Processo Nº 0500548-74.2005.8.13.0027

Andamento processual

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07/05/2021mês passado

Primeira Vice-presidência

Cartório da 1ª Câmara Cível - Unidade Afonso

Apelação Cível

00782 - 0500548-74.2005.8.13.0027 Betim (1.0027.05.050054-8/001);

Apelante (s) - MUNICÍPIO DE BETIM; Apelado (a)(s) - CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; Relator -Des (a). Armando Freire; Revisor - Des (a). Alberto Vilas Boas; Assunto - Autos remetidos em diligência, em 10/05/2021. para que o MUNICÍPIO DE BETIM seja intimado pessoalmente para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da aplicabilidade ou não no presente caso da decisão proferida pelo colendo STF nos autos do RE n. 784.439/DF (Tema 296), manifestando-se, também, sobre o requerimento da apelada de substituição da garantia pelo depósito em dinheiro, apresentado à f. 355-TJ. Des RelatorAssunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, MARCOS JOSE SOUSA BATEMARQUE, MARIA DO ROSARIO DINIZ.

26/01/2021há 5 meses

Diretoria Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional

Cartório da 1ª Câmara Cível - Unidade Afonso

Apelação Cível

00772 - 0500548-74.2005.8.13.0027 Betim (1.0027.05.050054-8/001);

Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BETIM; Apelado(a)(s) - CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; Relator -Des(a). Armando Freire; Revisor - Des(a). Alberto Vilas Boas; Assunto - Publicação em 28/01/2021 : Despacho/decisão interlocutória - Em obediência ao disposto no art. 10 do CPC/15, antes de levar este processo a novo julgamento, em sede de juízo de retratação, determino a INTIMAÇÃO das partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da referida questão. Des RelatorAssunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, MARCOS JOSE SOUSA BATEMARQUE, MARIA DO ROSARIO DINIZ.

12/03/2020ano passado
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJMG · Comarca · Betim, MG
Natureza
Embargos à Execução
Início do Processo
2005