Processo nº 0000260-30.2020.5.11.0007

A. C. B. x M. N. E.

O processo possui 12 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Tem como partes envolvidas A. C. B., Rebeca Beatriz Silva Sousa, M. N. E., Marcio Luiz Sordi.

Andamento processual

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10/02/2021há 23 dias

Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela Freire

Processo Nº ATSum-0000260-30.2020.5.11.0007

AUTOR ASAFE CAMPOS BATISTA

ADVOGADO REBECA BEATRIZ SILVA SOUSA (OAB: 12219/AM)

RÉU MERCANTIL NOVA ERA LTDA

ADVOGADO MARCIO LUIZ SORDI (OAB: 52670/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- ASAFE CAMPOS BATISTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria intimada da ata de audiência de id. 6ccb185, bem como da petição da reclamada de id. 995ff17, na qual informa o link para acesso a mídia contendo vídeo com imagens do reclamante.

MANAUS/AM, 11 de fevereiro de 2021.

ADSON BINDA CERQUEIRA DE CARVALHO

Assessor

12/01/2021há 2 meses

7ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATSum-0000260-30.2020.5.11.0007

AUTOR ASAFE CAMPOS BATISTA

ADVOGADO REBECA BEATRIZ SILVA SOUSA(OAB: 12219/AM)

RÉU MERCANTIL NOVA ERA LTDA

ADVOGADO MARCIO LUIZ SORDI(OAB: 52670/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MERCANTIL NOVA ERA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef228ba

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e etc.,

É notório o cenário epidemiológico grave dos Estados do Amazonas e de Roraima necessitando de prolongamento social, logo, não há prazo definido para o pleno retorno das atividades presenciais. Neste sentido, o E. Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região editou o Ato n° 2/2021/SGP /SCR, que em seu art. 2º dispôs que fica suspensa a realização de audiências e sessões de julgamento em meio telepresencial, durante o mês de fevereiro deste ano, que impliquem no deslocamento de magistrados, representantes do Ministério Público, partes, testemunhas, prepostos, peritos e patronos para a realização do feito.

Diante do exposto:

Determino à Secretaria que intimem as partes para que no prazo até 5 (cinco) dias úteis antes da audiência designada informem e justifiquem sua impossibilidade, conforme art. 2º, parágrafo primeiro, do Ato n° 2/2021/SGP /SCR, deste E. TRT. A ausência de manifestação das partes implicará a realização da audiência, com as conseqüências processuais estabelecidas no despacho anterior.

Cumpra-se.

MANAUSAM, 13 de janeiro de 2021.

RAMON MAGALHAES SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto

7ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATSum-0000260-30.2020.5.11.0007

AUTOR ASAFE CAMPOS BATISTA

ADVOGADO REBECA BEATRIZ SILVA SOUSA(OAB: 12219/AM)

RÉU MERCANTIL NOVA ERA LTDA

ADVOGADO MARCIO LUIZ SORDI(OAB: 52670/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASAFE CAMPOS BATISTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef228ba

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e etc.,

É notório o cenário epidemiológico grave dos Estados do Amazonas e de Roraima necessitando de prolongamento social, logo, não há prazo definido para o pleno retorno das atividades presenciais. Neste sentido, o E. Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região editou o Ato n° 2/2021/SGP /SCR, que em seu art. 2º dispôs que fica suspensa a realização de audiências e sessões de julgamento em meio telepresencial, durante o mês de fevereiro deste ano, que impliquem no deslocamento de magistrados, representantes do Ministério Público, partes, testemunhas, prepostos, peritos e patronos para a realização do feito.

Diante do exposto:

Determino à Secretaria que intimem as partes para que no prazo até 5 (cinco) dias úteis antes da audiência designada informem e justifiquem sua impossibilidade, conforme art. 2º, parágrafo primeiro, do Ato n° 2/2021/SGP /SCR, deste E. TRT. A ausência de manifestação das partes implicará a realização da audiência, com as conseqüências processuais estabelecidas no despacho anterior.

Cumpra-se.

MANAUS/AM, 13 de janeiro de 2021.

RAMON MAGALHAES SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto

13/10/2020há 5 meses

7ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATSum-0000260-30.2020.5.11.0007

AUTOR ASAFE CAMPOS BATISTA

ADVOGADO REBECA BEATRIZ SILVA SOUSA(OAB: 12219/AM)

RÉU MERCANTIL NOVA ERA LTDA

ADVOGADO MARCIO LUIZ SORDI(OAB: 52670/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASAFE CAMPOS BATISTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 982a621

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e etc.,

No caso vertente o autor postula, em síntese, reversão da justa causa aplicada pela reclamada na rescisão do contrato de trabalho, reconhecimento de acúmulo de função, dentre outros pedidos.

