Processo Nº 0638889-77.2019.8.04.0015

O processo possui 4 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Aguinaldo Pereira Dias, Albadilo Silva Carvalho, Alexandre Gomes Ribeiro, Alexandre Pena de Carvalho, Aline Laredo Pinto, Amilla Lopes da Silva Costa, Andrade GC Advogados, André de Souza Oliveira, Antônio de Moraes Dourado Neto, Banco BMG S/A, Beatriz de Souza Souza, Bruna das Chagas de Mendonca, Calixto Hagge Neto, Carla Josefina Lima de Lima, Carlos Evaldo Souza Júnior, Carlos Javier Tunja Quinonez, Celso Castelo Branco Garcia, Cássia Luciana da Conceição Rocha, Dinah Amazonas de Oliveira, Djacy das Neves Benevides Filho, Edson Pereira Duarte, Elson Marcelo Lima de Souza, Ewerton Carneiro da Silva, Fernando Luiz Lima Ferreira, Guilherme Vilela de Paula, Gustavo Henrique dos Santos Viseu, Hendrya Karnopp Albuquerque, Isabela Montouri Bougleux de Araújo, Ismael de Melo Silva, Jorge Henrique Silva de Melo, José Almir da Rocha Mendes Júnior, Joyce Dannay Ferreira Pinto Ramos, Karina de Almeida Batistuci, Keyth Yara Pontes Pina, Larissa Guerreiro Mendes, Luciano Mauro Nascimento Albuquerque, Luiz Alberto de Aguiar Albuquerque, Luís Albert dos Santos Oliveira, Luís Phillip de Lana Foureaux, Manoel Marques de Oliveira Filho, Manoel Pedro de Carvalho, Marcela Paulo Sociedade Individual de Advocacia, Marcela da Silva Paulo, Mariane Vieira da Silva, Marina Bastos da Porciuncula Benghi, Mario Roberto Alves de Oliveira, Márcio Rafael Gazzineo, Mário Jorge da Silva Araújo, Máryka Lucy da Silva Mendes, Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, Nelson Willians Fratoni Rodrigues, Pablo de Paula Lima, Paula Regina da Silva Melo, Paulo Matheus de Souza Holanda, Penha Maria Gomes de Araujo, Rafael Reis Pereira, Reinaldo Tadeu Luís Rondina Mandaliti, Roberto Jeferson Brasil Romano, Roberto Marques da Costa, Rummenigge Cordovil Grangeiro, Vandson Soares da Silva, Wilson Sales Belchior.

Andamento processual

10/08/2020há 5 dias

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

3ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0194/2020

ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/ PE), ADV: YAGO LIRA DE LIMA MABELINI (OAB 13650/AM), ADV: PETERSON RICARDO OLIVEIRA MOURA (OAB 9705/AM), ADV: MARIO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 14109/AM)

Processo 0638889-77.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vendas casadas - REQUERENTE: Fernando Luiz Lima Ferreira - REQUERIDO: Banco BMG S/A - Assim sendo, 1) Julgo procedente o pedido para declarar a extinção do contrato impugnado devido sua nulidade, restituindo-se as partes ao estado em que antes dele se achavam, inclusive para efeito de obrigar a parte Requerida a restituir a quantia R$ 10.575,55 (dez mil, quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), com correção monetária contada da citação, que decorrente do saldo da compensação entre o valor que entregou com o valor que recebeu em cumprimento a aludido contrato; 2) Julgo procedente o pedido para condenar a parte Requerida ao pagamento de reparação por danos morais no valor de R$ 10.450,00 (dez mil, quatrocentos e cinquenta reais), incidindo-se correção monetária da data dessa decisão, bem como juros mensais de 1%, a partir da citação; 3) Julgar procedente o pedido para confirmar a tutela antecipada deferida às fls. 38. No mesmo ato de intimação da sentença, deverá(ão) a (s) parte (s) vencida (s) ser (em) instada (s) a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, e advertida (s) de que, acaso não cumpra (m) no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento da condenação na fase de execução (art. 52, da LJE, art. 523, § 1º, do CPC). P.R.I.C.

