Processo nº 1505798-14.2020.8.26.0050

Justiça Pública x Walance Florencio Batista

TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP
Criminal · Ação Penal - Procedimento Ordinário
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP, em 16 de março de 2020. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Lincoln Queiroz, Walance Florencio Batista.
Processo em andamento
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Andamento processual

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14/05/2021há 3 meses
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31/01/2021há 6 meses
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27/06/2020ano passado
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29/05/2020ano passado
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23/05/2020ano passado
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11/05/2020ano passado
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2020/071142-5 Situação: Distribuído em 15/05/2020 Local: Oficial de justiça - Paulo De Tarso Pedrosa De Paula
08/05/2020ano passado
Documento Juntado
03/04/2020ano passado
Recebida a denúncia Vistos. Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, assim como as condições e pressupostos necessários para a instauração da ação penal, RECEBO A DENÚNCIA com relação ao(s) indiciado(s) WALANCE FLORENCIO BATISTA. Cite(m)-se o(s) acusado(s), para que, no prazo de dez dias, apresente(m) resposta escrita à acusação, através de defensor constituído, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal. Se o Oficial de Justiça verificar que o(s) acusado(s) se oculta(m) para não ser(em) citado(s), deverá, conforme previsão constante no art. 362 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei n° 11.719/2008, certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, após tê-lo(s) procurado em seu domicílio ou residência por pelo menos três vezes (arts. 227 a 229 do Código de Processo Civil). Consigne-se que as testemunhas a serem arroladas deverão ser devidamente qualificadas, bem como justificada a necessidade da sua eventual intimação, nos termos do artigo 396-A, caput, do Código de Processo Penal. Ademais, não há necessidade de arrolar como testemunhas pessoas que não deponham sobre o fato narrado na denúncia, mas apenas sobre a pessoa acusada ("testemunha de antecedentes"). Nesse caso, o depoimento de tais pessoas pode ser substituído por declaração por escrito, a ser apresentada até o encerramento da instrução. O(s) réu(s) também deverá(ão) ser advertido(s) dos termos do art. 367 do Código de Processo Penal. Conste, ainda, que caso não seja oferecida resposta no prazo legal, a Defensoria Pública promoverá a defesa, nos termos do art. 396-A, § 2°, do Código de Processo Penal, ficando então nomeada independente de novo despacho. Nessa hipótese, remetam-se os autos à Defensoria para ciência da nomeação, bem como apresentação de resposta escrita à acusação, nos termos e prazo do art. 396 do Código de Processo Penal. Negativas as buscas e diligências, dê-se vista ao Ministério Público para que indique novos endereços, adiantando que o Parquet possui meios próprios e hábeis para obter tal informação. Frustrada de todas as formas a citação pessoal, expeça-se edital para tanto, com prazo de quinze dias, nos termos da lei, devendo constar os pontos importantes do presente despacho. Decorrido, em branco, o prazo do eventual edital, será determinada a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366, caput, do Código de Processo Penal, procedendo-se, neste caso, às anotações e comunicações pertinentes. São Paulo, 02 de abril de 2020.
01/04/2020ano passado
Folha de Antecedentes Juntada
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP
Data de tramitação
16/03/2020 a 14/05/2021
Natureza
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Área do Direito
Criminal
Assunto
Contra o Patrimônio / Receptação
Juiz
Eva Lobo Chaib Dias Jorge
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
Lincoln Queiroz
Advogado envolvido
Documentos anexos
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Folha de Antecedentes -....pdf
Ofícios - Página 47.pdf
Nota de Culpa - Página 17.pdf
Administrativa - Página 35.pdf
Auto de Prisão em Flagr....pdf