A Resolução CNJ no 313/20, c/c os arts. 212, §2o, 214, II; 215, I, e 261 do CPC; art.4o, §5o, da Lei no 11.419/06, e os Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT no 5, de 17 de abril de2020, Ato no 11/GCGJT, de 23 de abril, e Atos Conjuntos 4, 5 e 6/2020/SGP/SCR do TRT da 11a Região estabelecem as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus(COVID19) e regulamentam os prazos e uniformização de procedimentos e disciplina a metodologia adequada para a realização de audiências telepresenciais por videoconferências uma vez que as audiências presenciais no âmbito do primeiro grau permanecem suspensas po rprazo indeterminado.

Neste sentido, diante da natureza alimentar dos créditos trabalhistas e da necessidade de dar curso aos julgamentos das ações

propostas perante este juízo, retiro o processo de sobrestamento e DETERMINO:

Em face do exposto, decido:

1. Considerando que cabe ao Juiz dirigir o processo, velando pela rápida solução dos litígios e pelo esclarecimento da verdade dos fatos, incluo o processo na pauta de audiência virtual a ser realizada, através da ferramenta Google Meet, no dia 09/02/2021 às 8h, na modalidade una, cujo link para acesso à sala principal é https://meet.google.com/quo-kpsp-vbh e o link de acesso à sala de testemunhas é https://meet.google.com/gji-ccua-jgw. Acrescento ainda que havendo qualquer impossibilidade de realização da audiência por meio virtual, que as partes informem a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, os motivos objetivos, técnicos, jurídicos ou práticos da impossibilidade de comparecimento em audiência telepresencial, entendendo o seu silêncio como superação desta impossibilidade.

2. Destaco que foi autorizada a realização de audiência em primeiro grau, por meio de videoconferência, nos termos da Resolução do CNJ n.o 314 de 20 de abril de 2020 e Ato no 11 de 23 de abril de 2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho Atos Conjuntos 4, 5 e 6 de 2020, editados pela Presidência e Corregedoria do TRT 11 e o presente processo tem advogados das partes cadastrados no PJE, que podem receber intimações pelo DEJT.

3. As partes devem informar, em 5 (cinco) dias, os nomes, a qualificação e o e- mail de cada uma das testemunhas que pretendam ouvir bem como os e-mails das partes e advogados que participarão da audiência a ser designada para permitir o envio do link para a sessão de audiência pela Secretaria.

4. Caso as partes silenciem quanto à impossibilidade de comparecimento à audiência virtual ou não apresentem justificativa plausível para não comparecimento à audiência designada serão aplicadas as penalidades previstas em lei.

5. Havendo qualquer dúvida acerca do uso da plataforma Google Meet, poderão as partes dirigir-se ao Secretário de Audiência pelos telefones números (92) 3627-2073 ou 3627- 2077, esclarecendo desde já que não é necessário cadastramento prévio nem a instalação de qualquer aplicativo, bastando que os participantes disponham de dispositivo tecnológico com câmera e sistema de som (computador, notebook, tablet ou smartphone).

6. Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual com antecedência de 15 (quinze) minutos antes do horário marcado para evitar e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão.

7. A reclamada deverá comparecer à audiência virtual pessoalmente ou representado por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1o, da CLT - no caso de pessoa jurídica) para prestar depoimento, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844 da CLT), bem como para apresentar, querendo, até três testemunhas, que comparecerão independentemente de notificação.

8. A parte autora deverá comparecer à audiência pessoalmente, sob pena de confissão e veracidade relativa da tese de defesa, na forma da lei, e providenciar o comparecimento das testemunhas, até três, que comparecerão independentemente de notificação. 9. Intimem-se as partes por meio de seus advogados.

Cumpra-se

MANAUS/AM, 13 de outubro de 2020.

LUCAS PASQUALI VIEIRA

Juiz(a) do Trabalho Substituto

7ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATSum-0000260-30.2020.5.11.0007

AUTOR ASAFE CAMPOS BATISTA

ADVOGADO REBECA BEATRIZ SILVA SOUSA(OAB: 12219/AM)

RÉU MERCANTIL NOVA ERA LTDA

ADVOGADO MARCIO LUIZ SORDI(OAB: 52670/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MERCANTIL NOVA ERA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 982a621

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos e etc.,

No caso vertente o autor postula, em síntese, reversão da justa causa aplicada pela reclamada na rescisão do contrato de trabalho, reconhecimento de acúmulo de função, dentre outros pedidos.