13/07/2020mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

3ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0160/2020

ADV: YAGO LIRA DE LIMA MABELINI (OAB 13650/AM), ADV: PETERSON RICARDO OLIVEIRA MOURA (OAB 9705/AM), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: MARIO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 14109/AM) -Processo 0638889-77.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vendas casadas - REQUERENTE: Fernando Luiz Lima Ferreira - REQUERIDO: Banco BMG S/A - Assim, verifico que não há necessidade de oitiva da parte Requerente, cujo depoimento não contribuirá para a elucidação de alguma questão relevante e controversa da demanda (art. 374, II e III, do CPC), motivo pela qual indefiro o pedido. De forma que, não havendo necessidade de prova, a causa aguarda julgamento antecipado do pedido. E considerando que a parte Requerida apresentou seu requerimento em audiência não presencial e não houve momento seguinte para manifestação das partes sobre o curso do processo, tenho por providenciar oportunidade para manifestação comum delas nos autos. Em razão disso, intimem-se as partes para cada, querendo, apresentar manifestação final, no prazo comum de cinco dias.

Alexandro Magno Ferreira de Araújo (OAB 7983/AM)

Ana Hellen Brandão Furtado (OAB 8509/AM)

Andrade GC Advogados (OAB 57/AM)

Andrey Augusto Bentes Ramos (OAB 7526/AM)

Anne Caroline Félix Maciel (OAB 12804/AM)

Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)

Cris Rodrigues Florêncio Pereira (OAB 5316/AM)

Daniel Coutinho da Silva (OAB 9122/AM)

Daniel de Lima Albuquerque (OAB 6548/AM)

Daniele de Freitas Corrêa (OAB 9287/AM)

Dinah Amazonas de Oliveira (OAB 4667/AM)

Eládio Miranda Lima (OAB 86235/RJ)

Fabiane Rodrigues de Castro (OAB 6031/AM)

Fábio Pontes Garcia (OAB 14234/AM)

Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 995A/AM)

Flávio Rafael Perdigão Guerra (OAB 8500/AM)

Giscarde Ovídio Karrer de Melo Monteiro (OAB 6885/AM)

Gustavo da Silva Grillo (OAB 7883/AM)

Humberto Rossetti Portela (OAB 91263/MG)

Iêda Santos Cardoso (OAB 5714/AM)

Jadilsom José Chaves da Costa (OAB 10490/AM)

Jayme Matos de Sena (OAB 4939/AM)

José Alberto Maciel Dantas (OAB 3311/AM)

José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB 1235A/AM)

José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB A1235/AM)

José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 1343A/AM)

José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG)

Jurema Dias de Lima Missioneiro dos Santos (OAB 70558/SP) Kelly Anne Corrêa de Oliveira (OAB 9330/AM)

Kelly Oliveira - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 9330/AM) Klinger Samuel Nonato Freire Paulino de Souza (OAB 1682/RR) Luana Pereira Régis (OAB 9340/AM)

Lucas Harles do Nascimento Ribeiro (OAB 13350/AM)

Luís Albert dos Santos Oliveira (OAB 8251/AM)

Luiz Carlos da Silva Sampaio (OAB 983/AM)

Luma Vieira Marquez (OAB 10959/AM)

Marcelo Brendon Melo Rodrigues (OAB 10407/AM)

Marcelo de Souza Ferreira (OAB 8664/AM)

Marcos Fábio Oliveira de Lima (OAB 11070/AM)

Margide Amaro de Souza (OAB 10380/AM)

Mario Roberto Alves de Oliveira (OAB 14109/AM)

Matheus Nunes de Oliveira Dantas (OAB 7197/AM)

Melquisedec Freitas Pantoja (OAB 10412/AM)

Nelson Clay Fernandes Tavares (OAB 8453/AM)

Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB A598/AM)

Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB 598A/AM)

Paula Regina da Silva Melo (OAB 7490/AM)

Peterson Ricardo Oliveira Moura (OAB 9705/AM)

Rayane Cristina Carvalho Lins (OAB 4544/AM)

Renata de Sá e Leme (OAB 10231/AM)

Renato de Souza Pinto (OAB 8794/AM)

Ricardo Nunes Lopes (OAB 13034/AM)

Rodrigo Benayon Pontes Serudo (OAB 11132/AM)

Rodrigo Vasconcelos Pires de Carvalho (OAB 6669/AM)

