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5 de Julho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2020.8.26.0306

Petição Inicial - TJSP - Ação C) Caso O(S) Executado(S) não tenham Advogado Constituído - Execução de Título Extrajudicial - de Cooperativa de Credito Credicitrus

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOSÉ BONIFÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO

COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICITRUS, sociedade de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ sob n. 54.037.916/0001-45, com sede na cidade de Bebedouro/SP, na Rua Prudente de Moraes, nº 534, Centro, CEP: 14.700- 120, por seu advogado infra-assinado (mandato incluso), respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em desfavor LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA , brasileiro, casado, produtor agropecuário, em geral, inscrito no CPF sob o nº

00000-00

000.000.000-00, portador do documento de identidade RG nº 00000-00; Nome ACORTEZ

*(00)00000-0000*

CARRETA DE OLIVEIRA , brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00,

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portadora do documento de identidade RG nº 00000-00, ambos residentes e domiciliados na Sítio São José, Fazenda Bocaina - CRT 093C 633 015, S/N, Zona Rural, CEP: 15225000 Ubarana/SP. O faz com fundamento nos artigos 778, 779, 783, 784-XII, 786, 789, 797, 798 e 824 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), pelos motivos e razões que passa a expor:

I - DOS FATOS

A Exequente tornou-se legitimo credor do (s) executado (s), da quantia liquida e certa de R$ 00.000,00, conforme demonstrativo anexo ( art. 798, II, parágrafo único do NCPC ), referente à (s) Cédula (s) de Crédito Bancário, conforme abaixo demonstra e que instrui a presente ação:

Cédula de Crédito Bancário nº 231157-9

Emissão: 28/03/2011

Vencimento: à vista

Valor: R$ 00.000,00

Valor corrigido conforme demonstrativo de débito: R$ 00.000,00

Cédula de Crédito Bancário nº 247551-4

Emissão: 24/08/2011

Vencimento: à vista

Valor: R$ 00.000,00

Valor corrigido conforme demonstrativo de débito: R$ 00.000,00

Cédula de Crédito Bancário nº (00)00000-0000

Emissão: 25/09/2019

Vencimento: 02/12/2019

Valor: R$ 00.000,00

Valor corrigido conforme demonstrativo de débito: R$ 00.000,00

Embora insistentemente cobrado (s), o (s) executado (s) não se demonstrou (aram) propenso (s) a solucionar a questão relativa ao débito pela via amigável, não deixando assim alternativa ao credor, senão perseguir seus haveres por intermédio da via judicial deduzidos na inicial. ( art. , II, a do NCPC ).

Eis que quando configurado o injustificável retardo no adimplemento da obrigação, delineia-se ilícito contratual, justificando a atualização monetária na forma pactuada, até a data do efetivo pagamento.

II - DO DIREITO

A presente ação é embasada em Cédula de Crédito Bancário, que se trata de titulo executivo extrajudicial ( art. 784, XII do NCPC ) e preenche os requisitos necessários que legitimam a execução forçada.

Desta forma, descabendo nesta seara, penetrar num processo cognitivo prévio, na medida, que nasce a execução pelo simples inadimplemento do devedor, que não satisfaz espontaneamente a eficácia do título executivo extrajudicial, trazendo consigo um ato jurídico que possibilita promover a execução.

Possui ainda este título as características dos títulos de crédito: formalismo, literalidade, autonomia e cartularidade, sendo ainda, necessariamente lastreada em uma operação de crédito, que é sua causa debendi, portando-se como um título causal .

III - DA INDICAÇÃO DE BENS PARA PENHORA NOS TERMOS DO ART. , II, C DO NCPC .

Os executados são titulares de cotas de capital social integralizadas junto a Cooperativa exequente.

Assim, requer a LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA sobre as referidas cotas, conforme descrição que segue:

COTAS DE CAPITAL

Nome- R$ 00.000,00(MATRÍCULA 26569), até o limite do débito exequente no ato de adjudicação.

Nome- R$ 00.000,00(MATRICULA 31413), até o limite do débito exequente no ato de adjudicação.

IV- DOS PEDIDOS

Diante do exposto, é a presente para requerer a Vossa Excelência, se digne determinar a citação do (s) executado (s) para que, dentro de 3 (três) dias, paguem a importância de R$ 00.000,00, acrescidos de correção monetária, juros, custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor do débito corrigido ( artigo 827, caput, do NCPC ), sob pena de não o fazendo, serem penhorados os bens livres, e tantos outros quantos bastem à integral satisfação da divida, com base no artigo 829, par.1º do NCPC.

No mais, o exequente requer ainda:

a) Inicialmente, a citação do (s) executado (s), por oficial de

justiça, ou, ainda, por meio eletrônico, tudo nos termos do art. 246, incs. I, II e V, do NCPC;

b) Caso não haja constrição de bens, que haja a intimação

do (s) executado (s), pessoalmente, ou se tiverem advogados constituídos na pessoa dos mesmos, para que indiquem bens passiveis de penhora, nos exatos termos do artigo 829, par.3º do NCPC , sujeitando ainda as consequências de sua inércia aos termos do artigo 774, V do NCPC .

c) Caso o (s) executado (s) não tenham advogado constituído

nos autos, a intimação da penhora deverá ser feita pessoalmente, via postal. ( artigo 841, par.2º do NCPC ).

d) A produção de todas as provas em direito admitidas, caso

sejam opostos embargos à execução;

e) As prerrogativas dos artigos 212 e 782 e parágrafos do

NCPC , para as diligências do sr. Oficial de justiça;

f) Sejam os Executados condenados no pagamento de

custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios nos termos do artigo 827 do NCPC, especificamente seu parágrafo 2º ;

g) Requer também, desde já, caso não haja o adimplemento

do débito, e independente de oposição de embargos, sejam adotadas as medidas previstas no artigo 854 do NCPC por intermédio do Sistema Bacen-Jud, observada a ordem e a gradação do artigo 835 da mencionada lei adjetiva e os limites financeiros que norteiam esta execução.

h) Na eventualidade de não serem encontrados ativos

financeiros em nome do (s) executado (s), requer seja efetivada a penhora e avaliação, por mandado judicial, e por intermédio do Oficial de Justiça, incidindo em tantos bens quantos bastem ao efetivo pagamento do principal atualizado, acrescidos de juros e correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios;

i) Se ainda persistir sem segurança material o feito, que seja

então o executado intimado a indicar a este digno Juízo, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e suas rigorosas consequências legais, consoante as imposições que se acham descritas no artigo 774 e em seu inciso V, também do mesmo Códex ;

j) Requer a imediata inclusão dos nomes dos executados

junto aos cadastros de inadimplentes (art. 782, parágrafo 3º e parágrafo 5º do Código de Processo Civil)".

k) Ressalta-se que sendo faculdade do autor (Art. 319, VII

NCPC) , o mesmo informa que não há interesse em audiência de conciliação, considerando que já existe canal direito de negociação a disponibilidade do (s) réu (s) através do telefone 0800-9455000, Unidade de Acordos - Ribeirão Preto - SP.

l) Por fim, requer que as intimações deste processo, constem

o nome de seu procurador DR. Nome, regularmente inscrito no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil sob n. 23.134, com escritório profissional localizado na EndereçoCEP 00000-000, e-mail email@email.com, sob pena de nulidade, em conformidade com os artigos 106, I e 272 par.2º do NCPC .

m) Dá-se à causa o valor de R$ 00.000,00(duzentos e

oitenta e um mil, setecentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos).

Termos em que,

Pede deferimento.

Bebedouro/SP, 12 de março de 2020 .

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