A Resolução CNJ no 313/20, c/c os arts. 212, §2o, 214, II; 215, I, e 261 do CPC; art.4o, §5o, da Lei no 11.419/06, e os Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT no 5, de 17 de abril de2020, Ato no 11/GCGJT, de 23 de abril, e Atos Conjuntos 4, 5 e 6/2020/SGP/SCR do TRT da 11a Região estabelecem as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus(COVID19) e regulamentam os prazos e uniformização de procedimentos e disciplina a metodologia adequada para a realização de audiências telepresenciais por videoconferências uma vez que as audiências presenciais no âmbito do primeiro grau permanecem suspensas po rprazo indeterminado.

Neste sentido, diante da natureza alimentar dos créditos trabalhistas e da necessidade de dar curso aos julgamentos das ações propostas perante este juízo, retiro o processo de sobrestamento e DETERMINO:

Em face do exposto, decido:

1. Considerando que cabe ao Juiz dirigir o processo, velando pela rápida solução dos litígios e pelo esclarecimento da verdade dos fatos, incluo o processo na pauta de audiência virtual a ser realizada, através da ferramenta Google Meet, no dia 09/02/2021 às 8h, na modalidade una, cujo link para acesso à sala principal é https://meet.google.com/quo-kpsp-vbh e o link de acesso à sala de testemunhas é https://meet.google.com/gji-ccua-jgw. Acrescento ainda que havendo qualquer impossibilidade de realização da audiência por meio virtual, que as partes informem a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, os motivos objetivos, técnicos, jurídicos ou práticos da impossibilidade de comparecimento em audiência telepresencial, entendendo o seu silêncio como superação desta impossibilidade.

2. Destaco que foi autorizada a realização de audiência em primeiro grau, por meio de videoconferência, nos termos da Resolução do CNJ n.o 314 de 20 de abril de 2020 e Ato no 11 de 23 de abril de 2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho Atos Conjuntos 4, 5 e 6 de 2020, editados pela Presidência e Corregedoria do TRT 11 e o presente processo tem advogados das partes cadastrados no PJE, que podem receber intimações pelo DEJT.

3. As partes devem informar, em 5 (cinco) dias, os nomes, a qualificação e o e- mail de cada uma das testemunhas que pretendam ouvir bem como os e-mails das partes e advogados que participarão da audiência a ser designada para permitir o envio do link para a sessão de audiência pela Secretaria.

4. Caso as partes silenciem quanto à impossibilidade de comparecimento à audiência virtual ou não apresentem justificativa plausível para não comparecimento à audiência designada serão aplicadas as penalidades previstas em lei.

5. Havendo qualquer dúvida acerca do uso da plataforma Google Meet, poderão as partes dirigir-se ao Secretário de Audiência pelos telefones números (92) 3627-2073 ou 3627- 2077, esclarecendo desde já que não é necessário cadastramento prévio nem a instalação de qualquer aplicativo, bastando que os participantes disponham de dispositivo tecnológico com câmera e sistema de som (computador, notebook, tablet ou smartphone).

6. Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual com antecedência de 15 (quinze) minutos antes do horário marcado para evitar e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão.

7. A reclamada deverá comparecer à audiência virtual pessoalmente ou representado por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1o, da CLT - no caso de pessoa jurídica) para prestar depoimento, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844 da CLT), bem como para apresentar, querendo, até três testemunhas, que comparecerão independentemente de notificação.

8. A parte autora deverá comparecer à audiência pessoalmente, sob pena de confissão e veracidade relativa da tese de defesa, na forma da lei, e providenciar o comparecimento das testemunhas, até três, que comparecerão independentemente de notificação.

9. Intimem-se as partes por meio de seus advogados.

Cumpra-se

MANAUS/AM, 13 de outubro de 2020.

LUCAS PASQUALI VIEIRA

Juiz(a) do Trabalho Substituto

01/07/2020há 8 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
19/06/2020há 9 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
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10/06/2020há 9 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT11 · 7ª Vara do Trabalho de Manaus · 7ª Vara do Trabalho de Manaus
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
11/03/2020 a 10/02/2021
Natureza
ATSum
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Indenizaçao por Dano Moral / Desconfiguração de Justa Causa
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora
Rebeca Beatriz Silva Sousa
Advogado envolvido
Parte ré
Marcio Luiz Sordi
Advogado envolvido