Sudjane da Luz Rodrigues (OAB 6718/AM)

Wilna Elizabeth Santiago Cavalcante (OAB 4339/AM)

Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

Yago Lira de Lima Mabelini (OAB 13650/AM)

10/06/2020há 2 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

3ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0120/2020

ADV: PETERSON RICARDO OLIVEIRA MOURA (OAB 9705/ AM), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: MARIO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 14109/AM) - Processo 0638889-77.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vendas casadas - REQUERENTE: Fernando Luiz Lima Ferreira - REQUERIDO: Banco BMG S/A - De ordem do MM. Juiz desta Vara, Onildo Santana de Brito, comunicolhe que o (a) Sr.(a) Fernando Luiz Lima Ferreira, já devidamente qualificado (a), registrou a Reclamação que tomou o nº 063888977.2019.8.04.0015, neste Juizado, em face de V.Senhoria Fica V.Sa. Intimada para: 1) participar da Audiência de Conciliação Não Presencial, da 3ª Vara do Juizado Especial Cível, a ser realizada por meio do aplicativo Whatsapp, designada para 29/06/2020 às 10:00h. Assim, fica também V. Sa. Intimada e ciente que em aludida data e hora, a sua participação em aludida Audiência Não Presencial será integrada por comunicação de mensagem instantânea para número do seu whatsapp, bem como o do preposto nomeado e para o do patrono constituído; 2) no prazo de 10 (dez) dias de sua intimação, obrigatoriamente indicar o número de telefone celular com o aplicativo WhatsApp (das partes, advogados e no caso de pessoa jurídica, também o número do whatsApp de seu preposto/representante legal), sob pena da sua inércia em apresentar aludidos dados processuais se constituir recusa injustificada em participar da “Audiência de Conciliação Não Presencial ora designada”, caso em que o processo será de plano extinto por sentença, se a recusa for da parte Autora, conforme arts. 23 e 51, I, da Lei nº 9.099/95, ou, se a recusa for da parte Ré da ação, será proferida sentença com julgamento antecipado do mérito, reconhecendo a revelia e presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte Autora, conforme arts. 18, § 1º, 20 e 23, da Lei nº 9.099/95, enunciados FONAJE nº 20 e 78 e arts. e 77, IV e V, do CPC. No dia e hora designada para a realização da Audiência de Conciliação Não Presencial será realizado o pregão virtual, por meio do respectivo número do whatsapp informado, com tolerância de espera máxima de 10 (dez) minutos. Aberta a audiência não presencial, o CONCILIADOR exigirá a confirmação das partes presentes ao ato mediante o envio de imagem de identificação oficial RG, CNH (frente e verso) e/ou OAB (lado numérico) juntamente com uma selfie tirada em tempo real e ao lado do documento apresentado. Ficam as partes cientes que não serão permitidos envios de áudios ou vídeos, permitida somente mensagem de texto com envio em tempo real durante a audiência não presencial. Após o encerramento da audiência, não

será recebido qualquer documento da parte pelo WhatsApp da Vara. OBSERVAÇÕES: Se a parte Ré não comparecer ou recusarse a participar da Audiência de Conciliação Não Presencial supra marcada, ou não contestar o pedido, será decretado sua revelia e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte Autora, ensejando do MM. Juiz Dirigente, julgamento de plano, conforme arts. 18, § 1º, 20 e 23, da Lei nº 9.099/95. Se a parte Autora não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial supra marcada, o processo será imediatamente extinto por sentença, conforme arts. 23 e 51, I, da Lei nº 9.099/95. Se não houver acordo, a parte Ré será instada nessa audiência não presencial para apresentar, querendo, contestação, seja por apresentação escrita ou oral em audiência, seja por petição eletrônica juntada diretamente nos autos do processo virtual, no prazo de até 15 dias contado da realização da audiência, sob pena de revelia. Se não houve acordo, V.Sa. será instada a ser manifestar em aludida Audiência Não Presencial acerca da necessidade de produção de provas. Caso relate a necessidade de produção de provas, deverá indicar de modo específico as provas pretendidas, pois o mero requerimento genérico ensejará o indeferimento do pleito. E, caso não haja manifestação pela produção delas, o Juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito. Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na primeira audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação;

12/03/2020há 5 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

3ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0048/2020

ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/ PE), ADV: MARIO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 14109/ AM) - Processo 0638889-77.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vendas casadas - REQUERENTE: Fernando Luiz Lima Ferreira - REQUERIDO: Banco BMG S/A - De ordem, fica designado o dia 29/05/2020 às 11:00h para a realização de audiência de Conciliação. O referido é verdade. Dou fé.

