marcado para evitar e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão.

7. A reclamada deverá comparecer à audiência virtual pessoalmente ou representado por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1o, da CLT - no caso de pessoa jurídica) para prestar depoimento, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844 da CLT), bem como para apresentar, querendo, até três testemunhas, que comparecerão independentemente de notificação. Deverá a reclamada apresentar defesa e documentos até a audiência ora designada.

8. A parte autora deverá comparecer à audiência pessoalmente, sob pena de confissão e veracidade relativa da tese de defesa, na forma da lei, e providenciar o comparecimento das testemunhas, até três, que comparecerão independentemente de notificação.

9. Intimem-se as partes por meio de seus advogados, sendo a reclamada por oficial de justiça.

Cumpra-se.

MANAUS/AM, 22 de outubro de 2020.

GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA

Juiz(a) do Trabalho Substituto

13/07/2020há 4 meses

7ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0000235-17.2020.5.11.0007

AUTOR VALDERINA OLIMPIO DA SILVA

ADVOGADO PAULO DIAS GOMES(OAB: 2337/AM)

ADVOGADO KAREN ZADORA DE AMORIM LACERDA(OAB: 5848/AM)

ADVOGADO LOREN AMORIM GOMES(OAB: 7553/AM)

ADVOGADO ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 8839/AM)

RÉU C C BATISTA ME - ME RÉU ESTADO DO AMAZONAS

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDERINA OLIMPIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Vistos, etc.

O (a) reclamante comparece perante este Juízo para o fim de postular:- reconhecimento de vínculo de emprego em relação ao período anterior à anotação da CTPS;- anulação do pedido de dispensa e pagamento de diferença de verbas rescisórias;-diferença de FGTS;- indenização por danos morais por atraso no pagamento de salário.

Em diligência interna a Secretaria da Vara fez tentativas de notificação da reclamada, como por exemplo, por meio do endereço eletrônico [email protected] , sem, porém, lograr êxito.

Em face das exposições supracitadas e considerando a

impossibilidade técnica de realização da intimação da parte reclamada pelos meios disponíveis utilizados por este Juízo, Correios e/ou Oficial de Justiça em razão do necessário distanciamento social e suspensão das atividades presenciais nesta Justiça Especializada decorrentes da pandemia da Covid 19 (Art. 4o, §2o, do ATO CONJUNTO N° 5/2020/SGP/SCR) DETERMINO:

I – O sobrestamento presente do feito com a retirada do processo da pauta, se for o caso.

II - Após o retorno das atividades presenciais, inclua-se o processo na pauta de audiências e notifiquem-se as partes.

III - Dê-se ciência à(s) parte(s) previamente intimada(s). MANAUS/AM, 13 de julho de 2020.

GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA

Juiz(a) do Trabalho Substituto

15/06/2020há 5 meses

7ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0000235-17.2020.5.11.0007

AUTOR VALDERINA OLIMPIO DA SILVA

ADVOGADO PAULO DIAS GOMES(OAB: 2337/AM)

ADVOGADO KAREN ZADORA DE AMORIM LACERDA(OAB: 5848/AM)

ADVOGADO LOREN AMORIM GOMES(OAB: 7553/AM)

ADVOGADO ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 8839/AM)

RÉU C C BATISTA ME - ME RÉU ESTADO DO AMAZONAS

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDERINA OLIMPIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Vistos, etc.

O (a) reclamante comparece perante este Juízo para o fim de postular:

- reconhecimento de vínculo de emprego em relação ao período anterior à anotação da CTPS;

- anulação do pedido de dispensa e pagamento de diferença de verbas rescisórias;

- diferença de FGTS;

- indenização por danos morais por atraso no pagamento de salários.

A litisconsorte acostou aos autos contestação id. 5e95140 e documentos.

Nos termos da Resolução CNJ nº 313/20, c/c os arts. 212, §2º, 214, II; 215, I, e 261 do CPC; art. 4º, §5º, da Lei nº 11.419/06, e dos Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº 5, de 17 de abril de 2020, Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril, e Atos Conjuntos 4 e 5/2020/SGP/SCR do TRT da 11ª Região que estabelecem as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID19) e regulamentam os prazos e uniformização de procedimentos e disciplina a metodologia adequada para a realização de audiências telepresenciais por videoconferências uma vez que as audiências presenciais no âmbito do primeiro grau permanecem suspensas por prazo indeterminado.

Assim sendo, diante da natureza alimentar dos créditos trabalhistas e da necessidade de dar curso aos julgamentos das ações propostas perante este juízo, decido aplicar o rito processual do CPC quanto à apresentação de defesa, inclusive sob pena de revelia, por ser o que melhor se ajusta ao atual regime emergencial, e DETERMINO:

I - Suspenda-se a audiência anteriormente designada para a data de 30/06/2020 às 08:40.

II - Notifique-se o (a) reclamado (a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se tem interesse em apresentar proposta de acordo, nos termos do art. 846 da CLT, com vistas à solução da demanda.Na mesma oportunidade, sendo negativa a manifestação, que apresente contestação com a prova documental que entender necessária, sob pena de revelia e confissão em relação à matéria de fato alegada na petição inicial (CPC, arts. 335, 337 e 344), e especifique as provas que pretende produzir, sua pertinência e finalidade com vistas à realização de audiência por meio virtual, nos termos do Art. 6º, §1º, do ATO Nº 11/GCGJT.Deve ainda a reclamada informar o email para recebimento do link para acessar a videoconferência pela rede mundial de computadores (URL) ou outro meio de contato.

