Processo nº 1504912-63.2020.8.26.0228

Justiça Pública x Carlos Henrique Martins da Silva

O processo possui 10 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Carlos Henrique Martins da Silva, Henrique Castilho Filho, Veronica Clemente de Lira.

Andamento processual

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11/01/2021há 10 dias

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2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA MARTINS DE CASTRO MARIANI CAVALLANTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANTIE SILVA PEREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0003/2021

Processo 1504912-63.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA - Intime-se a Defesa para ciência da prova acrescida. - ADV: HENRIQUE CASTILHO

FILHO (OAB 309809/SP), VERONICA CLEMENTE DE LIRA (OAB 318329/SP)

22/11/2020há 2 meses

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RELAÇÃO Nº 0187/2020

Processo 1504912-63.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA - Intime-se a defesa para ciência do r. Despacho de fl. 338: “Vistos. Considerando a resposta ao ofício de fls. 334/336, informando que o PM Leandro usufruirá de licença para tratamento médico até o dia 10/12/2020, redesigno a teleaudiência do dia 01 de dezembro de 2020, às 17h00min, para o dia 11 de dezembro de 2020, às 14h00min. Cumpra-se a decisão/ofício de fls. 318/321, instruindo-se com o presente despacho e atentando-se à nova data. Intime-se.” Fica intimada a defesa, também, a indicar endereço de e-mail para que possa receber os convites de ingresso à audiência. - ADV: VERONICA CLEMENTE DE LIRA (OAB 318329/SP), HENRIQUE CASTILHO FILHO (OAB 309809/SP)

16/11/2020há 2 meses

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RELAÇÃO Nº 0185/2020

Processo 1504912-63.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA - Intime-se a defesa para ciência da r. Decisão de fls. 318/321 que designou a audiência virtual para o dia 01 de dezembro de 2020, às 17h. - ADV: HENRIQUE CASTILHO FILHO (OAB 309809/SP), VERONICA CLEMENTE DE LIRA (OAB 318329/SP)

25/09/2020há 4 meses

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RELAÇÃO Nº 0159/2020

Processo 1504912-63.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA - Intime-se a defesa para ciência do Termo de Audiência de fls. 252/253 e da redesignação de audiência virtual para o dia 02 de outubro de 2020, às 16h30min. - ADV: HENRIQUE CASTILHO FILHO (OAB 309809/SP), VERONICA CLEMENTE DE LIRA (OAB 318329/SP)

17/09/2020há 4 meses

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RELAÇÃO Nº 0153/2020

Processo 1504912-63.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA - Intime-se a defesa para ciência da r. Decisão de fls. 241/242 que manteve a prisão preventiva do réu. - ADV: HENRIQUE CASTILHO FILHO (OAB 309809/SP), VERONICA CLEMENTE DE LIRA (OAB 318329/ SP)

15/09/2020há 4 meses

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RELAÇÃO Nº 0152/2020

Processo 1504912-63.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA - Intime-se a defesa para ciência da r. Decisão de fls. 229/230: “Vistos. I. Há prova da materialidade da infração penal, bem como indícios suficientes de autoria. Por outro lado, há justa causa para o exercício da ação penal, não havendo motivos que imponham a rejeição da denúncia, afastadas as hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal. Deste modo, RECEBO A DENÚNCIA formulada em face de CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA, dando-o

como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. II. Defesa prévia (fls. 216/220): Não foram arguidas preliminares ou teses defensivas que justifiquem a rejeição da denúncia, estando ausentes as hipóteses previstas no artigo 395 e seus incisos do Código de Processo Penal. No momento, em cognição sumária, da análise perfunctória dos elementos informativos colhidos no auto de prisão em flagrante e das circunstâncias que cercaram a prisão em flagrante do acusado, verifica-se que há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria não se podendo afastar, de imediato, a tipicidade das condutas imputadas na denúncia e a finalidade da traficância. Por outro lado, o flagrante encontra-se formalmente em ordem, sem irregularidades ou nulidades a declarar. III. Nos termos do art. 56 da Lei 11.343/2006, mantenho a teleaudiência de instrução e julgamento já designada para o dia 16 de setembro de 2020, às 14:00 horas. Cumpra-se o já determinado na decisão de fls. 194/197. IV. Considerando o disposto na defesa prévia, a fim de evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, defiro as diligências requeridas pela defesa. Oficie-se, com a máxima urgência, os seguintes estabelecimentos comerciais, solicitando as imagens captadas pelo circuito de câmeras de segurança, referentes a partir das 23h do dia 28/02/2020 até às 03h do dia 29/02/2020: a) Raio de Sol situada na Av. Raimundo Pereira de Magalhães nº 6.000, Pirituba, São Paulo, CEP nº 05145-200; b) Auto Peças São Judas, localizada na Av. Raimundo Pereira de Magalhães nº 5.918, Pirituba, São Paulo, CEP nº 05145-200. Intime-se. São Paulo, 31 de agosto de 2020.”. - ADV: HENRIQUE CASTILHO FILHO (OAB 309809/SP), VERONICA CLEMENTE DE LIRA (OAB 318329/SP)

01/09/2020há 5 meses

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RELAÇÃO Nº 0147/2020

Processo 1504912-63.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA - Intime-se a defesa do réu Carlos Henrique a tomar ciência da r. Decisão de fls. 194/197 e da designação de audiência virtual para o dia 16 de setembro de 2020, às 14:00 horas: “Vistos. I. Intime-se a defesa técnica a apresentar defesa prévia, bem como fornecer os emails e telefones dos patronos que participarão da audiência de instrução e julgamento. II. Com base no artigo 185, §2º, IV, do Código de Processo Penal, e ainda nos Provimentos nº 2545/2020, 2449/2020, 2554/2020, 2557/2020, 2161/2020 e 2163/2020, todos do Conselho Superior da Magistratura, considerando a declaração de pandemia do COVID-19 pela OMS e as medidas restritivas de circulação de pessoas decretadas pelo governo do Estado de São Paulo, inclusive com o fechamento dos prédios dos fóruns ao público e adoção do trabalho em home office, e a informação de que o estabelecimento prisional dispõe de estrutura técnica para a realização de teleaudiência por meio da ferramenta Microsoft Teams, a fim de garantir celeridade processual, a audiência será realizada por via remota, com observância ao devido processo legal, para o dia 16 de setembro de 2020, às 14h00min, data já confirmada pelo CDP onde o réu encontrase recolhido (fls. 192/193).”. - ADV: HENRIQUE CASTILHO FILHO (OAB 309809/SP), VERONICA CLEMENTE DE LIRA (OAB 318329/SP)

15/07/2020há 6 meses
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · 2ª Vara Criminal
Data de tramitação
11/03/2020 a 11/01/2021
Natureza
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Área do Direito
Criminal
Assunto
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Juiz
Daniela Martins de Castro Mariani Cavallanti
Início do Processo
2020
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
Henrique Castilho Filho
Advogado envolvido
Veronica Clemente de Lira
Advogado envolvido