Aguinaldo Pereira Dias (OAB 7667/AM)

Albadilo Silva Carvalho (OAB 1161A/AM)

Albadilo Silva Carvalho (OAB A1161/AM)

Alexandre Gomes Ribeiro (OAB 6199/AM)

Alexandre Pena de Carvalho (OAB 4208/AM)

Aline Laredo Pinto (OAB 4187/AM)

Amilla Lopes da Silva Costa (OAB 33457/GO)

Andrade GC Advogados (OAB 57/AM)

André de Souza Oliveira (OAB 5219/AM)

Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)

Beatriz de Souza Souza (OAB 12761/AM)

Bruna das Chagas de Mendonca (OAB 10474/AM)

Calixto Hagge Neto (OAB 8788/AM)

Carla Josefina Lima de Lima (OAB 9783/AM)

Carlos Evaldo Souza Júnior (OAB 7548/AM)

Carlos Javier Tunja Quinonez (OAB 11801/AM)

Cássia Luciana da Conceição Rocha (OAB 7819/AM)

Celso Castelo Branco Garcia (OAB 5058/AM)

Dinah Amazonas de Oliveira (OAB 4667/AM)

Djacy das Neves Benevides Filho (OAB 11994/AM)

Edson Pereira Duarte (OAB 3702/AM)

Elson Marcelo Lima de Souza (OAB 9903/AM)

Ewerton Carneiro da Silva (OAB 11062/AM)

Guilherme Vilela de Paula (OAB 1010A/AM)

Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP)

Hendrya Karnopp Albuquerque (OAB 4018/AM)

Isabela Montouri Bougleux de Araújo (OAB 118303/MG)

Ismael de Melo Silva (OAB 4921/AM)

Jorge Henrique Silva de Melo (OAB 7999/AM)

José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB A1235/AM)

JOYCE DANNAY FERREIRA PINTO RAMOS (OAB 11187/AM)

Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL)

Keyth Yara Pontes Pina (OAB 3467/AM)

Larissa Guerreiro Mendes (OAB 13362/AM)

Luciano Mauro Nascimento Albuquerque (OAB 4732/AM)

Luís Albert dos Santos Oliveira (OAB 8251/AM)

Luís Phillip de Lana Foureaux (OAB 1011/AM)

Luiz Alberto de Aguiar Albuquerque (OAB 876/AM)

Manoel Marques de Oliveira Filho (OAB 5587/AM)

Manoel Pedro de Carvalho (OAB 4890/AM)

Marcela da Silva Paulo (OAB 10325/AM)

Marcela Paulo Sociedade Individual de Advocacia (OAB 10325/AM) Márcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE)

Mariane Vieira da Silva (OAB 6764/AM)

Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 911A/SE)

Mário Jorge da Silva Araújo (OAB 6570/AM)

Mario Roberto Alves de Oliveira (OAB 14109/AM)

Máryka Lucy da Silva Mendes (OAB 9560/AM)

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 15201A/PA) Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341A/SP)

Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB 598A/AM)

Pablo de Paula Lima (OAB 9482/AM)

Paula Regina da Silva Melo (OAB 7490/AM)

Paulo Matheus de Souza Holanda (OAB 9732/AM)

Penha Maria Gomes de Araujo (OAB 8157/AM)

Rafael Reis Pereira (OAB 7219/AM)

Ray-anne Ferreira Ribeiro (OAB 15091/AM)

Reinaldo Tadeu Luís Rondina Mandaliti (OAB 919A/AM)

Roberto Jeferson Brasil Romano (OAB 13076/AM)

Roberto Marques da Costa (OAB 4135/AM)

Rummenigge Cordovil Grangeiro (OAB 5810/AM)

Vandson Soares da Silva (OAB 7508/AM)

Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Mário Verçosa da Comarca de Manaus, AM
Natureza
Procedimento do Juizado Especial Cível / Vendas Casadas
Início do Processo
2019