Acrescento ainda que havendo qualquer impossibilidade de realização da audiência por meio virtual, que a reclamada informe a este Juízo, no mesmo prazo, os motivos objetivos, técnicos, jurídicos ou práticos da impossibilidade de comparecimento em audiência quando de sua designação, entendendo o seu silêncio como superação desta impossibilidade.

III- A intimação deverá ser procedida através do endereço eletrô[email protected], e-mail cadastrado no sistema, devendo haver habilitação da ferramenta de confirmação de leitura.

IV - Notifique-se o litisconsorte via sistema PJe (a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se tem interesse em apresentar proposta de acordo, nos termos do art. 846 da CLT, com vistas à solução da demanda.Na mesma oportunidade, sendo negativa a manifestação, que especifique as provas que pretende produzir, sua pertinência e finalidade com vistas à realização de audiência por meio virtual, nos termos do Art. 6º, §1º, do ATO Nº 11/GCGJT.Deve ainda o litisconsorte informar o email para recebimento do link para acessar a videoconferência pela rede mundial de computadores (URL) ou outro meio de contato.

Acrescento ainda que havendo qualquer impossibilidade de realização da audiência por meio virtual, que o litisconsorte informe a este Juízo, no mesmo prazo, os motivos objetivos, técnicos, jurídicos ou práticos da impossibilidade de comparecimento em audiência quando de sua designação, entendendo o seu silêncio como superação desta impossibilidade.

V- Após manifestação da reclamada e do litisconsorte, intime-se o (a) reclamante, por meio do (a) patrono (a) para informar se aceita a proposta, apresente contraposta ao acordo ou apresente réplica à contestação da reclamada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, especifique as provas que pretende produzir, sua pertinência e finalidade com vistas à realização de audiência por meio virtual, conforme disposto no Art. 4º, §2º, do ATO CONJUNTO N° 5/2020/SGP/SCR.Deve ainda o autor informar o email para recebimento do link para acessar a videoconferência pela rede mundial de computadores (URL) ou outro meio de contato.

Acrescento ainda que havendo qualquer impossibilidade de realização da audiência por meio virtual, que o reclamante informe a este Juízo, no mesmo prazo, os motivos objetivos, técnicos, jurídicos ou práticos da impossibilidade de comparecimento em audiência quando de sua designação, entendendo o seu silêncio como superação desta impossibilidade.

VI - Após, conclusos.

VII – Dê-se ciência.

Cumpra-se.

MANAUS/AM, 10 de junho de 2020.

GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA

Juiz(a) do Trabalho Substituto

30/03/2020há 8 meses

7ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0000235-17.2020.5.11.0007

AUTOR VALDERINA OLIMPIO DA SILVA

ADVOGADO ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 8839/AM)

ADVOGADO LOREN AMORIM GOMES(OAB: 7553/AM)

ADVOGADO KAREN ZADORA DE AMORIM LACERDA(OAB: 5848/AM)

ADVOGADO PAULO DIAS GOMES(OAB: 2337/AM)

RÉU C C BATISTA ME - ME RÉU ESTADO DO AMAZONAS

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDERINA OLIMPIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Vistos etc.

CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 11 de março de 2020, a pandemia do novo Coronavírus/COVID-19; CONSIDERANDO os termos da Resolução n° 663, de 12 de março de 2020, do E. Supremo Tribunal Federal, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID- 19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS); CONSIDERANDO o contido no Ato CSJT.GP.SG.No 45/2020 e Ato GDGSET.GP.No 122/2020, editados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo Tribunal Superior do Trabalho, respectivamente;

CONSIDERANDO a Recomendação GCGJT n°3, que determina a adoção de novas medidas pelas Corregedorias Regionais, para minorar os riscos de contágio e expansão do COVID-19; CONSIDERANDO, finalmente, o ATO CONJUNTO Nº 02/2020/SGP/SCR, que mantém suspensa a prestação presencial dos serviços no Regional até 30 de abril, estabelece protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas da Justiça do Trabalho, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências, DETERMINO:

I - Redesigno a audiência para o dia 30/06/2020 às 08:40h II - Dê-se ciência às partes.

Cumpra-se.

MANAUS/AM, 30 de março de 2020.

GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA

Juiz(a) do Trabalho Substituto

11/03/2020há 8 meses

6ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0000235-17.2020.5.11.0007

AUTOR VALDERINA OLIMPIO DA SILVA

ANA MARIA DE ADVOGADO(OAB: 8839/AM) OLIVEIRA SILVA

LOREN AMORIM ADVOGADO(OAB: 7553/AM) GOMES

KAREN ZADORA DE ADVOGADO(OAB: 5848/AM) AMORIM LACERDA PAULO DIAS GOMES ADVOGADO(OAB: 2337/AM)

RÉU C C BATISTA ME - ME RÉU ESTADO DO AMAZONAS

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDERINA OLIMPIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PJe-JT

DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 29/04/2020 08:00

DESTINATÁRIO: VALDERINA OLIMPIO DA SILVA, CPF:

436.059.312-00

Fica a reclamante notificada, através de seus advogados, do teor do r. Despacho de Id. 5e0c0a9 (disponível no Sistema) que determina que o ônus de provar positivamente a fiscalização da atividade da empresa prestadora de serviços contratada seja do ente público, que também compõe o polo passivo da relação processual.

MANAUS/AM, 09 de março de 2020.

DIANA SANTOS DE JESUS

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT11 · 7ª Vara do Trabalho de Manaus
Natureza
ATOrd
Início do Processo
2020